{"id":16577,"date":"2020-02-28T15:46:50","date_gmt":"2020-02-28T18:46:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16577"},"modified":"2020-02-28T15:53:51","modified_gmt":"2020-02-28T18:53:51","slug":"camara-recebe-a-prestacao-de-contas-quadrimestral-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16577","title":{"rendered":"C\u00e2mara recebe a presta\u00e7\u00e3o de contas quadrimestral da Prefeitura"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Contagem realizou, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na \u00faltima quinta-feira (27\/02), a audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. Realizada pela Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, essa audi\u00eancia p\u00fablica, que ocorre tr\u00eas vezes ao ano no Legislativo, tem o objetivo de dar a devida e obrigat\u00f3ria visibilidade \u00e0s contas do munic\u00edpio. Na ocasi\u00e3o, foram apresentadas tamb\u00e9m as contas da Sa\u00fade que, seguindo a Lei Complementar n\u00ba141\/2012<\/a>, \u00e9 feita separadamente.<\/span><\/p>\n

A abertura do encontro foi feita com a breve fala do diretor Legislativo da C\u00e2mara, Luiz Ot\u00e1vio Iannini de Freitas, que em seguida passou a palavra para o auditor-geral da Prefeitura, Andr\u00e9 Virg\u00edlio da Costa Hil\u00e1rio. Ele apresentou, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, os dados gerais de receitas, despesas, endividamento, gastos constitucionais, limites e seus detalhamentos, seguindo determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000<\/a>.<\/span><\/p>\n

Conforme foi apresentado pelo auditor-geral, as principais receitas correntes – provenientes de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es que a Prefeitura arrecada – apresentaram crescimento em 2019 em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2018, e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) continua sendo a fonte mais robusta de arrecada\u00e7\u00e3o da cidade, seguido do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 nas receitas provenientes de transfer\u00eancias, o destaque, segundo Virg\u00edlio, ficou com o repasse do Estado para o Fundeb – <\/span>Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. Em 2018, em raz\u00e3o do contingenciamento financeiro, o Estado n\u00e3o havia feito o repasse previsto para os munic\u00edpios, o que come\u00e7ou a ser regularizado em 2019. Isso gerou um salto nos valores arrecadados com o Fundeb – de R$ 13,4 milh\u00f5es em 2018 para R$141,3 milh\u00f5es em 2019.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, Virg\u00edlio ressaltou a queda dos gastos com pessoal, ou seja, o quanto da receita corrente l\u00edquida \u00e9 destinada para a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e encargos sociais. Em porcentagem, o comprometimento da receita com pessoal em 2018 tinha sido de 49,01%, e em 2019 foi de 44,13%. Lembrando que o limite m\u00e1ximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 de 54%.<\/span><\/p>\n

O controlador-geral do Munic\u00edpio, Weber Dias Oliveira,<\/span> ressaltou que mesmo que a porcentagem de gastos com pessoal tenha sido menor – o que aconteceu tamb\u00e9m com as porcentagens de investimento da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o -, o gasto em n\u00fameros reais foi maior. \u201cO incremento da arrecada\u00e7\u00e3o e uma gest\u00e3o mais eficiente fizeram com que o percentual diminu\u00edsse, mesmo com investimentos maiores. N\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Despesas constitucionais<\/b><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina certos percentuais m\u00ednimos de gastos e investimentos em \u00e1reas espec\u00edficas, como Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, por exemplo. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem destinar 15% da sua receita corrente l\u00edquida para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos da Sa\u00fade e 25% da sua receita de impostos e transfer\u00eancias para a Educa\u00e7\u00e3o..\u00a0<\/span><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas de 2019 mostrou que Contagem tem cumprido com esse requisito legal, aplicando 25,41% em Educa\u00e7\u00e3o em 2019 – o que em n\u00fameros representa mais de R$ 306 milh\u00f5es, em discreto aumento em rela\u00e7\u00e3o a 2018, quando foram aplicados 25,32%. O maior gasto \u00e9 com a contribui\u00e7\u00e3o para o Fundeb.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00fameros da Sa\u00fade<\/b><\/p>\n

Na Sa\u00fade, que constitucionalmente deve receber pelo menos 15% da receita corrente l\u00edquida, a Prefeitura aplicou 28,77% em 2019, mantendo a pr\u00e1tica hist\u00f3rica de investimento consideravelmente acima do piso constitucional obrigat\u00f3rio, conforme mostrou o assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos. <\/span>Em 2018, foram 28,60%.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 o mesmo caso dos gastos com pessoal. Embora o percentual de 2019 tenha sido praticamente igual ao de 2018, a aplica\u00e7\u00e3o em n\u00fameros reais cresceu muito, mais de R$ 35 milh\u00f5es. Isso mostra a prioridade no investimento em Sa\u00fade por parte do governo municipal\u201d, destacou Weber.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro dado importante demonstrado na audi\u00eancia \u00e9 que a despesa total de Contagem com a Sa\u00fade \u00e9 bancada com 63% de recursos pr\u00f3prios e 37% com recursos de transfer\u00eancias de outros entes federados. E do total destinado, mais de um quarto da receita vai para a Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, repassados para o IGH – Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade respons\u00e1vel pelo gerenciamento de toda a rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de Contagem, al\u00e9m do complexo Hospitalar (Hospital Municipal e Centro Materno-infantil).\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda conforme Lemos, ainda \u00e9 baixo o percentual destinado a investimentos na Sa\u00fade, ou seja, para a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de novos equipamentos. \u201cGastamos mais de 90% dos recursos da sa\u00fade para custeio do que j\u00e1 existe, tend\u00eancia do cen\u00e1rio de contingenciamento financeiro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para Lemos, parte disso \u00e9 resultado da falta de repasses do Governo do Estado. \u201cAl\u00e9m desse car\u00e1ter de desfinanciamento atual, resta ainda uma d\u00edvida pregressa do Estado com nosso munic\u00edpio, cujo passivo est\u00e1 estimado em R$ 93.493.109,72. Este expressivo volume de recursos retidos pelo Estado compromete a expans\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade em Contagem\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n

O material utilizado para a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 p\u00fablico e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para o acesso dos cidad\u00e3os. No site da Prefeitura (<\/span>http:\/\/www.contagem.mg.gov.br<\/span><\/a>), basta entrar no item \u201cTranspar\u00eancia\u201d, no menu principal, e depois ir em \u201cAudi\u00eancia P\u00fablica\u201d.\u00a0<\/span>L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es de contas quadrimestrais de anos anteriores. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, por meio da Ouvidoria \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que s\u00e3o respondidas dentro do prazo legal determinado pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a>. O contato da Ouvidoria da Prefeitura \u00e9 o\u00a0 0800-0313188 \/ 3398-4894 \/ 3391-1061. H\u00e1 tamb\u00e9m um link para registrar demandas<\/a> na Ouvidoria no portal da Prefeitura de Contagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

*Fotos: Elias Ramos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Contagem realizou, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na \u00faltima quinta-feira (27\/02), a audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. Realizada pela Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, essa audi\u00eancia p\u00fablica, que ocorre tr\u00eas vezes ao ano no Legislativo, tem o objetivo de dar a devida e obrigat\u00f3ria visibilidade … Continue lendo C\u00e2mara recebe a presta\u00e7\u00e3o de contas quadrimestral da Prefeitura<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16578,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[23,8,27,18,17],"tags":[],"class_list":["post-16577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-audiencias-publicas","category-camara","category-noticias","category-plenario","category-portal-da-transparencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16577"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16577\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16581,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16577\/revisions\/16581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16578"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}