{"id":17533,"date":"2020-08-21T16:09:27","date_gmt":"2020-08-21T19:09:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17533"},"modified":"2020-08-21T16:33:43","modified_gmt":"2020-08-21T19:33:43","slug":"cpi-do-bolsa-moradia-realiza-primeira-reuniao-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17533","title":{"rendered":"CPI do Bolsa Moradia realiza primeira reuni\u00e3o de trabalho"},"content":{"rendered":"

Aconteceu, na manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira (20\/08), na sala da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Contagem, a primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito instaurada para investigar os desvios financeiros do Programa Bolsa Moradia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das delibera\u00e7\u00f5es sobre os primeiros passos e cronogramas da CPI, a reuni\u00e3o tamb\u00e9m definiu a distribui\u00e7\u00e3o dos cargos da Comiss\u00e3o, composta por cinco membros. A presid\u00eancia foi disputada por dois parlamentares: Daniel do Irineu, que foi o autor do requerimento que prop\u00f4s a instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, e Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena, que venceu em vota\u00e7\u00e3o por tr\u00eas votos a dois.<\/span><\/p>\n

Assim, a composi\u00e7\u00e3o da CPI do Bolsa Moradia foi definida: a presid\u00eancia ficou com o vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT), a vice-presid\u00eancia com Daniel do Irineu (Progressistas) e a relatoria com Silvinha Dudu (PV). Os outros dois integrantes s\u00e3o Alex Chiodi (Solidariedade) e Alessandro Henrique (PTC).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 de in\u00edcio, a Comiss\u00e3o aprovou dez requerimentos, entre eles a convoca\u00e7\u00e3o do ex-diretor do Programa Bolsa Moradia, principal suspeito de operar o esquema de desvio de recursos, al\u00e9m do ex-subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o, pasta \u00e0 qual o programa \u00e9 subordinado.<\/span><\/p>\n

A quebra do sigilo banc\u00e1rio e telef\u00f4nico dos dois tamb\u00e9m deve ser solicitada, bem como o compartilhamento de todas as informa\u00e7\u00f5es, mesmo as sigilosas, que porventura forem coletadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Civil ou quaisquer outros \u00f3rg\u00e3os de controle e investiga\u00e7\u00e3o, inclusive a controladoria e a auditoria interna da Prefeitura Municipal de Contagem, que tamb\u00e9m atuam no caso.<\/span><\/p>\n

O segundo encontro da Comiss\u00e3o ser\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (24\/08), \u00e0s 9h30. A princ\u00edpio, a CPI deve se reunir duas vezes por semana, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da C\u00e2mara Municipal de Contagem no YouTube<\/a>.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/b><\/p>\n

A Controladoria-Geral da Prefeitura, \u00f3rg\u00e3o de controle interno do Executivo, identificou, no final de julho deste ano, ind\u00edcios de desvios de recursos do Bolsa Moradia, programa municipal destinado a ajudar no pagamento do aluguel para aqueles que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropria\u00e7\u00e3o por causa de obras p\u00fablicas. Atualmente, o valor do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 700 reais por fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o constatou v\u00e1rios pagamentos indevidos e dep\u00f3sitos em contas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de recursos do programa. Uma semana depois, o fato foi confirmado publicamente pelo pr\u00f3prio prefeito Alex de Freitas, em entrevista a uma r\u00e1dio de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 agora, a suspeita \u00e9 de que a fraude tenha sido arquitetada e executada por uma \u00fanica pessoa: um ex-servidor comissionado em cargo de diretoria e que foi exonerado no \u00faltimo m\u00eas de maio. Ainda de acordo com a Prefeitura, em apura\u00e7\u00e3o preliminar, a irregularidade pode ter come\u00e7ado em julho de 2018, sendo que mar\u00e7o deste ano registrou o maior volume de desvios.<\/span><\/p>\n

Segundo a Prefeitura, assim que constatada a irregularidade, a Controladoria-Geral e a Subsecretaria de Habita\u00e7\u00e3o protocolaram no Minist\u00e9rio P\u00fablico, na 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Contagem, a solicita\u00e7\u00e3o de um Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal.<\/span><\/p>\n

Agora, al\u00e9m da CPI da C\u00e2mara, atuam na investiga\u00e7\u00e3o do caso uma equipe de auditoria da Prefeitura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Civil e a Controladoria-Geral do Executivo. Para o prefeito, \u201co interesse e todo o esfor\u00e7o da equipe, agora, \u00e9 para reaver, se n\u00e3o a totalidade desse recurso, pelo menos parcialmente, j\u00e1 que parte deve ter virado patrim\u00f4nio e alguns bens\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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