Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, na manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira (29\/05), audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo de Contagem e ao cidad\u00e3o as contas municipais relativas ao primeiro quadrimestre de 2020.<\/p>\n
A audi\u00eancia, que acontece tr\u00eas vezes por ano e normalmente \u00e9 realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, desta vez aconteceu por videoconfer\u00eancia, haja vista as restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia da Covid-19. Ela foi transmitida pela p\u00e1gina da Prefeitura de Contagem no Facebook, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do auditor-geral do Executivo, Andr\u00e9 Virg\u00edlio da Costa Hil\u00e1rio, do controlador-geral, Weber Dias Oliveira, do assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos, e do ouvidor-geral do munic\u00edpio, Rodrigo Crivellari.<\/p>\n
Andr\u00e9 Virg\u00edlio iniciou a audi\u00eancia apresentando, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, os dados gerais de receitas, despesas, endividamento, gastos constitucionais, limites e seus detalhamentos. Conforme foi mostrado, as principais receitas correntes (previstas e realizadas) \u2013 provenientes de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es que a Prefeitura arrecada \u2013 apresentaram crescimento no primeiro quadrimestre de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n
Ainda sobre as receitas correntes, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) continua sendo a fonte mais robusta de arrecada\u00e7\u00e3o da cidade, seguido do ISS (imposto sobre servi\u00e7os), embora a receita advinda do IPTU tenha sido, no primeiro quadrimestre deste ano, menor do que a do primeiro quadrimestre do ano passado, passando de R$ 103,6 milh\u00f5es para R$ 85 milh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 nas receitas provenientes de transfer\u00eancias, o\u00a0 maior valor continua sendo o do ICMS (imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o), com o qual a cidade arrecadou, nos primeiros quatro meses de 2020, R$ 173,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, Virg\u00edlio ressaltou, assim como na \u00faltima audi\u00eancia, a queda no percentual de gastos com pessoal, ou seja, o quanto da receita corrente l\u00edquida \u00e9 destinada para a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e encargos sociais.<\/p>\n
Em porcentagem, o comprometimento da receita com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 tinha sido de 47,06%, e no primeiro quadrimestre de 2020 foi de 43,78%. Lembrando que o limite m\u00e1ximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 de 54%.<\/p>\n
Despesas constitucionais<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina certos percentuais m\u00ednimos de gastos e investimentos em \u00e1reas espec\u00edficas, como Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, por exemplo. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem destinar 15% da sua receita corrente l\u00edquida para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos da Sa\u00fade e 25% da sua receita de impostos e transfer\u00eancias para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de contas dos primeiros quatro meses de 2020 da Educa\u00e7\u00e3o mostrou que, assim como nas \u00faltimas d\u00e9cadas, Contagem tem cumprido esse requisito legal, aplicando, at\u00e9 abril deste ano,\u00a0 20,75% da receita em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o que em n\u00fameros representa mais de R$ 96,7 milh\u00f5es. \u201cIsso mostra que o munic\u00edpio vai atingir, tranquilamente, os 25% constitucionais at\u00e9 o fim do ano, como tem feito tradicionalmente\u201d, conclui Virg\u00edlio.<\/p>\n O maior gasto com a Educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, continua sendo com a contribui\u00e7\u00e3o para o Fundeb – Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. O destaque, segundo o auditor-geral, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do recurso com o magist\u00e9rio. Constitucionalmente, os munic\u00edpios devem destinar pelo menos 60% dos recursos do Fundo para este fim, e Contagem aplicou em m\u00e9dia, no primeiro quadrimestre deste ano, 74,49% do Fundeb no magist\u00e9rio.<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Seguindo a determina\u00e7\u00e3o do artigo 36 da Lei Complementar Federal n\u00ba 141\/2012, a presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade \u00e9 feita separadamente. Assim, Newton Lemos apresentou os n\u00fameros do setor, come\u00e7ando pelo cumprimento do m\u00ednimo constitucional de investimento na Sa\u00fade, que \u00e9 de 15%, e na qual o munic\u00edpio, nos primeiro quatro meses do ano, j\u00e1 investiu 20,60%.