{"id":17204,"date":"2020-06-26T17:56:31","date_gmt":"2020-06-26T20:56:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17204"},"modified":"2020-06-26T18:04:05","modified_gmt":"2020-06-26T21:04:05","slug":"vereadores-questionam-projeto-que-altera-previdencia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17204","title":{"rendered":"Vereadores questionam projeto que altera previd\u00eancia municipal"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s reuni\u00e3o com os respons\u00e1veis pelo projeto, o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PL), deve receber representantes dos servidores municipais para debater a quest\u00e3o na pr\u00f3xima semana<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Contagem realizou, nesta sexta-feira (26\/06), uma reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia com secret\u00e1rios municipais e consultores contratados pela Prefeitura de Contagem, para esclarecer as medidas propostas pelo Projeto de Lei Complementar 07\/2020<\/a>. Recebida na \u00faltima semana pelo Legislativo, a mat\u00e9ria causou pol\u00eamica<\/a> por tratar de altera\u00e7\u00f5es no Regime de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Contagem (Previcon).<\/p>\n

Contando com a participa\u00e7\u00e3o da grande maioria dos vereadores e acompanhada por centenas de servidores ao vivo pelo Facebook da C\u00e2mara, a reuni\u00e3o foi presidida pelo 1o<\/sup> secret\u00e1rio do Legislativo, vereador Capit\u00e3o Fontes (Podemos), que abriu os trabalhos destacando que “o projeto foi protocolado na Casa no dia 15 de junho, e trata de um tema muito s\u00e9rio, que \u00e9 a previd\u00eancia, que requer um amplo debate, envolvendo governo, vereadores, servidores, entidades de classe e o Conselho Municipal de Previd\u00eancia”.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es propostas<\/strong><\/p>\n

O respons\u00e1vel por explicar o projeto foi o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Adriano Faria, que tratou dos tr\u00eas eixos que ser\u00e3o alterados pelo PLC: a cria\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar; a unifica\u00e7\u00e3o dos dois fundos associados \u00e0 Previcon \u2013 o previdenci\u00e1rio e o financeiro; e o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores de 11% para 14%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o da al\u00edquota, Faria relatou que “n\u00e3o seria vontade da administra\u00e7\u00e3o, mas imposi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019, que diz que todo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia que apresente d\u00e9ficit precisa corrigir as al\u00edquotas para, no m\u00ednimo, 14% – a nossa estava em 11%; e haveria a possibilidade de ser progressiva, mas n\u00e3o optamos por essa medida, por ser mais pol\u00eamica”. O prazo para a mudan\u00e7a seria at\u00e9 o dia 31 de julho deste ano.<\/p>\n

Sobre a cria\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar, reafirmou tamb\u00e9m n\u00e3o ser uma escolha da gest\u00e3o, mas uma imposi\u00e7\u00e3o da mesma Emenda. “N\u00e3o vale inicialmente para os servidores j\u00e1 admitidos, mas para os pr\u00f3ximos concursados. Caso queiram receber acima do teto do regime geral do INSS -hoje, R$ 6.101 – devem pagar uma al\u00edquota complementar, contribuindo para outro regime, que ir\u00e1 fazer o restante do pagamento de seus vencimentos. Ela \u00e9 facultativa para o servidor da ativa”, explicou o secret\u00e1rio, acrescentando que seria necess\u00e1ria a ades\u00e3o a algum fundo ou instituto p\u00fablico ou privado. Essa altera\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 novembro de 2021, segundo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O terceiro ponto seria uma op\u00e7\u00e3o do governo municipal, pela unifica\u00e7\u00e3o de dois fundos com resultados negativos – “o financeiro com d\u00e9ficit de R$ 9 bilh\u00f5es e o previdenci\u00e1rio, de R$ 230 milh\u00f5es” – como “uma solu\u00e7\u00e3o adicional para o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro”. Faria destacou que a medida j\u00e1 deveria ter sido tomada por gest\u00f5es anteriores e que \u00e9 embasada por um estudo atuarial contratado pela Prefeitura \u00e0 pedido do Conselho de Previd\u00eancia. Ele criticou a segrega\u00e7\u00e3o de massas, que teria criado uma d\u00edvida consider\u00e1vel e crescente para a administra\u00e7\u00e3o municipal, e reafirmou a necessidade da reforma.<\/p>\n

