{"id":17355,"date":"2020-07-28T17:30:38","date_gmt":"2020-07-28T20:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17355"},"modified":"2020-07-28T17:30:38","modified_gmt":"2020-07-28T20:30:38","slug":"projeto-de-reforma-da-previdencia-municipal-e-retirado-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17355","title":{"rendered":"Projeto de reforma da previd\u00eancia municipal \u00e9 retirado da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s muito debate, pol\u00eamicas, idas e vindas, o projeto que propunha mudan\u00e7as no regime de previd\u00eancia dos servidores de Contagem \u2013 Previcon (Substitutivo ao PLC 07\/2020<\/a>) foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

O pedido partiu da Prefeitura de Contagem que, em of\u00edcio encaminhado ao Legislativo na \u00faltima sexta-feira (23\/07), explica que solicitou ao Governo Federal a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para as altera\u00e7\u00f5es exigidas pela Portaria 1.349\/2019 da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia. Inicialmente, o Munic\u00edpio teria at\u00e9 31 de julho para adotar algumas medidas, como redefinir as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e retirar, da responsabilidade do Previcon, o pagamento de alguns benef\u00edcios.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O PLC 07\/2020 chegou \u00e0 Casa em 15 de junho<\/a>, causando controv\u00e9rsias, ao propor o aumento da al\u00edquota para os servidores de 11% para 14%, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar e o fim da segrega\u00e7\u00e3o de massas, com unifica\u00e7\u00e3o dos dois fundos associados ao Previcon. Ap\u00f3s muitas discuss\u00f5es com representantes do Executivo<\/a> e dos servidores<\/a>, os vereadores solicitaram altera\u00e7\u00f5es, para que fosse apreciada apenas a revis\u00e3o da al\u00edquota.<\/p>\n

Desta forma, o projeto original foi retirado, e a Prefeitura protocolou, no dia 20\/07<\/a>, o Substitutivo ao PLC 07\/2020, para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores at\u00e9 o final do m\u00eas. Novamente, a mat\u00e9ria causou contrariedade entre servidores e parlamentares, pelo fato de manter algumas altera\u00e7\u00f5es controversas, al\u00e9m de propor a al\u00edquota fixa em 14% – desconsiderando o pedido do Conselho Municipal de Previd\u00eancia, por um estudo de viabilidade da al\u00edquota progressiva.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o Executivo chegou a trocar o Substitutivo na C\u00e2mara, obrigando o Legislativo a convocar uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, para dar tempo de encerrar a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de julho. Mas acabou optando por sua retirada, ap\u00f3s solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

\u201cDiante das manifesta\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal de Previd\u00eancia, solicitando estudo atuarial para verificar a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas em compara\u00e7\u00e3o ao estudo existente que considera apenas a al\u00edquota linear de 14% e com entendimento de que n\u00e3o \u00e9 oportuno discutir algo t\u00e3o importante para os servidores municipais no meio da crise da Covid-19, o debate fica prejudicado em um momento delicado para toda a sociedade\u201d, diz o of\u00edcio ao Minist\u00e9rio, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Daniel Carvalho, explicou que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores e a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo foram importantes para o recuo da Prefeitura. \u201cA C\u00e2mara, junto com sua procuradoria, servidores e vereadores, se debru\u00e7ou sobre o tema, avaliando os projetos, apontando irregularidades, debatendo junto aos interessados, com reuni\u00f5es transmitidas ao vivo pelas redes sociais, com transpar\u00eancia, e chegamos \u00e0 retirada definitiva do projeto. Cumprimos nosso papel de legislar, de fomentar o debate e a participa\u00e7\u00e3o de todos e de representar a popula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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