{"id":16534,"date":"2020-02-18T17:17:00","date_gmt":"2020-02-18T20:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16534"},"modified":"2020-02-18T17:17:00","modified_gmt":"2020-02-18T20:17:00","slug":"camara-da-mais-um-passo-para-a-valorizacao-do-servidor-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16534","title":{"rendered":"C\u00e2mara d\u00e1 mais um passo para a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor municipal"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem se empenharam, na \u00faltima semana, na avalia\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei complementar (PLC) que beneficiam quase 850 servidores efetivos da administra\u00e7\u00e3o direta e do quadro setorial da Sa\u00fade do munic\u00edpio. <\/span>Dando agilidade na emiss\u00e3o dos pareceres – tendo sido, inclusive, convocada reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de Comiss\u00f5es na semana passada – a C\u00e2mara aprovou por unanimidade hoje (18\/02), em primeiro turno, as duas mat\u00e9rias de interesse do servidor p\u00fablico municipal.<\/span><\/p>\n

Trata-se dos PLCs 002\/20 e o 003\/20, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem benef\u00edcios na carreira, gratifica\u00e7\u00f5es e aumento salarial para determinadas categorias, o que, segundo o governo, pretende valorizar os funcion\u00e1rios detentores de cargo efetivo, \u201cpermitindo que eles passem a compor uma carreira em permanente desenvolvimento, compat\u00edvel com o importante trabalho prestado aos cidad\u00e3os contagenses”.<\/span><\/p>\n

O PLC 002\/20<\/a>, especificamente, altera a Lei Complementar n\u00ba203\/16, que trata das gratifica\u00e7\u00f5es dos servidores da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Assim, cria uma gratifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os detentores do cargo efetivo de T\u00e9cnico Superior em Gest\u00e3o P\u00fablica – a GAGP – que antes recebiam a GIP – Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Produtividade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a traz para esses servidores – os t\u00e9cnicos superiores em Gest\u00e3o P\u00fablica – um aumento consider\u00e1vel no valor de suas gratifica\u00e7\u00f5es. Houve tamb\u00e9m altera\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros de valores e crit\u00e9rios da GAF, a <\/span>Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho de Atividade Fiscal, remunera\u00e7\u00e3o extra dada aos servidores que ocupam o cargo de fiscais da Prefeitura: do Procon, de obras, de posturas, de meio ambiente e Inspetor de Sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o PLC 003\/20<\/a> altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores da administra\u00e7\u00e3o direta e da Transcon – Lei Complementar n\u00ba105\/2011 – , al\u00e9m do plano de carreira dos servidores da Sa\u00fade, que tem PCCV pr\u00f3prio, determinado pela Lei Complementar n\u00ba 104\/2011.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PLC 003 cria, no plano de cargos, carreiras e vencimentos da administra\u00e7\u00e3o direta e Transcon, mais um n\u00edvel salarial para 14 cargos diferentes: Analista de TI, Arquiteto, Assistente Administrativo, Bi\u00f3logo, Engenheiro, Fiscal de Atividades Urbanas, Fiscal do Procon, Ge\u00f3grafo, Psic\u00f3logo, Soci\u00f3logo, T\u00e9cnico Superior em Assuntos S\u00f3cio-econ\u00f4micos, T\u00e9cnico Superior em Edifica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas, T\u00e9cnico Superior em Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e T\u00e9cnico Superior em Meio Ambiente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para os analistas de sistemas do quadro setorial da Sa\u00fade, fica criado o n\u00edvel X-A. J\u00e1 para os assistentes administrativos – que somam mais de 500 funcion\u00e1rios – a cria\u00e7\u00e3o do n\u00edvel VIII-A no PCCV garante a esses servidores um aumento real de sal\u00e1rio. A categoria foi uma das que compareceram em peso na plen\u00e1ria desta semana e acompanharam ansiosas a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos em primeiro turno.\u00a0<\/span><\/p>\n

Eles montaram uma comiss\u00e3o, composta por assistentes administrativos de diversos setores e secretarias\"\"<\/a> da Prefeitura, que ficou respons\u00e1vel pelo acompanhamento das negocia\u00e7\u00f5es com o Governo. Um dos membros da Comiss\u00e3o \u00e9 a assistente administrativa que presta servi\u00e7o no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, Beatriz Moreira Leite.<\/span><\/p>\n

