A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara Municipal de Contagem segue apurando os desvios de recursos do programa municipal Bolsa Moradia. Nesta quarta-feira (26\/08), foi realizado o primeiro depoimento do processo – do ex-subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o de Contagem, Rafael Braga de Moura, que ocupava a pasta respons\u00e1vel pelo programa, quando da constata\u00e7\u00e3o das irregularidades.<\/p>\n
Respondendo aos questionamentos dos membros da Comiss\u00e3o, o depoente informou que, ap\u00f3s ocupar outros cargos na Prefeitura de Contagem – na Procuradoria Geral e na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o -, foi nomeado na sub-secretaria de Habita\u00e7\u00e3o em agosto de 2019, permanecendo at\u00e9 agosto deste ano, quando teria pedido afastamento e sido nomeado assessor na Secretaria de Governo.<\/p>\n
Perguntado sobre os procedimentos do Bolsa Moradia, Rafael Braga informou que a Lei 4.079\/2007 define todas as regras do programa, que, atualmente, estaria pagando um benef\u00edcio de R$ 700 como aux\u00edlio no aluguel de cerca de 1.700 fam\u00edlias que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropria\u00e7\u00e3o por causa de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
Sobre o ent\u00e3o diretor do Bolsa Moradia, Tonny Anderson Santos, Braga n\u00e3o soube informar a data de sua nomea\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o municipal, nem quem o indicou para o cargo. Relatou que o ent\u00e3o diretor seria o \u00fanico a ter a senha de acesso e permiss\u00e3o no sistema do programa, e negou ter qualquer contato com o investigado fora do trabalho.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constata\u00e7\u00e3o das irregularidades, o depoente declarou que, assim que percebeu diferen\u00e7as nas planilhas referentes ao Bolsa Moradia, no final de julho, encaminhou para a controladoria e procuradoria da Prefeitura, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, solicitando uma reuni\u00e3o de urg\u00eancia com a Promotoria de Patrim\u00f4nio, para relatar os problemas encontrados. Ele explicou que, antes de chegar \u00e0 sua subsecretaria, essas planilhas eram repassadas pela diretoria do programa \u00e0 Superintend\u00eancia de Programas Habitacionais e, por fim, chegava ao secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com ex-subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o, seu acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os desvios foi superficial, n\u00e3o podendo ele detalhar a forma que foram realizados, a quantia exata e se algu\u00e9m teria deixado de receber o benef\u00edcio por causa das irregularidades. Tamb\u00e9m n\u00e3o soube informar se haveria outros funcion\u00e1rios envolvidos. Relatou apenas que, durante sua gest\u00e3o, teria afastado um servidor terceirizado do Bolsa Moradia, “mas nada conclusivo”. Muitas outras perguntas tamb\u00e9m n\u00e3o foram respondidas.<\/p>\n
Por fim, a Comiss\u00e3o deliberou solicitar o e-mail encaminhado por Rafael Braga para a controladoria, procuradoria e promotoria de patrim\u00f4nio, relatando as irregularidades. E incluiu alguns servidores e ex-servidores citados pelo depoente na lista para convoca\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, anunciou que proceder\u00e1, na pr\u00f3xima segunda-feira (31\/08), a oitiva do controlador geral Weber Dias Oliveira. Outros depoimentos devem ter as datas confirmadas nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara Municipal de Contagem segue apurando os desvios de recursos do programa municipal Bolsa Moradia. Nesta quarta-feira (26\/08), foi realizado o primeiro depoimento do processo – do ex-subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o de Contagem, Rafael Braga de Moura, que ocupava a pasta respons\u00e1vel pelo programa, quando da constata\u00e7\u00e3o das irregularidades. … Continue lendo CPI do Bolsa Moradia recebe ex-subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o de Contagem<\/span>