Por fim, ele esclareceu que o projeto foi apresentado ao Conselho, mas teria sido encaminhado para a C\u00e2mara sem a sua aprova\u00e7\u00e3o, por ser de responsabilidade exclusiva do poder Executivo. E acrescentou ser compromisso do prefeito Alex de Freitas utilizar o patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio, al\u00e9m de buscar recursos federais para alimentar o “renovado” fundo.<\/p>\n

Em defesa das altera\u00e7\u00f5es, o consultor Marcelo Barroso, procurador do Estado e especialista em previd\u00eancia, explicou as exig\u00eancias federais do aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o e do Regime de Previd\u00eancia Complementar; enquanto Pablo Pinto, da empresa BR Previ, destacou a justificativa atuarial para o fim da segrega\u00e7\u00e3o de massas, com a unifica\u00e7\u00e3o do fundo de previd\u00eancia. O secret\u00e1rio de Governo, Paulo Funghi, tamb\u00e9m participou do debate.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao projeto<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s os esclarecimentos, alguns vereadores se pronunciaram contr\u00e1rios ao projeto. Alex Chiodi (SD), Alessandro Henrique (PTC) e Dr. Rubens Campos (PSB) pontuaram que apenas a mudan\u00e7a da al\u00edquota deveria ser discutida e votada no momento, considerando que deve ser alterada at\u00e9 o final de julho.<\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o ao regime complementar, temos at\u00e9 novembro do pr\u00f3ximo ano para definir; e a quest\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o de massa com unifica\u00e7\u00e3o de fundos \u00e9 pol\u00eamica, e deveria ser melhor debatida com os servidores, inclusive com a contrata\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico pela C\u00e2mara, o que n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de fazer de forma r\u00e1pida e adequada no contexto de pandemia”, explicou Chiodi.<\/p>\n

Capit\u00e3o Fontes, que entrou com um mandado de seguran\u00e7a contra o projeto, reafirmou a necessidade de incluir os servidores, entidades representativas e Conselho de Previd\u00eancia na discuss\u00e3o. E anunciou que o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PL), vai receber representantes da categoria na pr\u00f3xima semana, para ouvir seu posicionamento.<\/p>\n

Daniel do Irineu (PP), Z\u00e9 Ant\u00f4nio (PT), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Vin\u00edcius Faria (PRB) criticaram o fato de o secret\u00e1rio ter citado negativamente gest\u00f5es anteriores e de n\u00e3o ter considerado o posicionamento dos servidores. “Gostaria de clamar ao Executivo que retire esse projeto imediatamente, porque jun\u00e7\u00e3o de fundos precisa ser aprovada pelo Conselho. Al\u00e9m disso, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigida por lei, e seria apenas para que o governo consiga fechar contas que n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade do servidor”, disse Daniel do Irineu.<\/p>\n

Silvinha Dudu (PV), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB) e Jos\u00e9 Carlos (Avante) tamb\u00e9m defenderam um estudo mais amplo das medidas, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados, antes de qualquer decis\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

“Os servidores s\u00e3o aqueles que sofrer\u00e3o com qualquer decis\u00e3o errada nesse sentido. Ent\u00e3o, \u00e9 prefer\u00edvel adiarmos essa decis\u00e3o e debatermos melhor, para que seja acertada, do que tomarmos decis\u00f5es precipitadas e n\u00e3o podermos voltar atr\u00e1s”, destacou Fontes. “Certamente, a busca do Legislativo \u00e9 por um projeto equilibrado, que atenda, primeiramente, aos nossos profissionais. Estamos estudando a fundo o PLC e, com a participa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servidores e conselhos, construiremos um projeto que atenda aos anseios do Munic\u00edpio, da previd\u00eancia, mas principalmente dos trabalhadores”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s reuni\u00e3o com os respons\u00e1veis pelo projeto, o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PL), deve receber representantes dos servidores municipais para debater a quest\u00e3o na pr\u00f3xima semana A C\u00e2mara Municipal de Contagem realizou, nesta sexta-feira (26\/06), uma reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia com secret\u00e1rios municipais e consultores contratados pela Prefeitura de Contagem, para esclarecer as medidas … Continue lendo Vereadores questionam projeto que altera previd\u00eancia municipal<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17208,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[160,163,57],"class_list":["post-17204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-previcon","tag-previdencia","tag-servidores-publicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17204"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17210,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17204\/revisions\/17210"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}