{"id":17749,"date":"2020-09-30T17:14:13","date_gmt":"2020-09-30T20:14:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17749"},"modified":"2020-09-30T17:14:58","modified_gmt":"2020-09-30T20:14:58","slug":"legislativo-sedia-audiencia-publica-de-prestacao-de-contas-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17749","title":{"rendered":"Legislativo sedia audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura"},"content":{"rendered":"

Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, na \u00faltima segunda-feira (28\/09), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o de Contagem as contas municipais relativas ao segundo quadrimestre de 2020.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia aconteceu no Plen\u00e1rio da Casa, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do auditor-geral do Executivo, Andr\u00e9 Virg\u00edlio da Costa Hil\u00e1rio, do controlador-geral, Weber Dias Oliveira, e do assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Virg\u00edlio iniciou a audi\u00eancia apresentando, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, os dados gerais de receitas, despesas, endividamento, gastos constitucionais, limites e seus detalhamentos. Conforme foi mostrado, as principais receitas correntes \u2013 provenientes de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es que a Prefeitura arrecada \u2013 apresentaram crescimento no segundo quadrimestre de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda sobre as receitas correntes, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) continua sendo a fonte mais robusta de arrecada\u00e7\u00e3o da cidade, seguido do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os). Com o IPTU, Contagem arrecadou no segundo quadrimestre deste ano pouco mais de R$ 159 milh\u00f5es, mostrando discreta eleva\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 nas receitas provenientes de transfer\u00eancias, o\u00a0 maior valor continua sendo o do ICMS (imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o), com o qual a cidade arrecadou, no segundo quadrimestre de 2020, R$ 328,6 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um n\u00famero que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor proveniente do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), que em 2020 foi de R$ 56,5 milh\u00f5es e em 2019, considerando o mesmo per\u00edodo, foi de quase R$ 114 milh\u00f5es. Segundo o auditor geral, tamanha discrep\u00e2ncia \u00e9 resultado do repasse retroativo que foi feito em 2019 pelo governo estadual, uma vez que em 2017 e 2018 esse recurso foi congelado em raz\u00e3o da crise financeira do Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, Virg\u00edlio ressaltou a queda no percentual de gastos com pessoal, ou seja, o quanto da receita corrente l\u00edquida (RCL) \u00e9 destinada para a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e encargos sociais. Em porcentagem, o comprometimento da receita com pessoal no segundo quadrimestre de 2019 tinha sido de 46,24%, e no segundo quadrimestre de 2020 foi de 42,69%. Lembrando que o limite m\u00e1ximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 de 54%.<\/span><\/p>\n

Apesar da queda em porcentagem, em n\u00fameros reais o gasto com as despesas de pessoal aumentou em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado – de R$ 755,8 milh\u00f5es para R$ 791,8 milh\u00f5es. Por\u00e9m, devido ao concomitante aumento da pr\u00f3pria RCL, a porcentagem diminuiu, deixando o munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o ainda mais c\u00f4moda em rela\u00e7\u00e3o ao limite prudencial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, foram apresentados os aumentos de gastos resultantes da pandemia. Conforme explicou Virg\u00edlio, as despesas ultrapassaram as contas da Sa\u00fade: houve gastos extras nas secretarias municipais de Defesa Social, <\/span>Planejamento e Gest\u00e3o, e Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, Funec e Transcon.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Despesas constitucionais<\/b><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina certos percentuais m\u00ednimos de gastos e investimentos em \u00e1reas espec\u00edficas, como Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, por exemplo. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem destinar 15% da sua receita corrente l\u00edquida para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos da Sa\u00fade e 25% da sua receita de impostos e transfer\u00eancias para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas do segundo quadrimestre de 2020 da Educa\u00e7\u00e3o mostrou que, assim como nas \u00faltimas d\u00e9cadas, Contagem tem cumprido esse requisito legal, aplicando, at\u00e9 agosto deste ano, 19,99% da RCL em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o que em n\u00fameros representa mais de R$ 166 milh\u00f5es. \u201cIsso mostra que o munic\u00edpio vai atingir os 25% constitucionais at\u00e9 o fim do ano, como tem feito tradicionalmente\u201d, conclui Virg\u00edlio.<\/span><\/p>\n

E embora as aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o estejam suspensas desde mar\u00e7o, por causa da pandemia da Covid-19, a Prefeitura explica que os gastos com a Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentaram queda, uma vez que as despesas continuaram, por exemplo com a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e, al\u00e9m disso, foi implementado o \u201cvale merenda\u201d para as fam\u00edlias dos alunos.<\/span><\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade<\/b><\/p>\n

