{"id":17176,"date":"2020-06-23T18:21:29","date_gmt":"2020-06-23T21:21:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17176"},"modified":"2020-06-23T18:46:31","modified_gmt":"2020-06-23T21:46:31","slug":"vereadores-cobram-esclarecimentos-sobre-projeto-que-altera-previdencia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17176","title":{"rendered":"Vereadores cobram esclarecimentos sobre projeto que altera Previd\u00eancia Municipal"},"content":{"rendered":"

Os parlamentares e representantes do Executivo se reunir\u00e3o na pr\u00f3xima sexta-feira (26\/06), a partir das 9h, para debater o assunto em videoconfer\u00eancia que ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo Facebook da C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na \u00faltima semana, o Projeto de Lei Complementar 07\/2020<\/a>, que prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no Regime de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Contagem (Previcon). A mat\u00e9ria causou pol\u00eamica entre os servidores e vereadores; e, para esclarecer as medidas propostas, na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (23\/06), foi solicitada reuni\u00e3o com os secret\u00e1rios municipais respons\u00e1veis pelo desenvolvimento do projeto.<\/p>\n

Basicamente, o PLC cria o Regime de Previd\u00eancia Complementar; unifica os dois fundos associados \u00e0 Previcon – o previdenci\u00e1rio e o financeiro -; fixa um novo teto de pagamento de benef\u00edcios (que n\u00e3o afeta aqueles que j\u00e1 t\u00eam v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o municipal); al\u00e9m de aumentar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores de 11% para 14%.<\/p>\n

De acordo com a Prefeitura de Contagem, o objetivo \u00e9 “buscar o equil\u00edbrio financeiro-atuarial do Regime de Previd\u00eancia, a sustentabilidade das entidades e do ente federativo, bem como a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previdenci\u00e1rios aos agentes p\u00fablicos”. \u00a0Em mensagem, o prefeito Alex de Freitas classifica a previd\u00eancia complementar como “uma sa\u00edda mais plaus\u00edvel e menos onerosa para o Munic\u00edpio”, e a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos \u00e9 relatada como “uma solu\u00e7\u00e3o adicional para o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro”.<\/p>\n

Durante a plen\u00e1ria virtual, acompanhada por centenas de servidores que pediam a retirada do projeto, o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PL), ressaltou que o PLC foi admitido na \u00faltima semana no Legislativo e deve ser amplamente debatido durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Apenas recebemos o projeto e encaminhamos para a procuradoria, que tem at\u00e9 15 dias para emitir o parecer jur\u00eddico sobre sua legalidade. Logo ap\u00f3s, passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Or\u00e7amento, que s\u00e3o formadas por vereadores, para os pareceres t\u00e9cnicos; e \u00e9 nessa fase que aprofundamos os debates, vamos ouvir as entidades de classe e \u00f3rg\u00e3os representativos dos servidores, assim como a Prefeitura, para que, posteriormente, a Mesa Diretora possa colocar em vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno e, depois, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final”, explicou Carvalho.<\/p>\n

Necessidade de esclarecimentos<\/strong><\/p>\n

Alguns vereadores pediram a palavra para externar a contrariedade com o PLC 07\/2020. Alex Chiodi (SD) foi o primeiro a se pronunciar, destacando que “o projeto tem alguns pontos inconstitucionais”, que devem ser explicados pelo poder Executivo em reuni\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima sexta-feira (26\/06), \u00e0s 9h, com transmiss\u00e3o ao vivo pela p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook.<\/p>\n

“\u00c9 um projeto extremamente pol\u00eamico, que afeta diretamente a vida dos nossos servidores e que n\u00e3o precisava ser debatido neste momento. Temos uma portaria do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia obrigando os estados e munic\u00edpios a adequarem, ao Regime Geral da Previd\u00eancia, apenas a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores. Se n\u00e3o precisamos tratar de outros pontos, o ideal seria deixar essa discuss\u00e3o para ap\u00f3s a pandemia, quando pudermos nos reunir presencialmente com os servidores p\u00fablicos”, destacou Chiodi.<\/p>\n

Capit\u00e3o Fontes (Podemos) e Daniel do Irineu (PP) anunciaram que entraram, individualmente, com um mandado de seguran\u00e7a na justi\u00e7a contra o projeto. “Contagem tem um conselho municipal ligado \u00e0 Previcon, \u00f3rg\u00e3o deliberativo e com poder de decis\u00e3o, e o PLC 07\/2020 n\u00e3o teve sua devida aprova\u00e7\u00e3o; ao contr\u00e1rio, ele foi rejeitado por unanimidade. Por isso, acionamos nosso setor jur\u00eddico com uma a\u00e7\u00e3o que impede que seja votado at\u00e9 que esteja de acordo com a lei e com a necessidade dos envolvidos”, disse Fontes.<\/p>\n

Os vereadores Arnaldo de Oliveira (PTB), Jair Tropical (PRB) e Dr. Rubens Campos (PSB) tamb\u00e9m marcaram sua posi\u00e7\u00e3o por um debate mais amplo com os servidores municipais antes da aprecia\u00e7\u00e3o do projeto pelo Legislativo. “Tem coisas absurdas neste projeto, que podem quebrar o Munic\u00edpio, al\u00e9m do momento inoportuno para essa discuss\u00e3o”, acrescentou Campos.<\/p>\n

“Vamos debater o PLC com o secretariado, neste primeiro momento, para entendermos as medidas propostas e seus objetivos. Certamente, vamos ouvir as institui\u00e7\u00f5es e entidades representativas dos servidores, para tomarmos decis\u00f5es mais prudentes e conscientes”, concluiu Daniel Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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