{"id":17715,"date":"2020-09-23T18:15:05","date_gmt":"2020-09-23T21:15:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17715"},"modified":"2020-09-23T18:15:05","modified_gmt":"2020-09-23T21:15:05","slug":"ex-diretor-do-bolsa-moradia-presta-depoimento-na-cpi-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17715","title":{"rendered":"Ex-diretor do Bolsa Moradia presta depoimento na CPI da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s aus\u00eancia na reuni\u00e3o<\/a> da CPI do Bolsa Moradia da \u00faltima semana, o ex-diretor do programa municipal de habita\u00e7\u00e3o, Tonny Anderson Santos, compareceu \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Contagem nesta quarta-feira (23\/09) para prestar depoimento sobre as irregularidades apontadas em sua gest\u00e3o.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio da oitiva, o advogado do depoente informou \u00e0 Comiss\u00e3o que, cumprindo os dispostos legais e constitucionais, seu cliente se reservaria ao direito de n\u00e3o responder a perguntas relacionadas \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es sobre o suposto desvio de recursos e outros detalhes do processo, se atendo a esclarecer quest\u00f5es sobre o funcionamento do Bolsa Moradia. Dessa forma, muitas perguntas dos vereadores durante a reuni\u00e3o ficaram sem respostas.<\/p>\n

Sobre sua atua\u00e7\u00e3o no programa, Tonny Anderson destacou que foi nomeado em abril de 2017 como gerente do Bolsa Moradia, passando a diretor posteriormente. Ele seria o respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es no sistema de transfer\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal para os benefici\u00e1rios, com senha pr\u00f3pria e apenas de um computador. E relatou que o auxiliar “Renato Tomaz tamb\u00e9m possu\u00eda uma senha, mas n\u00e3o operava o sistema, por se tratar de procedimentos complexos, que ele alegava n\u00e3o se sentir seguro para realizar”.<\/p>\n

O depoente tamb\u00e9m deu um panorama sobre os procedimentos realizados pelo programa, desde o cadastramento das fam\u00edlias pela Defesa Civil, a regulariza\u00e7\u00e3o de documentos, pagamento dos valores dos alugu\u00e9is, at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e sua retirada do Bolsa Moradia. Ele ainda mencionou as dificuldades de gest\u00e3o do programa, sobretudo, ap\u00f3s as chuvas do in\u00edcio do ano, que levaram a uma explos\u00e3o na demanda pelo benef\u00edcio e, consequentemente, no n\u00famero de pessoas cadastradas.<\/p>\n

Explicou que sua fun\u00e7\u00e3o era gerar a planilha de benefici\u00e1rios regulares, que cumpriram todos os requisitos para recebimento da parcela mensal, e repass\u00e1-la para seus superiores. Estes fariam o controle da lista e encaminhamento para solicita\u00e7\u00e3o de recursos e, com a libera\u00e7\u00e3o do valor total na conta banc\u00e1ria do programa, o ent\u00e3o diretor direcionava as informa\u00e7\u00f5es para a transfer\u00eancia para os benefici\u00e1rios. Os irregulares eram suspensos e, quando resolviam as pend\u00eancias em at\u00e9 tr\u00eas meses, era gerado o recurso e recebiam a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tele-trabalho e exonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho durante a pandemia, relatou que, no in\u00edcio de mar\u00e7o, come\u00e7ou a apresentar sintomas respirat\u00f3rios e foi afastado das fun\u00e7\u00f5es, com atestado m\u00e9dico; mas, como apenas ele realizava os processos de pagamento dos benef\u00edcios, seus superiores autorizaram que o computador do programa fosse liberado para que o ent\u00e3o diretor trabalhasse de casa.<\/p>\n

Em abril, ao tomar conhecimento de que havia sido exonerado, Tonny Anderson teria entrado em contato com seus superiores que, “surpresos, prometeram tentar fazer com que a exonera\u00e7\u00e3o se tornasse sem efeito ou que fosse adiada”, e permitiram que permanecesse mais algumas semanas com o equipamento, para que os pagamentos n\u00e3o fossem paralisados. Segundo ele, apenas com a nomea\u00e7\u00e3o de outra diretora, pediram o retorno do computador, “que foi devolvido imediatamente para a Secretaria e repassada a senha”.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O depoente ressaltou que em nenhum momento de sua gest\u00e3o \u00e0 frente do programa teve alguma interfer\u00eancia de algum \u00f3rg\u00e3o de controle interno, no sentido de averigua\u00e7\u00e3o, pedido de informa\u00e7\u00f5es, auditorias e etc. E, mesmo ap\u00f3s as den\u00fancias, n\u00e3o teria sido procurado pela Controladoria ou outro \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final, o advogado de Tonny Anderson revelou que entrou com uma peti\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico por um acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal, ou seja, uma proposta de colabora\u00e7\u00e3o do investigado com a justi\u00e7a, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a repara\u00e7\u00e3o dos danos. Apesar da negativa inicial do \u00f3rg\u00e3o, segundo o jurista, a defesa ainda se apega a essa possibilidade.<\/p>\n

Outro depoente<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi convocado para prestar esclarecimentos Paulo Roberto de Oliveira, propriet\u00e1rio do im\u00f3vel que abrigou, por quatro meses, o benefici\u00e1rio do Bolsa Moradia, Nilton Jorge Barbosa. Ele foi convocado como testemunha do ex-auxiliar do Bolsa Moradia, Renato Tomaz<\/a>, que intermediou o recebimento do benef\u00edcio e o pagamento do aluguel, utilizando a conta de um terceiro.<\/p>\n

Tomaz foi citado em um boletim de ocorr\u00eancia policial registrado por Talita Pereira Barbosa<\/a>, relatando que ela teria emprestado a conta banc\u00e1ria para o servidor realizar uma opera\u00e7\u00e3o, mas que ele teria realizado outras sem seu consentimento, e estaria se sentindo intimidada por ele.<\/p>\n

Em seu depoimento, Paulo Roberto relatou que, em janeiro, foi procurado por Nilton – conhecido seu – em desespero, por precisar de um abrigo ap\u00f3s ter sua casa interditada pela Defesa Civil. Pela exig\u00eancia do programa, fez um contrato de aluguel no valor mensal do Bolsa Moradia, de R$ 700; e, como ele e o benefici\u00e1rio n\u00e3o utilizavam servi\u00e7os banc\u00e1rios, recorreram a Tomaz – tamb\u00e9m conhecido seu -, que auxiliou no processo: ele retirava o benef\u00edcio de Nilton a partir da conta de Talita, e pagava o aluguel do im\u00f3vel de Paulo Roberto.<\/p>\n

Desta forma, assim como o benefici\u00e1rio<\/a>, o depoente confirmou a vers\u00e3o de Renato Tomaz. E concluiu destacando que, embora tenha feito um contato de um ano, Nilton pode voltar para casa ap\u00f3s quatro meses, deixando de fazer jus ao benef\u00edcio; e ele recebeu, sem problemas, as quatro parcelas de R$ 700.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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