Seguindo a determina\u00e7\u00e3o do artigo 36 da Lei Complementar Federal n\u00ba 141\/2012, a presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade \u00e9 feita separadamente. Assim, Newton Lemos apresentou os n\u00fameros do setor, come\u00e7ando pelo cumprimento do m\u00ednimo constitucional de investimento na Sa\u00fade, que \u00e9 de 15%, e na qual o munic\u00edpio, de maio a agosto deste ano, j\u00e1 investiu 26,44%, porcentagem maior que o mesmo per\u00edodo do ano passado (20,60%).<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias recebidas pelo munic\u00edpio especialmente para a Sa\u00fade, 97,9% v\u00eam da Uni\u00e3o e 2,1% do Estado que, por sinal, ainda tem uma d\u00edvida de repasse para o munic\u00edpio de R$ 107 milh\u00f5es, resultado da grave crise financeira pela qual Minas Gerais passou em 2018 e que gera reflexos at\u00e9 hoje.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, houve significativo aumento nas receitas vindas de recursos do SUS, feitos pela Uni\u00e3o, e as transfer\u00eancias destinadas \u00e0 sa\u00fade feitas pelo Estado. Ambos, conforme explicou Virg\u00edlio, s\u00e3o resultado do suporte financeiro recebido em raz\u00e3o da pandemia. J\u00e1 as despesas liquidadas para o custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade relacionados \u00e0 Covid-19 totalizaram, at\u00e9 o fim do segundo quadrimestre, o montante de R$ 23.372.420,09.<\/span><\/p>\n

Seguindo a tend\u00eancia das presta\u00e7\u00f5es de contas dos \u00faltimos cinco anos, houve um aumento da amplitude do atendimento das Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Da mesma forma, cresceu o n\u00famero de visitas a domic\u00edlios feitas pelos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS). Foram quase 190 mil atendimentos domiciliares de janeiro at\u00e9 o final do segundo quadrimestre de 2020.<\/span><\/p>\n

Covid em Contagem<\/b><\/p>\n

Segundo os dados apresentados por Lemos, os primeiros casos confirmados de pessoas contaminadas pela Covid-19 em Contagem aconteceram no m\u00eas de mar\u00e7o, come\u00e7aram a apresentar aumento em maio e o pico da curva aconteceu na semana do dia 21 de julho. \"\"<\/a><\/span><\/p>\n

J\u00e1 a partir de agosto, tanto os n\u00fameros de interna\u00e7\u00e3o quanto de casos confirmados e \u00f3bitos come\u00e7aram a mostrar quedas. No entanto, esse balan\u00e7o ainda ser\u00e1 criteriosamente analisado e deve sofrer altera\u00e7\u00f5es, uma vez que h\u00e1 AIHs (Autoriza\u00e7\u00e3o de Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar) em an\u00e1lise e que entrar\u00e3o posteriormente no sistema.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos moradores de Contagem, o Sistema Municipal de Sa\u00fade atendeu moradores de Belo Horizonte, Betim, Ibirit\u00e9, Ribeir\u00e3o das Neves, Santa Luzia e at\u00e9 de Bel\u00e9m do Par\u00e1. <\/span><\/p>\n

O material utilizado para a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 p\u00fablico e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para o acesso dos cidad\u00e3os. No site da Prefeitura (http:\/\/www.contagem.mg.gov.br), basta entrar no item \u201cTranspar\u00eancia\u201d, no menu principal, e depois ir em \u201cAudi\u00eancia P\u00fablica\u201d<\/a>. L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es de contas quadrimestrais de anos anteriores.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, por meio da Ouvidoria \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que s\u00e3o respondidas dentro do prazo legal determinado pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O contato da Ouvidoria da Prefeitura \u00e9 o\u00a0 0800-0313188 \/ 3398-4894 \/ 3391-1061. H\u00e1 tamb\u00e9m um link para registrar demandas na Ouvidoria no portal da Prefeitura de Contagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, na \u00faltima segunda-feira (28\/09), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o de Contagem as contas municipais relativas ao segundo quadrimestre de 2020. A audi\u00eancia aconteceu no Plen\u00e1rio da Casa, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do auditor-geral do … Continue lendo Legislativo sedia audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17754,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[23,8,27],"tags":[],"class_list":["post-17749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-audiencias-publicas","category-camara","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17749"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17755,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17749\/revisions\/17755"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}