A reuni\u00e3o da CLJRF contou com a presen\u00e7a dos vereadores Daisy Silva (presidente), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (vice), Arnaldo de Oliveira (relator) e Ronaldo Bab\u00e3o (suplente), al\u00e9m de representantes do Executivo e equipe t\u00e9cnica. Foram debatidos o conte\u00fado dos projetos; o parecer da procuradoria da C\u00e2mara – pela legalidade e constitucionalidade; as emendas j\u00e1 apresentadas pelos vereadores; as propostas de altera\u00e7\u00e3o; e o processo de tramita\u00e7\u00e3o alinhado na reuni\u00e3o do dia anterior<\/a> com a secretaria da Fazenda.<\/p>\n Os membros dessa comiss\u00e3o seguiram o documento da procuradoria, e assinaram o parecer pela admiss\u00e3o dos projetos. A previs\u00e3o \u00e9 que, j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, ambos entrem na pauta de vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, junto com os pareceres das comiss\u00f5es. As emendas apresentadas pelos vereadores – at\u00e9 agora, foram 13 – ser\u00e3o avaliadas e debatidas antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, inclusive com participa\u00e7\u00e3o do governo, para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas de consenso da C\u00e2mara, que ampliariam os benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n Antes mesmo do t\u00e9rmino da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, os membros da CFOTC foram chegando e compondo os debates. Por fim, Daniel Carvalho (presidente), Denilson da Juc (vice) e Daniel do Irineu (relator) seguiram os pareceres da procuradoria e da CLJRF, pela admiss\u00e3o dos projetos, se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a an\u00e1lise das emendas.<\/p>\n “Assinamos os pareceres favor\u00e1veis, porque precisamos dar celeridade aos projetos, que s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para o munic\u00edpio e almejados pela nossa popula\u00e7\u00e3o. Estamos certos de que esta Casa ainda vai discutir e propor emendas, inclusive com a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do desconto no IPTU, dentre outras melhorias”, destacou Daniel Carvalho.<\/p>\n Propostas de altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Inicialmente, a ideia do Legislativo – apresentada pelo presidente Alex Chiodi em reuni\u00e3o na \u00faltima quarta-feira<\/a> (10\/02) com representantes do Executivo – seria aumentar o desconto no IPTU 2021, incluindo tamb\u00e9m o n\u00e3o-residencial; rever a Taxa de Publicidade e taxas cartoriais para retirada do protesto por inadimpl\u00eancia; e, no pagamento de d\u00edvidas, al\u00e9m da retirada de 100% dos juros e multas, aplicar um desconto ao valor original da d\u00edvida, para quem pagar \u00e0 vista ou em menos parcelas do que as 48 vezes previstas pelo projeto.<\/p>\n No entanto, outras altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo propostas a partir de emendas individuais, que devem ser avaliadas na pr\u00f3xima semana. A expectativa \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos seja conclu\u00edda at\u00e9 o final de fevereiro, para que as novas leis complementares possam valer j\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os projetos de lei complementar que tratam de desconto no IPTU residencial e da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do contribuinte com o Munic\u00edpio foram pauta, nesta quinta-feira (11\/02), das reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CLJRF) e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas (CFOTC) da C\u00e2mara Municipal de Contagem. O … Continue lendo Comiss\u00f5es d\u00e3o parecer positivo a benef\u00edcios fiscais e aguardam emendas<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/IMG_1419-300x277.jpg\")
<\/a>“A proposi\u00e7\u00e3o da prefeita tem especial aten\u00e7\u00e3o da Casa, considerando a necessidade de celeridade, tendo em vista a import\u00e2ncia que representa \u00e0s fam\u00edlias contagenses, em um momento t\u00e3o sens\u00edvel que vivemos, ou seja, diante da pandemia. Nosso compromisso \u00e0 frente da Comiss\u00e3o sempre ser\u00e1 garantir a observ\u00e2ncia da legalidade que crie as condi\u00e7\u00f5es ideais para o perfeito crescimento da cidade em todos os aspectos\u201d, destacou Daisy Silva.<\/p>\n