Dentre os assuntos mais debatidos durante a 26\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Contagem, realizada virtualmente na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11\/08), o desvio de pelo menos R$ 4 milh\u00f5es no benef\u00edcio do Programa Bolsa Moradia da Prefeitura de Contagem ganhou destaque com a proposi\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que dever\u00e1 ser formalizada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Quem introduziu o assunto foi o vereador Dr. Rubens Campos (PSB), que fez um requerimento solicitando da Prefeitura empenho na investiga\u00e7\u00e3o. \u201cPe\u00e7o rigor, transpar\u00eancia e celeridade na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. E caso fique realmente comprovado esse assalto aos cofres p\u00fablicos, que os culpados sejam exemplarmente punidos no rigor da lei, e que esse valor retorne aos cofres p\u00fablicos\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta da CPI foi colocada pelo vereador Daniel do Irineu (PP), que anunciou, em uma de suas participa\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o, que faria um requerimento com o objetivo de se instaurar uma CPI para atuar de forma efetiva na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Em aparte \u00e0 sua fala, a maior parte dos vereadores se manifestou favoravelmente \u00e0 iniciativa.<\/p>\n
\u201cEssa Casa tem um papel fundamental de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o (…) e temos a obriga\u00e7\u00e3o e o dever constitucional de dar respostas aos nossos representados. N\u00e3o vejo outro caminho para que a gente d\u00ea essa resposta \u00e0 altura para o cidad\u00e3o, a n\u00e3o ser que a C\u00e2mara fa\u00e7a seu papel de fiscalizar. E, de acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a ferramenta existente \u00e9 a CPI\u201d, declarou Daniel do Irineu, convocando os demais vereadores a assinarem o requerimento.<\/p>\n
No final da tarde desta ter\u00e7a-feira, o documento para instaura\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado na Presid\u00eancia da Casa com a assinatura de 13 vereadores – para a sua aprova\u00e7\u00e3o, eram necess\u00e1rias pelo menos sete. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, na 27\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, o requerimento ser\u00e1 lido e, a partir da\u00ed, ser\u00e3o de fato nomeados os cinco membros da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A Controladoria-Geral da Prefeitura, \u00f3rg\u00e3o de controle interno do Executivo, identificou, no final de julho deste ano, ind\u00edcios de desvios de recursos do Bolsa Moradia, programa municipal destinado a ajudar no pagamento do aluguel para aqueles que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropria\u00e7\u00e3o por causa de obras p\u00fablicas. Atualmente, o valor do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 700 reais por fam\u00edlia.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o constatou v\u00e1rios pagamentos indevidos e dep\u00f3sitos em contas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de recursos do programa. Uma semana depois, o fato foi confirmado publicamente pelo pr\u00f3prio prefeito Alex de Freitas, em entrevista a uma r\u00e1dio de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 agora, a suspeita \u00e9 de que a fraude tenha sido arquitetada e executada por uma \u00fanica pessoa: um ex-servidor comissionado em cargo de diretoria e que foi exonerado no \u00faltimo m\u00eas de maio. Ainda de acordo com a Prefeitura, em apura\u00e7\u00e3o preliminar, a irregularidade pode ter come\u00e7ado em julho de 2018, sendo que mar\u00e7o deste ano registrou o maior volume de desvios.<\/p>\n Segundo a Prefeitura, assim que constatada a irregularidade, a Controladoria-Geral e a Subsecretaria de Habita\u00e7\u00e3o protocolaram no Minist\u00e9rio P\u00fablico, na 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Contagem, a solicita\u00e7\u00e3o de um Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal.<\/p>\n Agora, al\u00e9m da CPI da C\u00e2mara, atuam na investiga\u00e7\u00e3o do caso uma equipe de auditoria da Prefeitura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Civil e a Controladoria-Geral do Executivo. Para o prefeito, \u201co interesse e todo o esfor\u00e7o da equipe, agora, \u00e9 para reaver, se n\u00e3o a totalidade desse recurso, pelo menos parcialmente, j\u00e1 que parte deve ter virado patrim\u00f4nio e alguns bens\u201d.<\/p>\n Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito<\/strong><\/p>\n As CPIs s\u00e3o dispositivos legais previstos nos artigos 104 a 107 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. Composta por cinco membros (vereadores), ela precisa ser requerida por pelo menos um ter\u00e7o dos 21 parlamentares. Ao longo da sua atua\u00e7\u00e3o, a CPI tem poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais.<\/p>\n Assim, as CPIs podem \u201cdeterminar as dilig\u00eancias que reputar necess\u00e1rias, requerer a convoca\u00e7\u00e3o e tomar o depoimento de quaisquer autoridades, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, autarquias e funda\u00e7\u00f5es documentos e informa\u00e7\u00f5es, assim como transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presen\u00e7a\u201d.<\/p>\n * Por Lorena Carazza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dentre os assuntos mais debatidos durante a 26\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Contagem, realizada virtualmente na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11\/08), o desvio de pelo menos R$ 4 milh\u00f5es no benef\u00edcio do Programa Bolsa Moradia da Prefeitura de Contagem ganhou destaque com a proposi\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que dever\u00e1 ser … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem instaura CPI para investigar desvios no Bolsa Moradia<\/span>