<\/p>\n O gestor chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que cerca de 98% de todo o recurso destinado \u00e0 Sa\u00fade \u00e9 gasto com o custeio do sistema, “sobrando praticamente nada para investimento”. A rela\u00e7\u00e3o de despesa com sa\u00fade por habitante\/ano em 2019 foi de R$ 813. Este ano, seguindo a m\u00e9dia do primeiro quadrimestre, no qual o gasto por habitante foi de R$ 265,17, \u00e9 poss\u00edvel aferir que o munic\u00edpio deve manter o mesmo patamar do ano passado, \u201cpodendo superar discretamente o n\u00famero de 2019\u201d, segundo Lemos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias recebidas pelo munic\u00edpio especialmente para a Sa\u00fade, 97,72% vem da Uni\u00e3o e 2,28% vem do Estado que, por sinal, ainda tem uma d\u00edvida de repasse para o munic\u00edpio de R$ 107 milh\u00f5es, resultado da grave crise financeira pela qual Minas Gerais passou em 2018 e que tem reflexos at\u00e9 hoje.<\/p>\n N\u00fameros da Covid-19<\/strong><\/p>\n Embora a pandemia tenha se mostrado presente no munic\u00edpio somente no final do terceiro m\u00eas do ano, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ver alguns resultados dela nas contas da Sa\u00fade relativas ao primeiro quadrimestre. Em receitas, at\u00e9 agora, a Uni\u00e3o repassou diretamente para Contagem o valor suplementar de mais de R$10 milh\u00f5es e o Estado, R$ 5 milh\u00f5es para a mesma finalidade.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a aconteceu na oferta de servi\u00e7os de Sa\u00fade. De acordo com Lemos, os procedimentos ambulatoriais de m\u00e9dia e alta complexidade e procedimentos cir\u00fargicos ca\u00edram no primeiro quadrimestre deste ano em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n A explica\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que muitos desses procedimentos s\u00e3o eletivos e n\u00e3o urgentes, portanto foram suspensos durante o m\u00eas de mar\u00e7o em raz\u00e3o do isolamento social que se fez necess\u00e1rio para a conten\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os leitos hospitalares foram poupados para o recebimento de pessoas infectadas que necessitam de interna\u00e7\u00e3o. \u201cNo entanto, \u00e0 medida em que a rede de sa\u00fade regularizar seu atendimento, estes procedimentos eletivos ser\u00e3o retomados\u201d, garantiu o gestor.<\/p>\n Em contrapartida, os procedimentos de finalidade diagn\u00f3stica dobraram em rela\u00e7\u00e3o a 2019, haja vista a necessidade de se empregar esfor\u00e7os no diagn\u00f3stico dos infectados pela Covid-19. \u201cEssas mudan\u00e7as mostram como um agente novo numa rede de sa\u00fade faz com que tenhamos que redirecionar as prioridades para que a Sa\u00fade d\u00ea conta dos casos mais agudos\u201d, explicou Lemos.<\/p>\n Outro destaque, de acordo com o assessor de planejamento, \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS), que nos primeiros quatro meses deste ano ampliaram significativamente o n\u00famero de visitas \u00e0s resid\u00eancias, batendo o n\u00famero recorde de 157.413 visitas. \u201cIsso mostra que esses profissionais s\u00e3o muito importantes neste per\u00edodo de pandemia, sendo parceiros no processo de controle das a\u00e7\u00f5es da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d.<\/p>\n Ao final de sua apresenta\u00e7\u00e3o, Newton Lemos mostrou um comparativo das curvas de contamina\u00e7\u00e3o por Covid do Brasil, de Minas Gerais e de Contagem, indicando que a curva do munic\u00edpio \u00e9 consideravelmente menos \u00edngreme que as outras duas, \u201cevidenciando que estamos tendo sucesso naquilo que chamamos de achatamento da curva, resultado das pol\u00edticas adotadas pelo Executivo e a resposta da sociedade\u201d, finalizou.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O material utilizado para a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 p\u00fablico e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para o acesso dos cidad\u00e3os. No site da Prefeitura (http:\/\/www.contagem.mg.gov.br), basta entrar no item \u201cTranspar\u00eancia\u201d, no menu principal, e depois ir em \u201cAudi\u00eancia P\u00fablica\u201d. L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es de contas quadrimestrais de anos anteriores.<\/p>\n Al\u00e9m disso, por meio da Ouvidoria \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que s\u00e3o respondidas dentro do prazo legal determinado pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O contato da Ouvidoria da Prefeitura \u00e9 o 0800-0313188 \/ 3398-4894 \/ 3391-1061. H\u00e1 tamb\u00e9m um link para registrar demandas na Ouvidoria no portal da Prefeitura de Contagem.<\/p>\n * Por Lorena Carazza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, na manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira (29\/05), audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo de Contagem e ao cidad\u00e3o as contas municipais relativas ao primeiro quadrimestre de 2020. A audi\u00eancia, que acontece tr\u00eas vezes por ano e normalmente \u00e9 realizada no plen\u00e1rio … Continue lendo Prefeitura de Contagem presta contas em videoconfer\u00eancia<\/span>