Os vereadores aprovaram, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13\/10), um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a municipaliza\u00e7\u00e3o de parte da Rodovia BR 381.<\/p>\n
Trata-se de um trecho de 2,2 quil\u00f4metros situados integralmente no munic\u00edpio de Contagem \u2013 mais especificamente na regi\u00e3o da Cidade Industrial – at\u00e9 seu limite com Belo Horizonte. Assim, essa parte da rodovia passa a ser de total responsabilidade da cidade, bem como todas as despesas de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o para o devido funcionamento da via.<\/p>\n
A doa\u00e7\u00e3o de partes das rodovias federais para estados e munic\u00edpios \u00e9 amparada pelo Decreto n\u00ba 8.376\/2015<\/a> e as condicionantes m\u00ednimas exig\u00edveis para que a doa\u00e7\u00e3o seja efetivada est\u00e1 descrita na Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 05\/2015 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O processo de aliena\u00e7\u00e3o do trecho para a cidade de Contagem teve in\u00edcio em 2017 e, agora, com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 pr\u00f3ximo de ser conclu\u00eddo.<\/p>\n De acordo com a Prefeitura, a Cidade Industrial \u2013 Distrito Industrial Coronel Juventino Dias \u2013 foi constru\u00edda antes da passagem da rodovia BR 381 pelo local. \u201cA \u00e1rea, desde a origem da rodovia, possui caracter\u00edstica urbana que n\u00e3o \u00e9 tutelada pela legisla\u00e7\u00e3o que rege a gest\u00e3o de vias em \u00e2mbito federal, sobretudo no que se refere a quest\u00f5es de ordem urban\u00edstica e de opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, sendo, portanto, objeto de conflitos de compet\u00eancias entre o munic\u00edpio de Contagem e a Uni\u00e3o Federal\u201d, como explica a justificativa anexa ao PL.<\/p>\n Em contrapartida \u00e0 doa\u00e7\u00e3o do trecho por parte da Uni\u00e3o, o munic\u00edpio se compromete a investir em melhorias de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, opera\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e conserva\u00e7\u00e3o dos 2,2 quil\u00f4metros objetos da aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda de acordo com o Executivo, o trecho da BR 381 situado na Cidade Industrial \u00e9 um ponto de tens\u00e3o no tr\u00e2nsito da cidade, uma vez que qualquer problema vi\u00e1rio que cause restri\u00e7\u00e3o das faixas dessa via rapidamente resulta em congestionamentos da malha vi\u00e1ria de todo o entorno, e a atua\u00e7\u00e3o municipal, por meio da Transcon, torna-se essencial e urgente, \u201co que induz a necessidade de avoca\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias relacionadas a essas mat\u00e9rias pelo Munic\u00edpio de Contagem\u201d.<\/p>\n A BR 381 tem 562 quil\u00f4metros e foi 100% terminada em 1961. \u00c9 a principal liga\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es metropolitanas de Belo Horizonte e S\u00e3o Paulo. Forma um dos mais importantes eixos de transporte de carga e de passageiros de todo o Brasil. A Fern\u00e3o Dias d\u00e1 acesso tamb\u00e9m \u00e0 BR 116, que liga o Rio de Janeiro \u00e0 Bahia, al\u00e9m de Vit\u00f3ria, passando por Governador Valadares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores aprovaram, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13\/10), um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a municipaliza\u00e7\u00e3o de parte da Rodovia BR 381. Trata-se de um trecho de 2,2 quil\u00f4metros situados integralmente no munic\u00edpio de Contagem \u2013 mais especificamente na regi\u00e3o da Cidade Industrial – … Continue lendo Trecho da BR 381 na Cidade Industrial passa a ser patrim\u00f4nio de Contagem<\/span>