Ap\u00f3s meses de oitivas e an\u00e1lises de documentos, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instaurada na C\u00e2mara Municipal de Contagem para apurar irregularidades apontadas no programa Bolsa Moradia concluiu seu relat\u00f3rio final. Nesta semana, o documento ser\u00e1 encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de Contagem.<\/p>\n
Composto por 57 p\u00e1ginas, o documento \u00e9 apresentado pela relatora da CPI, vereadora Silvinha Dudu (PV), e assinado por outros tr\u00eas membros da Comiss\u00e3o – o presidente Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital (PT), al\u00e9m de Alex Chiodi (SD) e Alessandro Henrique (PTC). Apenas o vice-presidente Daniel do Irineu (PP) n\u00e3o assinou o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Ele descreve o programa Bolsa Moradia: destinado ao aux\u00edlio de R$ 700 no aluguel de fam\u00edlias que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropria\u00e7\u00e3o por causa de obras p\u00fablicas. Aponta os ind\u00edcios de desvios de recursos, e detalha todas as fases da apura\u00e7\u00e3o: desde a instaura\u00e7\u00e3o da CPI, em agosto, passando pelos depoimentos de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o e de outras testemunhas, e apontando os documentos requeridos e respondidos no \u00e2mbito da CPI.<\/p>\n
Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n O documento aponta, em conclus\u00e3o, ind\u00edcios de irregularidades nos procedimentos relacionados \u00e0 Lei 4079\/07, que regulamenta o Programa Bolsa Moradia e elenca diretrizes para o recebimento do benef\u00edcio; al\u00e9m de ind\u00edcios de improbidade administrativa e de pr\u00e1tica de crime de peculato.<\/p>\n “Diante de todas as informa\u00e7\u00f5es apuradas, seja pela via documental, seja pela oitiva de todos os depoentes ao longo do trabalho da Comiss\u00e3o, resta claro que a atua\u00e7\u00e3o de servidores em conjunto com particulares ocasionou imenso preju\u00edzo, seja ao er\u00e1rio, em fun\u00e7\u00e3o dos valores desviados para pessoas que n\u00e3o se enquadravam como benefici\u00e1rios do programa Bolsa Moradia, seja social, em fun\u00e7\u00e3o do desvirtuamento de programa de cunho social destinado ao socorro de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade”, diz o texto.<\/p>\n Desdobramentos anteriores<\/strong><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es realizadas desde agosto pelas autoridades judiciais e policiais, aliadas a informa\u00e7\u00f5es repassadas pela CPI da C\u00e2mara para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, culminaram, no final de outubro, em opera\u00e7\u00e3o realizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Contagem e pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreens\u00e3o em Contagem, Belo Horizonte e outras quatro cidades; e foram expedidos quatro mandados de pris\u00e3o, incluindo o ex-diretor do Bolsa Moradia, Tonny Anderson. E as investiga\u00e7\u00f5es e processos continuam, com apoio do Legislativo.<\/p>\n “Quem sofre com esses desvios \u00e9 o povo mais pobre da nossa cidade. Por isso, fizemos a CPI na C\u00e2mara, livre e independente, para descobrir quem roubou, onde est\u00e1 esse dinheiro, e dar uma resposta para a popula\u00e7\u00e3o e, em especial, aos benefici\u00e1rios. Continuamos cobrando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o para que corrija as falhas e que n\u00e3o haja atrasos nos pagamentos”, concluiu o presidente da Comiss\u00e3o, vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio.<\/p>\n Ap\u00f3s meses de oitivas e an\u00e1lises de documentos, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instaurada na C\u00e2mara Municipal de Contagem para apurar irregularidades apontadas no programa Bolsa Moradia concluiu seu relat\u00f3rio final. Nesta semana, o documento ser\u00e1 encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de Contagem. Composto … Continue lendo CPI do Bolsa Moradia conclui relat\u00f3rio e encaminhar\u00e1 a autoridades<\/span> \n