{"id":16698,"date":"2020-03-12T15:32:30","date_gmt":"2020-03-12T18:32:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16698"},"modified":"2020-03-12T15:32:30","modified_gmt":"2020-03-12T18:32:30","slug":"camara-garante-conquistas-para-a-economia-solidaria-ao-derrubar-veto-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16698","title":{"rendered":"C\u00e2mara garante conquistas para a Economia Solid\u00e1ria ao derrubar veto do Executivo"},"content":{"rendered":"

Com uma pauta composta de 12 itens, dentre os quais metade dizia respeito a vetos do Poder Executivo a proposi\u00e7\u00f5es de vereadores, a 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10\/03), foi marcada por debates, defesa e derrubada de vetos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um deles foi o veto parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba075\/2019<\/a>, vetada pelo Executivo sob justificativa de contrariar interesse p\u00fablico e ferir o princ\u00edpio da isonomia. Isso porque, em um dos par\u00e1grafos, a proposi\u00e7\u00e3o estabelecia a participa\u00e7\u00e3o garantida de 10% nas feiras livres da cidade para os integrantes da Economia Solid\u00e1ria (Ecosol).<\/span><\/p>\n

Acrescentando quatro par\u00e1grafos ao artigo 2\u00ba do texto original da Lei n\u00ba 4025\/2006<\/a>, que cria diretrizes e estabelece os princ\u00edpios fundamentais e objetivos da pol\u00edtica municipal de fomento \u00e0 economia popular solid\u00e1ria de Contagem, as altera\u00e7\u00f5es foram propostas pelo vereador Alessandro Henrique (PTC), por meio do Projeto de Lei n\u00ba 051\/2019.<\/span><\/p>\n

Os outros tr\u00eas par\u00e1grafos acrescentados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pelo vereador foram aprovados pelo Executivo, e\u00a0 preveem a instala\u00e7\u00e3o de um ponto fixo da Economia Solid\u00e1ria em cada regional da cidade, a reserva de 30% das vagas dos expositores da Ecosol em eventos particulares realizados em espa\u00e7os p\u00fablicos de Contagem e o incentivo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de eventos pr\u00f3prios da Economia Solid\u00e1ria.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a Prefeitura, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aprovar a inclus\u00e3o dos 10% de membros da Economia Solid\u00e1ria nas feiras existentes na cidade, uma vez isso representaria \u201ctratamento desigual aos feirantes que participaram da licita\u00e7\u00e3o ocorrida por meio do edital n\u00ba 01\/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O edital a que a justificativa se refere \u00e9 o que estabeleceu os crit\u00e9rios para a ocupa\u00e7\u00e3o da Feira de Artesanato do Eldorado e ao qual todos os atuais expositores tiveram que passar para garantirem a participa\u00e7\u00e3o na feira.<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, as vota\u00e7\u00f5es do primeiro e do segundo turno do projeto<\/a> foram acompanhadas e comemoradas nas galerias da Casa por dezenas de membros da Economia Solid\u00e1ria. \u201cE agora, para minha surpresa, vem esse veto em um dos artigos\u201d, lamentou Alessandro, explicando que, inclusive, todas as altera\u00e7\u00f5es que haviam sido propostas por ele originalmente no PL 051\/2019 j\u00e1 haviam sido acordadas com o governo e com o secret\u00e1rio da pasta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os vereadores Dr. Rubens Campos (DC), Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT), Capit\u00e3o Fontes (MDB), Daniel do Irineu (PP) e Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PRB), em aparte \u00e0 fala de Alessandro Henrique, manifestaram apoio \u00e0 Ecosol e declararam voto contr\u00e1rio ao veto. Por fim, dos 18 vereadores que apreciaram a mat\u00e9ria, apenas o vereador Caxic\u00f3 escolheu manter o veto do prefeito. Sendo assim, o veto foi derrubado e a proposta de Alessandro Henrique continua valendo, na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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