Na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CPI do Bolsa Moradia, realizada nesta segunda-feira (24\/08), os membros da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovaram requerimentos para solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, entre outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o de autoridades, testemunhas e poss\u00edveis envolvidos nos desvios financeiros do programa municipal.<\/p>\n
Presentes no encontro, os vereadores Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital, Daniel do Irineu, Silvinha Dudu e Alessandro Henrique apreciaram a ata da reuni\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira,<\/a> que definiu as fun\u00e7\u00f5es dentro da Comiss\u00e3o, e as solicita\u00e7\u00f5es que devem ser encaminhadas nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n Dentre os principais requerimentos: a convoca\u00e7\u00e3o do ex-diretor do Programa Bolsa Moradia, principal suspeito do desvio de recursos, al\u00e9m do ex-subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o, pasta \u00e0 qual o programa \u00e9 subordinado. A quebra do sigilo banc\u00e1rio e telef\u00f4nico dos dois tamb\u00e9m ser\u00e1 solicitada, bem como o compartilhamento de todas as informa\u00e7\u00f5es, mesmo as sigilosas, que porventura forem coletadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Civil ou quaisquer outros \u00f3rg\u00e3os de controle e investiga\u00e7\u00e3o, inclusive a controladoria e a auditoria interna da Prefeitura Municipal de Contagem, que tamb\u00e9m atuam no caso.<\/p>\n H\u00e1 ainda pedidos de esclarecimentos sobre a falta de respostas a of\u00edcios anteriores dos vereadores sobre o tema, al\u00e9m da solicita\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios detalhados sobre os benefici\u00e1rios do Bolsa Moradia, sobre os funcion\u00e1rios envolvidos no programa, a fonte de recursos e os procedimentos internos.<\/p>\n De acordo com os membros da Comiss\u00e3o, “\u00e9 importante investigar os desvios, identificar o destino dos recursos e punir os respons\u00e1veis, dando resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m garantir a continuidade do programa, sem atrasos nos repasses, para n\u00e3o prejudicar as fam\u00edlias que necessitam do benef\u00edcio”.<\/p>\n A perspectiva \u00e9 que as convoca\u00e7\u00f5es sejam feitas nos pr\u00f3ximos dias, para que as primeiras oitivas da CPI ocorram j\u00e1 na pr\u00f3xima semana. Na reuni\u00e3o da quarta-feira (26\/08), devem ser divulgadas as datas dos depoimentos de alguns dos convocados e os pr\u00f3ximos passos da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entenda o caso<\/b><\/p>\n A Controladoria-Geral da Prefeitura, \u00f3rg\u00e3o de controle interno do Executivo, identificou, no final de julho deste ano, ind\u00edcios de desvios de recursos do Bolsa Moradia, programa municipal destinado a ajudar no pagamento do aluguel para aqueles que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropria\u00e7\u00e3o por causa de obras p\u00fablicas. Atualmente, o valor do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 700 reais por fam\u00edlia.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o constatou v\u00e1rios pagamentos indevidos e dep\u00f3sitos em contas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de recursos do programa. Uma semana depois, o fato foi confirmado publicamente pelo pr\u00f3prio prefeito Alex de Freitas, em entrevista a uma r\u00e1dio de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 agora, a suspeita \u00e9 de que a fraude tenha sido arquitetada e executada por uma \u00fanica pessoa: um ex-servidor comissionado em cargo de diretoria e que foi exonerado no \u00faltimo m\u00eas de maio. Ainda de acordo com a Prefeitura, em apura\u00e7\u00e3o preliminar, a irregularidade pode ter come\u00e7ado em julho de 2018, sendo que mar\u00e7o deste ano registrou o maior volume de desvios.<\/p>\n Segundo a Prefeitura, assim que constatada a irregularidade, a Controladoria-Geral e a Subsecretaria de Habita\u00e7\u00e3o protocolaram no Minist\u00e9rio P\u00fablico, na 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Contagem, a solicita\u00e7\u00e3o de um Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal. Agora, al\u00e9m da CPI da C\u00e2mara, atuam na investiga\u00e7\u00e3o do caso uma equipe de auditoria da Prefeitura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Civil e a Controladoria-Geral do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CPI do Bolsa Moradia, realizada nesta segunda-feira (24\/08), os membros da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovaram requerimentos para solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, entre outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o de autoridades, testemunhas e poss\u00edveis envolvidos nos desvios … Continue lendo Comiss\u00e3o da C\u00e2mara prepara convoca\u00e7\u00f5es da CPI do Bolsa Moradia<\/span> \n