Para ela, o aumento \u00e9 um incentivo para que a categoria continue lutando pela melhoria da carreira. \u201cAinda estamos aqu\u00e9m, por exemplo, dos assistentes administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mas essa vit\u00f3ria de hoje nos ajuda a n\u00e3o desistir das nossas reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, disse. A colega de trabalho B\u00e1rbara Josielle tamb\u00e9m faz parte da Comiss\u00e3o e comemorou a vota\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito bom saber que podemos contar com os vereadores\u201d, disse, agradecida pela agilidade que a C\u00e2mara deu na aprecia\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/span><\/p>\n

Ambos PLCs ser\u00e3o votados em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final na pr\u00f3xima semana e, na sequ\u00eancia, enviados para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Alex de Freitas. Eles entram em vigor a partir de suas respectivas publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, mas passam a valer a partir de 1\u00ba de abril de 2020.<\/p>\n

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Vereadores parabenizam as conquistas
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\n<\/span>Desde a semana passada, quando as discuss\u00f5es sobre a celeridade da tramita\u00e7\u00e3o dos dois PLCs ganharam destaque com o requerimento do vereador Alessandro Henrique (PTC), os parlamentares t\u00eam se manifestado a favor dos servidores.<\/span><\/p>\n

O vereador pediu, na 2\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara (11\/02), que a Procuradoria da Casa, assim como a comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e a comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, agilizassem a emiss\u00e3o dos seus pareceres, a fim de que os servidores pudessem ter seus anseios rapidamente atendidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, parabenizou os funcion\u00e1rios pela conquista e tamb\u00e9m o secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Adriano Henrique, e o prefeito Alex de Freitas pela forma como conduziram as negocia\u00e7\u00f5es com os funcion\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alex Chiodi (SD) tamb\u00e9m congratulou os servidores, lembrando de outras situa\u00e7\u00f5es em que a Casa deu prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiaram os servidores p\u00fablicos. J\u00e1 os vereadores Dr. Rubens Campos (DC) e Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT) fizeram uma an\u00e1lise mais ampla, destacando que a C\u00e2mara de Contagem est\u00e1 \u201cfazendo um contraponto ao que o Governo Federal, atrav\u00e9s do ministro Paulo Guedes, disse sobre os servidores p\u00fablicos: que eles s\u00e3o um problema para o Pa\u00eds. Mas, pelo contr\u00e1rio, eles s\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o\u201d, contestou Dr. Rubens.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o vereador Daniel do Irineu (PP), al\u00e9m de parabenizar os servidores pela mobiliza\u00e7\u00e3o e pela conquista, aproveitou para fazer cr\u00edticas \u00e0 pr\u00e1tica de trazer para a administra\u00e7\u00e3o municipal, para ocupar cargos importantes de comiss\u00e3o, pessoas de fora do munic\u00edpio. \u201cVoc\u00eas [servidores efetivos] \u00e9 que t\u00eam que ser valorizados, reconhecidos e colocados em cargos de gest\u00e3o. S\u00f3 assim a cidade vai conseguir reduzir os gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica, que j\u00e1 est\u00e3o estourados, e fazer a\u00e7\u00f5es concretas e com menos custo para a cidade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PV), encerrou o debate sobre a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos dizendo que a Casa estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. \u201cSei que existem muitas outras batalhas, mas voc\u00eas poder\u00e3o sempre contar com o trabalho da C\u00e2mara\u201d, encerrou.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem se empenharam, na \u00faltima semana, na avalia\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei complementar (PLC) que beneficiam quase 850 servidores efetivos da administra\u00e7\u00e3o direta e do quadro setorial da Sa\u00fade do munic\u00edpio. Dando agilidade na emiss\u00e3o dos pareceres – tendo sido, inclusive, convocada reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de Comiss\u00f5es na semana passada … Continue lendo C\u00e2mara d\u00e1 mais um passo para a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor municipal<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16536,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,15,27,18,7],"tags":[],"class_list":["post-16534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-comissoes","category-noticias","category-plenario","category-vereadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16534"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16538,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16534\/revisions\/16538"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}