A C\u00e2mara de Contagem acaba de aprovar, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2014, de autoria do poder Executivo. O PL altera o artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4497\/11 e trata das diretrizes da Pol\u00edtica Municipal Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas, disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas de Contagem e institui o Fundo Municipal Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas.<\/p>\n
Desde que o projeto seja sancionado pelo prefeito Carlin Moura, o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas de Contagem (COMADC) passar\u00e1 a ser vinculado administrativamente \u00e0 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em vez de ser ligado \u00e0 Secretaria de Defesa Social, como \u00e9 atualmente.<\/p>\n
O Projeto de Lei chegou \u00e0 C\u00e2mara no m\u00eas de maio deste ano e propunha a vincula\u00e7\u00e3o do COMADC \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, sob justificativa de que o usu\u00e1rio de drogas, alvo das a\u00e7\u00f5es do Conselho, pode ser considerado portador de uma doen\u00e7a conhecida como \u201cTranstorno Mental de Comportamento\u201d, sendo, portanto, de responsabilidade do Departamento de Sa\u00fade do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Depois de dois pedidos de sobrestamento, que paralisa a tramita\u00e7\u00e3o do projeto por 15 dias, o projeto foi finalmente aprovado, com uma emenda do vereador Fredim Carneiro<\/a> (PROS). A emenda alterou, por fim, a destina\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o administrativa do Conselho, que agora ser\u00e1 feita pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.<\/p>\n Segundo o parlamentar que prop\u00f4s a emenda, o melhor caminho para o Conselho \u00e9 sua liga\u00e7\u00e3o o quanto antes \u00e0 Secretaria que est\u00e1 sob o comando do secret\u00e1rio Pastor Silva, a fim de que os trabalhos do Conselho n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n \u201cA diretriz proposta pelo governo [vincula\u00e7\u00e3o do COMADC \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade<\/em>] n\u00e3o pode se sobressair \u00e0 vontade daqueles que conhecem e defendem a pol\u00edtica antidrogas h\u00e1 d\u00e9cadas no Munic\u00edpio\u201d, finalizou Fredim, que prop\u00f4s a emenda ap\u00f3s se reunir com representantes de institui\u00e7\u00f5es que lidam com recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos em Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem acaba de aprovar, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei n\u00ba 011\/2014, de autoria do poder Executivo. O PL altera o artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4497\/11 e trata das diretrizes da Pol\u00edtica Municipal Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas, disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Sobre … Continue lendo Projeto de Lei vincula Conselho Municipal de Pol\u00edtica Sobre \u00c1lcool e Outras Drogas \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania<\/span>