A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na manh\u00e3 desta quarta-feira (10\/02), o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Dalmy Freitas, e a procuradora geral do Munic\u00edpio, Sarah Campos, com sua equipe. O objetivo do encontro, que contou com a grande maioria dos vereadores, foi debater os projetos da Prefeitura que tratam da redu\u00e7\u00e3o do IPTU residencial e da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do contribuinte com o Munic\u00edpio – ambos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
Os projetos de lei complementar 01 e 02 de 2021 foram apresentados pela prefeita Mar\u00edlia Campos<\/a> e lidos em plen\u00e1rio no \u00faltimo dia 02. A partir da\u00ed, receberam pareceres jur\u00eddicos da procuradoria legislativa, e devem ser debatidos nas comiss\u00f5es j\u00e1 nesta quinta-feira (11\/02).<\/p>\n Dalmy Freitas abriu a reuni\u00e3o explicando que o primeiro projeto<\/a> concede um desconto de 100% sobre o valor de multas e juros para o pagamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias, al\u00e9m de possibilidade de parcelamento em at\u00e9 48 meses. E o PLC 02\/21<\/a> prev\u00ea desconto de 15% no IPTU residencial de 2021, considerando j\u00e1 o reajuste pelo IPCA, de pouco mais de 4%. Segundo o gestor, trata-se de “benef\u00edcios fiscais para amenizar os efeitos da pandemia, e n\u00e3o de lei tribut\u00e1ria, que deve ter uma proposta apresentada ainda neste ano”.<\/p>\n O secret\u00e1rio destacou que o Munic\u00edpio tem sentido os impactos econ\u00f4micos gerados pela Covid-19, com queda de arrecada\u00e7\u00e3o e crescimento das demandas sociais. Nesse contexto, houve a mudan\u00e7a do \u00edndice de reajuste do IPTU<\/a>, fim dos protestos dos inadimplentes, mudan\u00e7a do vencimento do imposto – de abril para junho -, al\u00e9m dos dois projetos em tramita\u00e7\u00e3o, e outros que tratar\u00e3o da revis\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria, que est\u00e3o sendo desenvolvidos.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), destacou que o gesto do Executivo \u00e9 importante, no sentido de frear o impacto dos impostos sobre a popula\u00e7\u00e3o, sobretudo no momento de crise, mas alertou que h\u00e1 um movimento dos parlamentares, inclusive com a proposta de emendas aos projetos, para que os benef\u00edcios sejam ampliados.<\/p>\n “Os vereadores t\u00eam v\u00e1rias propostas e a prerrogativa de fazer as altera\u00e7\u00f5es que julgarem necess\u00e1rias a partir de emendas aos projetos. A ideia \u00e9 cada um apresentar seu entendimento e debatermos, para alinharmos um pacote de emendas da C\u00e2mara, para que tenhamos nosso protagonismo e consigamos bons resultados que atendam nossa popula\u00e7\u00e3o”, destacou Chiodi.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o dos vereadores<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s Dalmy Freitas expor a situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e explicar os projetos, e Sarah Campos abordar a quest\u00e3o jur\u00eddica envolvida nas altera\u00e7\u00f5es, cada vereador teve a oportunidade de apresentar seu ponto de vista e propor mudan\u00e7as no sentido de ampliar os benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n Muitos deles criticaram a pol\u00edtica da gest\u00e3o anterior de cobran\u00e7a do IPTU, principalmente os valores praticados e o protesto do nome dos inadimplentes. Alex Chiodi, Daniel do Irineu (PP) e Carlin Moura (PDT) foram incisivos nesse sentido, e comemoraram o indicativo do atual governo em dialogar e buscar solu\u00e7\u00f5es que reduzam a carga tribut\u00e1ria e facilitem o pagamento das d\u00edvidas.<\/p>\n As principais quest\u00f5es levantadas envolveram: a necessidade de rever a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e taxas de cart\u00f3rio, no caso dos inadimplentes; a necessidade de uma altera\u00e7\u00e3o mais ampla de al\u00edquotas e valores do IPTU; a possibilidade, no projeto em tramita\u00e7\u00e3o, de um desconto maior no IPTU, ampliando o benef\u00edcio para o IPTU n\u00e3o residencial e outros impostos; a viabilidade de, al\u00e9m de perdoar juros e multas, aplicar desconto sobre o valor da d\u00edvida, para pagamento \u00e0 vista ou em menos parcelas.<\/p>\n Foram citados tamb\u00e9m: a proposta de aplica\u00e7\u00e3o do IPTU Verde; a necessidade de maior aten\u00e7\u00e3o, nos benef\u00edcios fiscais, para escolas particulares, idosos, pessoas com defici\u00eancia e com doen\u00e7as graves; a urg\u00eancia na reabertura da Receita Municipal; a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o massiva das altera\u00e7\u00f5es e de facilita\u00e7\u00e3o dos processos online; e a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n Propostas apresentadas<\/strong><\/p>\n Por fim, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi, resumiu as propostas da C\u00e2mara, para que os representantes do Executivo avaliem, junto com a prefeita Mar\u00edlia Campos, sua viabilidade financeira, jur\u00eddica e pol\u00edtica. A partir dos entendimentos, o Legislativo promover\u00e1, por meio de emendas parlamentares, altera\u00e7\u00f5es nos projetos, a fim de ampliar os benef\u00edcios.<\/p>\n “O ideal seria isentar o IPTU, mas, na impossibilidade, achamos o desconto de 15% no IPTU muito baixo, e precisamos avan\u00e7ar para um desconto maior, inclusive para o comercial. A segunda proposta \u00e9 trabalhar o Refis, com um corte, al\u00e9m de juros e multas, no valor principal da d\u00edvida para quem pagar \u00e0 vista, ou parcelar em menos vezes. Incluir tamb\u00e9m, nesse projeto, a Taxa de Publicidade; e conversar com os cart\u00f3rios sobre as taxas”, explicou Chiodi.<\/p>\n “Quando falamos dessas propostas, estamos querendo que a cidade seja beneficiada e que a gest\u00e3o tenha o reconhecimento por estar aberta ao di\u00e1logo e preocupada com o social, tentando buscar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria, e para que tenhamos mais tranquilidade. Foram quatro anos dif\u00edceis, e precisamos avan\u00e7ar nessas quest\u00f5es”, concluiu o vereador.<\/p>\n Agora, as comiss\u00f5es debater\u00e3o os projetos originais, que devem ser colocados em vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas. Em caso de entendimentos com a Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara deve propor emendas antes da aprecia\u00e7\u00e3o final, considerando, ainda que outras emendas individuais podem ser propostas durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na manh\u00e3 desta quarta-feira (10\/02), o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Dalmy Freitas, e a procuradora geral do Munic\u00edpio, Sarah Campos, com sua equipe. O objetivo do encontro, que contou com a grande maioria dos vereadores, foi debater os projetos da Prefeitura que tratam da redu\u00e7\u00e3o do IPTU residencial e … Continue lendo Vereadores prop\u00f5em amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais em projetos da Prefeitura<\/span>