Em mais uma Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria remota, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (16\/06), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PL 003\/2020) que institui e declara de utilidade p\u00fablica o \u201cPrograma Agente Cidad\u00e3o\u201d. Na pr\u00e1tica, o objetivo \u00e9 avaliar e monitorar o n\u00edvel dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo governo municipal, contando com a ajuda espont\u00e2nea dos cidad\u00e3os, que utilizar\u00e3o meios eletr\u00f4nicos e telef\u00f4nicos para fazerem as avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o programa ser\u00e1 baseado em comunica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o dupla, na medida em que escutar\u00e1 o cidad\u00e3o e tamb\u00e9m o informar\u00e1 sobre servi\u00e7os diversos, como alertas da Defesa Civil, grade de hor\u00e1rio de atendimento nas unidades de sa\u00fade, calend\u00e1rio e cronograma de vacina\u00e7\u00e3o e de mutir\u00e3o de exames, hor\u00e1rio de linhas de \u00f4nibus etc. E, segundo a Prefeitura, n\u00e3o acarretar\u00e1 novas despesas para o munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cO Programa Agente Cidad\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica que auxiliar\u00e1 a municipalidade em promover de forma \u00e1gil e segura o contato com o cidad\u00e3o, permitindo uma comunica\u00e7\u00e3o correta e alinhada com as a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o\u201d, diz a justificativa anexa ao Projeto de Lei.<\/p>\n
Desta forma, o Agente Cidad\u00e3o pretende inverter a l\u00f3gica de esperar a reclama\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica oferece, agindo de forma ativa e propositiva com os cidad\u00e3os, antecipando-se aos poss\u00edveis problemas e \u00e0s eventuais quedas na qualidade dos servi\u00e7os ofertados. No mais, vai permitir que a avalia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o seja quesito considerado na tomada de decis\u00f5es por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
De acordo com a Prefeitura, o programa faz parte dos dispositivos legais que visam a cumprir as determina\u00e7\u00f5es dos artigos 23 e 24 da Lei Federal 13.460\/17, que estabelece normas b\u00e1sicas para participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados direta ou indiretamente pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Executado pela Secretaria Municipal de Governo, contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, que v\u00e3o interagir e trabalhar de forma conjunta e ordenada para fazer com que o Agente Cidad\u00e3o seja, efetivamente, uma ferramenta \u00fatil tanto para a gest\u00e3o, quanto para o cidad\u00e3o contagense.<\/p>\n
O PL 003\/2020 chegou \u00e0 C\u00e2mara no dia 18 de fevereiro e passou pela avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Casa, e da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final que, por sua vez, enviou of\u00edcio ao Executivo solicitando mais informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca do projeto. Aprovado em dois turnos e em reda\u00e7\u00e3o final, o PL volta para a Prefeitura para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Alex de Freitas.<\/p>\n
* Por Lorena Carazza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em mais uma Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria remota, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (16\/06), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PL 003\/2020) que institui e declara de utilidade p\u00fablica o \u201cPrograma Agente Cidad\u00e3o\u201d. Na pr\u00e1tica, o objetivo \u00e9 avaliar e monitorar o n\u00edvel dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo governo municipal, contando com … Continue lendo C\u00e2mara aprova programa para fomentar participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o municipal<\/span>