{"id":17231,"date":"2020-07-03T17:55:38","date_gmt":"2020-07-03T20:55:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17231"},"modified":"2020-07-03T18:46:10","modified_gmt":"2020-07-03T21:46:10","slug":"emenda-da-camara-favorece-servidores-no-projeto-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17231","title":{"rendered":"Emenda da C\u00e2mara favorece servidores no projeto da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Governo Municipal sinaliza que aceitaria algumas altera\u00e7\u00f5es no projeto, mas servidores e vereadores pedem estudos para avaliar al\u00edquota progressiva.<\/em><\/p>\n

O Legislativo de Contagem realizou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (03\/07), uma reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia com representantes de entidades representativas dos servidores municipais e do Conselho Municipal de Previd\u00eancia (CMP). Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 007\/2020<\/a>, que trata da reforma do regime de previd\u00eancia dos servidores de Contagem \u2013 Previcon.<\/p>\n

Desde que o projeto foi recebido pela C\u00e2mara, em 15 de junho<\/a>, os vereadores t\u00eam demonstrado disposi\u00e7\u00e3o em debater e apreciar apenas um ponto da mat\u00e9ria: que aumentaria a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do servidor de 11% para 14%, revis\u00e3o que deve ser feita at\u00e9 31 de julho, de acordo com Emenda Constitucional 103\/2019. E, durante a reuni\u00e3o, o l\u00edder de governo, vereador Teteco (MDB), anunciou que a Prefeitura estaria disposta a acatar algumas altera\u00e7\u00f5es propostas pela C\u00e2mara, de forma a retirar outros pontos do PLC.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s muitas reuni\u00f5es e debates<\/a> desta Casa Legislativa com o governo, e do parecer da nossa procuradoria indicando a inconstitucionalidade do projeto, conseguimos o encaminhamento de que vamos propor uma emenda de lideran\u00e7a, assinada por todos os vereadores, excluindo todos os outros artigos e mantendo apenas aquele que trata da al\u00edquota\u201d, noticiou o parlamentar.<\/p>\n

Desta forma, pontos pol\u00eamicos como a cria\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar, no sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, e o fim da segrega\u00e7\u00e3o de massas, com a unifica\u00e7\u00e3o dos dois fundos associados ao Previcon \u2013 o financeiro e o previdenci\u00e1rio \u2013 seriam retirados do texto original.<\/p>\n

Discord\u00e2ncias e alternativas<\/strong><\/p>\n

A possibilidade de exclus\u00e3o de artigos do PLC 07\/2020 agradou servidores e vereadores. No entanto, representantes dos trabalhadores questionaram o aumento da al\u00edquota, ressaltando a necessidade de um estudo atuarial, para avaliar a viabilidade de uma contribui\u00e7\u00e3o progressiva, come\u00e7ando com al\u00edquota de 7,5%, e aumentando de acordo com a faixa salarial do servidor.<\/p>\n

A presidente do Conselho Municipal de Previd\u00eancia, Danielle de Jesus, destacou que a altera\u00e7\u00e3o do PLC \u00e9 um avan\u00e7o, mas n\u00e3o atenderia totalmente os servidores. Ela explicou que o CMP teve acesso ao projeto no in\u00edcio do ano, mas solicitou um estudo atuarial que detalhasse a situa\u00e7\u00e3o da Previcon e embasasse as novas medidas. No entanto, de acordo com a conselheira, o estudo realizado pela Administra\u00e7\u00e3o teria sido insuficiente e, por isso, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o aprovou o encaminhamento da mat\u00e9ria para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cO Conselho tem tentado entender o projeto e discuti-lo com profundidade. Aprovamos a realiza\u00e7\u00e3o do estudo, mas tivemos pouco tempo para avali\u00e1-lo, pois chegou ao CMP no final de maio e tivemos a reuni\u00e3o com o atu\u00e1rio no dia 08 de junho na Prefeitura. Nesse pouco tempo, identificamos v\u00e1rias coisas que n\u00e3o estavam muito claras, inclusive a aus\u00eancia de uma avalia\u00e7\u00e3o de al\u00edquota progressiva, que j\u00e1 havia sido solicitada\u201d, explicou Danielle.<\/p>\n

Outros servidores, representantes do Sindi-Ute e do SindSa\u00fade, participaram destacando a necessidade de esclarecimentos sobre outras quest\u00f5es, incluindo: a d\u00edvida do Munic\u00edpio com o Previcon e um plano para seu equacionamento; qual seria a contrapartida na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da Prefeitura; a falta da justificativa atuarial completa para o fim da segrega\u00e7\u00e3o de massas e outras medidas; a import\u00e2ncia do concurso p\u00fablico; a necessidade de mais transpar\u00eancia da gest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia, entre outras.<\/p>\n

Apoio aos servidores<\/strong><\/p>\n

Os vereadores foram un\u00e2nimes em externar o apoio aos trabalhadores, e refor\u00e7ar o empenho em debater amplamente a adequa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas exigida pela legisla\u00e7\u00e3o federal, de forma a atender as necessidades dos servidores. Alguns sugeriram que o atual projeto fosse retirado pelo Executivo, para a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo da viabilidade da al\u00edquota progressiva, e a poss\u00edvel apresenta\u00e7\u00e3o de outro projeto que contemplaria essa alternativa. No entanto, o prazo curto poderia inviabilizar essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTemos uma imposi\u00e7\u00e3o da lei que, se o Munic\u00edpio n\u00e3o se adequar at\u00e9 31 de julho, prejudicaremos, inclusive, nossos repasses do Governo Federal. Foi um erro do governo ter deixado para a \u00faltima hora, pois j\u00e1 deveria ter um estudo apresentando uma proposta mais vi\u00e1vel. Poder\u00edamos escolher a al\u00edquota progressiva que, na minha vis\u00e3o e de outros vereadores, \u00e9 a mais justa, mas n\u00e3o sem embasamento, sob pena de n\u00e3o alcan\u00e7armos a m\u00e9dia que ter\u00edamos com a al\u00edquota linear de 14%, sofrendo san\u00e7\u00f5es da lei. Ou, votando os 14% linear, prejudicar\u00edamos todos que hoje contribuem com 11%, principalmente aqueles que ganham menos\u201d, resumiu Alex Chiodi (SD).<\/p>\n

O 1\u00ba secret\u00e1rio da C\u00e2mara, vereador Capit\u00e3o Fontes (Podemos), que presidiu a reuni\u00e3o, concluiu os trabalhos ressaltando que os debates continuar\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas, com a an\u00e1lise da possibilidade de a Mesa Diretora do Legislativo pedir a retirada do projeto e a inclus\u00e3o de outro espec\u00edfico, embasado por mais estudos e debates; ou at\u00e9 de sua manuten\u00e7\u00e3o, com a inclus\u00e3o de emendas parlamentares. Outros vereadores tamb\u00e9m citaram a op\u00e7\u00e3o de aprovar uma al\u00edquota tempor\u00e1ria, para revis\u00e3o no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

\u201cTemos um prazo para continuarmos as discuss\u00f5es com equil\u00edbrio e prud\u00eancia, para construir uma solu\u00e7\u00e3o conjunta entre governo, Casa Legislativa e os mais interessados no assunto, que s\u00e3o os servidores, para preservarmos esse patrim\u00f4nio dos nossos trabalhadores\u201d, concluiu Fontes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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