{"id":17955,"date":"2020-12-08T18:48:04","date_gmt":"2020-12-08T20:48:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17955"},"modified":"2020-12-08T19:18:22","modified_gmt":"2020-12-08T21:18:22","slug":"camara-inicia-votacao-do-orcamento-de-contagem-para-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17955","title":{"rendered":"C\u00e2mara inicia vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de Contagem para 2021"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), vereadores aprovaram, em primeiro turno, doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e mat\u00e9ria sobre organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal. Altera\u00e7\u00e3o na al\u00edquota previdenci\u00e1ria foi adiada mais uma vez. <\/em><\/p>\n

Apesar dos impactos econ\u00f4micos da pandemia da Covid-19, Contagem deve ter, em 2021, um or\u00e7amento ligeiramente superior ao deste ano, chegando a R$ 2,55 bilh\u00f5es – cerca de 100 milh\u00f5es a mais, em rela\u00e7\u00e3o a 2020. \u00c9 o que indica o Projeto de Lei 21\/2020<\/a>, aprovado em primeiro turno nesta ter\u00e7a-feira (08\/12) pela C\u00e2mara Municipal de Contagem.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi aprovada com duas emendas parlamentares: uma apresentada pelo vereador Daniel do Irineu (PP), que suprime, do or\u00e7amento, a\u00e7\u00e3o relacionada a parceria p\u00fablico-privada de limpeza urbana, cujo projeto foi reprovado na C\u00e2mara em outubro; e outra, do vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que inclui um servi\u00e7o de acolhimento chamado “Casa Dia”, para receber idosos “que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de permanecerem desacompanhados”.<\/p>\n

Outras oito emendas apresentadas por Daniel do Irineu receberam pareceres contr\u00e1rios das comiss\u00f5es, por serem consideradas ilegais ou inconstitucionais, e foram arquivadas por maioria de votos dos parlamentares.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, Alex Chiodi (SD) pediu a palavra para ressaltar que, na vota\u00e7\u00e3o em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, prevista para a pr\u00f3xima semana, “o projeto deve receber v\u00e1rias emendas de lideran\u00e7a – assinadas pela maioria dos vereadores -, inclusive as emendas impositivas”. Essas \u00faltimas representam 1% do or\u00e7amento – recursos cujos destinos s\u00e3o indicados pelos vereadores \u2013 com 50% indo obrigatoriamente para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Previcon<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s sofrer um pedido de vista na \u00faltima semana<\/a>, o PLC 10\/2020<\/a> teve sua tramita\u00e7\u00e3o novamente paralisada por 72 horas nesta ter\u00e7a-feira (08). O projeto prop\u00f5e o aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores municipais de 11% para 14%, seguindo Reforma Previdenci\u00e1ria Federal, de acordo com a Emenda Constitucional 103\/2019.<\/p>\n

A mat\u00e9ria vem causando pol\u00eamica e debates entre Executivo, Legislativo e \u00f3rg\u00e3os representativos dos servidores desde junho deste ano. Desde ent\u00e3o, o projeto j\u00e1 sofreu algumas modifica\u00e7\u00f5es, como a exclus\u00e3o de dispositivos que criavam uma “previd\u00eancia complementar” e de outros que determinavam a unifica\u00e7\u00e3o de fundos do Regime de Previd\u00eancia (Previcon); al\u00e9m da inclus\u00e3o da possibilidade de revis\u00e3o, em at\u00e9 um ano, das contribui\u00e7\u00f5es, a partir de c\u00e1lculo atuarial, a fim de aferir a viabilidade de adotar al\u00edquotas progressivas.<\/p>\n

O PLC deve voltar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana, quando devem ser votados os pareceres das comiss\u00f5es e o projeto em primeiro turno; e os vereadores podem apresentar emendas. Se aprovado tamb\u00e9m em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final na semana seguinte, passa a valer como Lei Complementar apenas quatro meses ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e contas<\/strong><\/p>\n

Outros tr\u00eas projetos foram apreciados nesta ter\u00e7a-feira (08). Em turno \u00fanico, os vereadores admitiram o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 16\/2020<\/a>, que “aprova integralmente e sem ressalvas, o Parecer Pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de Contagem, relativo ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2018”. O relat\u00f3rio do TCE aprova as contas prestadas pelo prefeito Alex de Freitas naquele ano, e faz uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es aos poderes Executivo e Legislativo. Apenas Daniel do Irineu votou contrariamente ao projeto.<\/p>\n

Com voto contr\u00e1rio do mesmo vereador, a C\u00e2mara aprovou, em primeiro turno, o PLC 09\/2020<\/a>, que trata da organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Executivo. A mat\u00e9ria, basicamente, discrimina as atribui\u00e7\u00f5es de alguns cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicos, como de secret\u00e1rios municipais, controlador, diretores, gerentes, entre outros, \u201cpor recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\u201d.<\/p>\n

Em primeiro turno, tamb\u00e9m foi aprovado o PL 25\/2020<\/a>, do Executivo, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um terreno p\u00fablico de 14 mil metros quadrados no bairro Perobas \u00e0 Empresa Sigafer Ltda, que comercializa produtos em ferro e a\u00e7o. Apenas o vereador Vin\u00edcius Faria (Republicanos) votou contrariamente ao projeto. Ele deve ser apreciado em segundo turno na pr\u00f3xima semana, junto com cinco emendas da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos e Tomada de Contas, que imp\u00f5e algumas obriga\u00e7\u00f5es para a empresa em quest\u00e3o.<\/p>\n