{"id":17513,"date":"2020-08-18T16:33:48","date_gmt":"2020-08-18T19:33:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17513"},"modified":"2020-08-20T10:36:19","modified_gmt":"2020-08-20T13:36:19","slug":"vereadores-de-contagem-autorizam-doacao-de-terreno-publico-a-tambasa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17513","title":{"rendered":"Vereadores de Contagem autorizam doa\u00e7\u00e3o de terreno p\u00fablico \u00e0 Tambasa"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (18\/08), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei 12\/2020<\/a>, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um terreno de mais de 14 m2<\/sup> para a empresa da \u00e1rea de log\u00edstica Tambasa Atacadistas (Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S\/A).<\/p>\n

Proposta pelo Executivo, a mat\u00e9ria trata da doa\u00e7\u00e3o, com encargos, de im\u00f3vel localizado entre os retornos da Rua Manoel Jacinto Coelho J\u00fanior, no bairro Campina Verde. O objetivo seria \u201ca expans\u00e3o da empresa (…), proporcionando o crescimento de suas atividades e, com o consequente aumento do seu faturamento, a cria\u00e7\u00e3o de in\u00fameros postos de trabalho\u201d, segundo justificativa.<\/p>\n

O documento anexo ao projeto acrescenta que a medida faz parte do programa \u201cDesenvolvendo Contagem\u201d \u2013 de incentivo \u00e0s atividades econ\u00f4micas no munic\u00edpio – e \u201cfomentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o municipal no que tange ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como um incremento ao Valor Adicional Fiscal (VAF), que tem fun\u00e7\u00e3o de balizar a distribui\u00e7\u00e3o dos repasses da cota parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)\u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Antes de chegar ao Legislativo, um projeto apresentado pela Tambasa foi analisado pela Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, por solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e pela Transcon. E, a partir do Decreto Municipal 1.627, publicado em 15 de maio deste ano, o im\u00f3vel foi desafetado, ou seja, tirado do dom\u00ednio p\u00fablico para que pudesse ser doado. O Comit\u00ea Municipal de Gest\u00e3o dos Distritos Industriais de Contagem tamb\u00e9m deu parecer positivo.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, o projeto recebeu pareceres favor\u00e1veis da procuradoria e da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Em discuss\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana, a maioria dos vereadores reconheceu a import\u00e2ncia da medida para que a empresa permane\u00e7a no munic\u00edpio, gerando mais empregos e renda. Apenas Dr. Rubens Campos (PSB) votou contrariamente, alegando a necessidade de um debate mais amplo e de esclarecimentos.<\/p>\n

Em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, nesta ter\u00e7a, o projeto foi aprovado novamente, com 17 votos favor\u00e1veis, o mesmo voto contr\u00e1rio e duas aus\u00eancias. Desta forma, ele segue para a Prefeitura, e passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n