{"id":17107,"date":"2020-06-05T19:20:17","date_gmt":"2020-06-05T22:20:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17107"},"modified":"2020-06-09T08:41:08","modified_gmt":"2020-06-09T11:41:08","slug":"vereadores-e-secretarios-debatem-alternativas-ao-corte-de-salarios-do-funcionalismo-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17107","title":{"rendered":"Vereadores e secret\u00e1rios debatem alternativas ao corte de sal\u00e1rios dos servidores"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem realizou, nesta sexta-feira (05\/06), uma reuni\u00e3o especial por videoconfer\u00eancia com representantes da Prefeitura, para esclarecer e buscar alternativas ao Projeto de Lei Complementar 06\/2020. Recebida pelo Legislativo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (02\/06), a mat\u00e9ria proposta pelo Executivo tem causado pol\u00eamica ao propor a suspens\u00e3o de 10% da remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de alguns servidores e empregados p\u00fablicos, al\u00e9m do prefeito, vice, secret\u00e1rios e equiparados que ganhem a partir de R$ 3.250.<\/span><\/p>\n

Transmitida ao vivo pela p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook, a reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de 18 vereadores e dos secret\u00e1rios municipais de Fazenda, Gilberto Ramos, de Administra\u00e7\u00e3o, Adriano Faria, de Governo, Paulo Funghi, al\u00e9m do Procurador Geral do Munic\u00edpio, Marius Carvalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Abrindo os trabalhos, o presidente da C\u00e2mara, Daniel Carvalho (PL), explicou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que foi admitido nesta semana, com sua leitura na plen\u00e1ria de ter\u00e7a-feira. Passar\u00e1 ainda pela procuradoria do Legislativo, para an\u00e1lise jur\u00eddica, e pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, para parecer t\u00e9cnico, antes de sua vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno e, na semana seguinte, em segundo turno. “Antecipamos esta reuni\u00e3o e ainda envolveremos as categorias na discuss\u00e3o, antes da vota\u00e7\u00e3o desse projeto delicado”, explicou o vereador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rios defendem medida<\/b><\/p>\n

Os representantes do Executivo explicaram que a medida seria necess\u00e1ria “diante da queda da arrecada\u00e7\u00e3o em virtude da pandemia de coronav\u00edrus, e para continuar honrando o compromisso do pagamento de contratos e da folha salarial”. Paulo Funghi ressaltou que o objetivo seria “minimizar os efeitos da crise que estamos vivendo”.\u00a0<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o fez uma retrospectiva das a\u00e7\u00f5es da atual gest\u00e3o voltadas para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, “da ordem de R$ 84 milh\u00f5es”, citando, como categorias beneficiadas, a Sa\u00fade, Guarda Civil, procuradores e auditores, agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, diretores de escola, cargos de n\u00edvel superior enquadrados como n\u00edvel m\u00e9dio (assistentes sociais, jornalistas, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas) – tudo, a despeito da falta de repasse do Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Adriano Faria refor\u00e7ou que a reten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parte do sal\u00e1rio comp\u00f5e um conjunto de a\u00e7\u00f5es administrativas de economia necess\u00e1rias para que o Munic\u00edpio consiga cumprir os contratos e n\u00e3o afete a carreira dos servidores; e lembrou que as categorias da Sa\u00fade e Defesa Social foram preservadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

