{"id":17103,"date":"2020-06-03T11:42:29","date_gmt":"2020-06-03T14:42:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17103"},"modified":"2020-06-03T11:46:21","modified_gmt":"2020-06-03T14:46:21","slug":"camara-reforca-fiscalizacao-de-compras-da-prefeitura-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17103","title":{"rendered":"C\u00e2mara refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o de compras da Prefeitura durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, em reuni\u00e3o remota nesta semana, o Projeto de Lei 09\/2020<\/a>, que obriga a Prefeitura a informar \u00e0 C\u00e2mara Municipal todas as compras e contrata\u00e7\u00f5es realizadas durante o per\u00edodo em que foi estabelecido o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

O objetivo da medida proposta pelo vereador Daniel do Irineu (PP) \u00e9 refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas do Munic\u00edpio, considerando que o Decreto Municipal 1.537, de 24 de mar\u00e7o de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 07 de abril, amplia a autonomia financeira e administrativa da Prefeitura, ficando suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal relativos a despesa com pessoal e d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cEsse projeto \u00e9 muito importante, pois busca aprimorar as ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder Legislativo, nossa principal fun\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as principais casas legislativas do pa\u00eds, como a Assembleia de Minas – que aprovou um projeto semelhante nos \u00faltimos dias. Vemos tamb\u00e9m no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados um grande esfor\u00e7o em cercar a corrup\u00e7\u00e3o neste momento de pandemia, que tem acontecido em v\u00e1rios lugares com as compras associadas \u00e0 Covid-19\u201d, explicou o autor do projeto.<\/p>\n

A mat\u00e9ria determina que as informa\u00e7\u00f5es repassadas \u00e0 C\u00e2mara dever\u00e3o contemplar todas as compras e contrata\u00e7\u00f5es realizadas em fun\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, independentemente de valor, contendo objeto, n\u00famero do contrato, vig\u00eancia, nome do fornecedor e o\u00a0 valor correspondente.<\/p>\n

\u201cDessa forma, cobramos transpar\u00eancia nas compras de equipamentos, rem\u00e9dios, insumos, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal durante a vig\u00eancia do decreto de calamidade, quando h\u00e1 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para coibir poss\u00edveis desvios de recursos p\u00fablicos no nosso munic\u00edpio. Entendemos que o poder Executivo j\u00e1 est\u00e1 nesse caminho, publicando em seu site algumas compras com o respectivo valor, mas \u00e9 importante oficializar isso, para que seja feito com informa\u00e7\u00f5es mais completas\u201d, acrescentou Daniel do Irineu.<\/p>\n

Outros vereadores destacaram a necessidade de o Legislativo estar ainda mais atento em sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora neste per\u00edodo. \u201cEstamos vivendo uma situa\u00e7\u00e3o muito grave de sa\u00fade p\u00fablica e tamb\u00e9m no sentido socioecon\u00f4mico. Ent\u00e3o, esse projeto permite um acompanhamento por parte dos vereadores de tudo aquilo que est\u00e1 sendo gasto em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Precisamos investir mais em diagn\u00f3stico, considerando a subnotifica\u00e7\u00e3o que temos, e no tratamento, pelo grande n\u00famero de casos. E \u00e9 importante sabermos, de forma transparente, o que tem sido feito\u201d, destacou Dr. Rubens Campos (PSB).<\/p>\n

\u201cParabenizo o vereador pela import\u00e2ncia do projeto, pois temos ouvido casos de munic\u00edpios mineiros que, mesmo n\u00e3o tendo casos da doen\u00e7a, decretaram o estado de calamidade, permitindo compras de urg\u00eancia e dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o seguir os tr\u00e2mites da lei de licita\u00e7\u00e3o. Com esse projeto, trazemos para o Legislativo mais instrumentos para an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es do Executivo\u201d, concluiu o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PL).<\/p>\n

O projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Caso haja veto do prefeito, a mat\u00e9ria volta para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, em reuni\u00e3o remota nesta semana, o Projeto de Lei 09\/2020, que obriga a Prefeitura a informar \u00e0 C\u00e2mara Municipal todas as compras e contrata\u00e7\u00f5es realizadas durante o per\u00edodo em que foi estabelecido o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19. O objetivo da medida proposta pelo vereador … Continue lendo C\u00e2mara refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o de compras da Prefeitura durante a pandemia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-17103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17103"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17106,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17103\/revisions\/17106"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}