Entre os meses de junho e julho deste ano, um projeto do Executivo que propunha mudan\u00e7as no regime de previd\u00eancia dos servidores de Contagem (Previcon) causou pol\u00eamica entre servidores p\u00fablicos, vereadores e representantes da Prefeitura de Contagem. A mat\u00e9ria original determinava o aumento da al\u00edquota para o trabalhador, de 11% para 14%, a cria\u00e7\u00e3o de uma “previd\u00eancia complementar”, e a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos associados \u00e0 Previcon.<\/p>\n
Ap\u00f3s muito debate e idas e vindas, o projeto foi retirado definitivamente de pauta em 28 de julho, com a promessa de ser reapresentado, juntamente com um estudo sobre a possibilidade da ades\u00e3o a al\u00edquotas progressivas, para ser votado at\u00e9 no final deste ano. De volta ao plen\u00e1rio nesta semana, a mat\u00e9ria teve um novo pedido de vista (interrup\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas) aprovado na C\u00e2mara, adiando mais uma vez a vota\u00e7\u00e3o, sob aplausos do p\u00fablico.<\/p>\n
Desta vez, o PLC 10\/2020 apenas apresenta a al\u00edquota fixa de 14% para a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos, incidente tamb\u00e9m nas aposentadorias e pens\u00f5es que excederem o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia e nas pens\u00f5es e aposentadorias de pessoas com doen\u00e7a incapacitante que excederem o dobro do teto. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o patronal, o texto destaca que “n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 22%, nem superior ao dobro da al\u00edquota dos servidores”.<\/p>\n
Outra medida determinada pelo projeto \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 um ano, da revis\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a partir de c\u00e1lculo atuarial a fim de aferir a viabilidade da ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas, mantendo o equil\u00edbrio do Regime de Previd\u00eancia Social de Contagem.<\/p>\n
O PLC deve voltar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana, quando devem ser votados os pareceres das comiss\u00f5es e o projeto em primeiro turno; e os vereadores podem apresentar emendas. Se aprovado tamb\u00e9m em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final na semana seguinte, passa a valer como Lei Complementar apenas quatro meses ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n
Outros projetos<\/strong><\/p>\n Os vereadores optaram pelo adiamento tamb\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 09\/2020, que trata da organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Executivo. A mat\u00e9ria, basicamente, discrimina as atribui\u00e7\u00f5es de alguns cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicos, como de secret\u00e1rios municipais, controlador, diretores, gerentes, entre outros, “por recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual”.<\/p>\n A \u00fanica mat\u00e9ria apreciada e aprovada nesta ter\u00e7a-feira (01\/12) foi um veto do Executivo \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 46\/2020, que denomina a Unidade Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do L\u00facio de Abreu como “Cemei Professor Orlando Diniz”. Antes da vota\u00e7\u00e3o, o autor da proposta original, Alex Chiodi (SD), reconheceu o conflito de nomenclatura, com a mudan\u00e7a recente de “Cemei” para “Umei”; e, por isso, pediu a manuten\u00e7\u00e3o do veto e se comprometeu a entrar com novo projeto, corrigindo a reda\u00e7\u00e3o, para “Umei Professor Orlando Diniz”.<\/p>\n Por fim, outros projetos de tramita\u00e7\u00e3o especial, j\u00e1 aprovados nas comiss\u00f5es, foram lidos e se converteram em proposi\u00e7\u00f5es relacionadas a declara\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica e altera\u00e7\u00e3o de nome de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os meses de junho e julho deste ano, um projeto do Executivo que propunha mudan\u00e7as no regime de previd\u00eancia dos servidores de Contagem (Previcon) causou pol\u00eamica entre servidores p\u00fablicos, vereadores e representantes da Prefeitura de Contagem. A mat\u00e9ria original determinava o aumento da al\u00edquota para o trabalhador, de 11% para 14%, a cria\u00e7\u00e3o de … Continue lendo Altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias \u00e9 adiada novamente na C\u00e2mara<\/span>