“O projeto trata de uma suspens\u00e3o de 10% do vencimento l\u00edquido. Ap\u00f3s descontado imposto de renda, INSS, recolhimento da Previcon, empr\u00e9stimos consignados, poss\u00edvel ocorr\u00eancia de pens\u00e3o aliment\u00edcia, a\u00ed sim, do valor l\u00edquido, seriam descontados 10%, que ficariam na conta, e os servidores teriam esse cr\u00e9dito guardado, para, no momento futuro, em que haja seguran\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, esse recurso seja devolvido parcelado”, resumiu.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, Gilberto Ramos relatou um decr\u00e9scimo consider\u00e1vel no recebimento de recursos como do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISS (imposto sobre servi\u00e7os), entre outros, al\u00e9m da demora no repasse de recursos da Uni\u00e3o e Estado. Falou do esfor\u00e7o de gest\u00e3o por austeridade e dos maiores gastos na sa\u00fade devido \u00e0 pandemia, e defendeu que medidas duras como da atual proposta j\u00e1 deveriam ter sido tomadas.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a retra\u00e7\u00e3o da economia acarretar\u00e1 em uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es na receita do Munic\u00edpio. O projeto em quest\u00e3o pretende economizar mais de R$ 20 milh\u00f5es e, junto com outras medidas, o necess\u00e1rio seria resguardar recursos da ordem de R$ 150 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o procurador defendeu a validade jur\u00eddica do projeto no sentido em que “preservaria o princ\u00edpio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o, mas suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, que seria paga posteriormente”, e que respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, “pois o intuito \u00e9 pagar ainda neste ano”. Ele destacou que o Munic\u00edpio est\u00e1 pronto para responder as poss\u00edveis contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Vereadores sugerem alternativas<\/b><\/p>\n

\"\"<\/a>A grande maioria dos vereadores se mostrou contr\u00e1ria ao projeto que suspende parte dos sal\u00e1rios dos servidores, questionou a legalidade das medidas e os dados apresentados, e cobrou novos estudos da Prefeitura para viabilizar outras a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o afetem os trabalhadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

“Entendemos a crise financeira que nossa cidade passa e a necessidade de se tomar medidas de austeridade, mas n\u00e3o compreendemos por qu\u00ea descontar dos servidores e n\u00e3o em outras \u00e1reas. Questionamos as contas, a necessidade de tomar essa medida neste momento e gostar\u00edamos que se estudasse outras formas que n\u00e3o impactassem os servidores”, sintetizou Daniel Carvalho.<\/span><\/p>\n

Alguns parlamentares propuseram alternativas para lidar com a crise que foram consideradas pelo Executivo. Bruno Barreiro (PV) sugeriu incluir no projeto um dispositivo que permita a an\u00e1lise mensal da situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, para ir alterando a medida, em lugar de estabelecer o desconto de 10% at\u00e9 31 de dezembro. Jos\u00e9 Carlos (Avante) pediu para escalonar a contribui\u00e7\u00e3o: “aumentando o valor m\u00ednimo do sal\u00e1rio dos afetados, de R$ 3.250 para R$ 5 mil, e descontando um percentual maior de quem recebe mais”.<\/span><\/p>\n

Outros vereadores buscaram alternativas que n\u00e3o foram bem recebidas pelo secretariado, que alegou barreiras legais para essas medidas. Ivayr Soalheiro (PDT) sugeriu que, em lugar de descontar dos servidores, o Munic\u00edpio contra\u00edsse empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Vin\u00edcius Faria (PRB) solicitou estudo para que o munic\u00edpio viabilizasse o Refis – Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que prop\u00f5e facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de tributos em atraso de pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, “que poderia gerar mais recursos para o munic\u00edpio”.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara lembrou que o Legislativo tem feito a sua parte para economizar recursos do munic\u00edpio, tendo “realizado uma gest\u00e3o austera, que permitiu, no \u00faltimo ano, a devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 5 milh\u00f5es \u00e0 Prefeitura”; e est\u00e1 realizando atualmente um estudo para ampliar a conten\u00e7\u00e3o de gastos. Nesse sentido, outros parlamentares se mostraram dispostos a contribuir com cortes em seus pr\u00f3prios vencimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, o secretariado se comprometeu a continuar estudando medidas para reduzir os impactos da crise econ\u00f4mica, buscando viabilizar recursos para gerir o Munic\u00edpio, debatendo periodicamente com os vereadores e demonstrando dados sobre os resultados das medidas de contingenciamento.<\/span><\/p>\n

Os vereadores demonstraram a disposi\u00e7\u00e3o em continuar buscando alternativas e em envolver as categorias do funcionalismo p\u00fablico nas discuss\u00f5es do projeto em quest\u00e3o. “Esse foi apenas o primeiro debate sobre o PLC 06 e, semana que vem, vamos marcar as datas para conversar com as entidades de classe. A Casa est\u00e1 antenada com o assunto, sabendo da responsabilidade e tentando minimizar o preju\u00edzo para a cidade e para as pessoas”, concluiu Daniel Carvalho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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