{"id":16834,"date":"2020-03-31T15:28:31","date_gmt":"2020-03-31T18:28:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16834"},"modified":"2020-03-31T16:03:40","modified_gmt":"2020-03-31T19:03:40","slug":"16834","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16834","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o virtual, vereadores aprovam lei que refor\u00e7a luta contra o Covid-19"},"content":{"rendered":"

Na primeira reuni\u00e3o remota do Legislativo de Contagem, realizada nesta ter\u00e7a-feira (31\/03) a partir de uma plataforma na internet, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei do Executivo que flexibiliza a gest\u00e3o dos contratos administrativos e dos recursos dos fundos municipais, para fortalecer as a\u00e7\u00f5es de combate ao novo coronav\u00edrus (Covid-19) e suas consequ\u00eancias.<\/p>\n

Devido \u00e0 pandemia, a C\u00e2mara de Contagem est\u00e1 fechada desde o dia 20 de mar\u00e7o, mantendo seus servidores trabalhando em regime home office (a partir de casa). No entanto, diante das consequ\u00eancias do isolamento social para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os vereadores foram convocados para apreciarem o\u00a0PL 008\/2020<\/a>. E, para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, como orientado pelas autoridades de sa\u00fade, os parlamentares o fizeram sem sair de casa, e a popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar em tempo real pela p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook.<\/p>\n

Aprovado em dois turnos, o projeto \u201cdisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais no \u00e2mbito dos contratos administrativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, finan\u00e7as p\u00fablicas e outras medidas em face das situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em sa\u00fade e calamidade p\u00fablicas decorrentes do coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n

De forma geral, a mat\u00e9ria permite maior flexibilidade no tratamento dos contratos administrativos e na transposi\u00e7\u00e3o de recursos entre os fundos municipais, de acordo com a necessidade, mas sem desrespeitar o or\u00e7amento. Em mensagem que acompanha a mat\u00e9ria, o prefeito Alex de Freitas destaca que o objetivo \u00e9 salvaguardar o interesse p\u00fablico e a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam servi\u00e7os \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de forma cont\u00ednua.<\/p>\n

\u201cO Poder Executivo Municipal entende necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de normas espec\u00edficas de finan\u00e7as e contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablicas, com efeitos excepcionais, de forma a dotar o Munic\u00edpio de recursos financeiros suficientes para fazer frente, de forma r\u00e1pida e eficaz, \u00e0s necessidades urgentes da popula\u00e7\u00e3o em um contexto de redu\u00e7\u00e3o das expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o, bem como mitigar os efeitos econ\u00f4micos para os trabalhadores e profissionais que prestem servi\u00e7os para a Administra\u00e7\u00e3o e que tenham suas atividades reduzidas por for\u00e7a das medidas de restri\u00e7\u00e3o impostas pelas autoridades p\u00fablicas\u201d, justifica o prefeito.<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Durante a reuni\u00e3o, cada vereador pronunciou seu voto nominalmente, e a maioria aproveitou a oportunidade para refor\u00e7ar o pedido para que a popula\u00e7\u00e3o fique em casa e fa\u00e7a a sua parte para conter a propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19. Muitos deles tamb\u00e9m parabenizaram a administra\u00e7\u00e3o municipal pelo projeto em quest\u00e3o e por outras a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia, e fizeram sugest\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es de medidas que podem ajudar a reduzir as consequ\u00eancias negativas.<\/p>\n

Entre as quest\u00f5es mencionadas, destacam-se: a necessidade de garantir os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) para os profissionais de sa\u00fade; o fornecimento de cestas b\u00e1sicas para fam\u00edlias de estudantes da rede municipal de ensino; o pedido para que a Prefeitura reveja a cobran\u00e7a do IPTU \u2013 com a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da cobran\u00e7a e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pedido de isen\u00e7\u00e3o; o refor\u00e7o na vacina\u00e7\u00e3o antigripal para os grupos de risco; a solicita\u00e7\u00e3o pela reabertura dos restaurantes populares para fornecimento de marmitex; al\u00e9m do esfor\u00e7o pela realiza\u00e7\u00e3o de mais testes do coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u201cEssas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito importantes para contermos o Covid-19. A presid\u00eancia j\u00e1 encaminhou um of\u00edcio \u00e0 Prefeitura sobre medidas relacionadas aos tributos municipais, que foi atendido de forma parcial pelo Executivo; e outras solicita\u00e7\u00f5es da nossa Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/a> tamb\u00e9m foram enviadas. Provavelmente, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, apreciaremos todos os requerimentos e indica\u00e7\u00f5es dos vereadores, para refor\u00e7ar ainda mais essa luta\u201d, concluiu o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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