{"id":18229,"date":"2021-02-17T17:27:09","date_gmt":"2021-02-17T19:27:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18229"},"modified":"2021-02-17T18:03:44","modified_gmt":"2021-02-17T20:03:44","slug":"projeto-de-reducao-do-iptu-e-aprovado-em-1o-turno-mas-deve-sofrer-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18229","title":{"rendered":"Projeto de redu\u00e7\u00e3o do IPTU \u00e9 aprovado em 1o turno, mas deve sofrer altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Conforme esperado, os textos originais dos projetos de lei complementar (PLC) que tratam da redu\u00e7\u00e3o do IPTU residencial e da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Munic\u00edpio foram aprovados por unanimidade em primeiro turno pelos vereadores de Contagem, na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (16\/02).<\/p>\n

Recebidos no in\u00edcio de fevereiro<\/a> pelo Legislativo, o PLC 01\/21<\/a> e\u00a0PLC 02\/21<\/a> foram debatidos com representantes do Executivo, e receberam pareceres favor\u00e1veis<\/a> da Procuradoria Geral da C\u00e2mara, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas.<\/p>\n

No entanto, os parlamentares n\u00e3o se mostraram satisfeitos com o desconto de 15% no IPTU residencial 2021, e com o desconto de 100% nos juros e multas, al\u00e9m de parcelamento de at\u00e9 48 vezes das d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Por isso, at\u00e9 o in\u00edcio desta semana, haviam apresentado mais de 40 emendas para modificar os projetos. As propostas est\u00e3o sendo analisadas e ser\u00e3o consideradas para o desenvolvimento de emendas de consenso da C\u00e2mara, que devem ser apreciadas junto aos PLC em segundo turno, nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es, o vereador Carlin Moura (PDT) pediu a palavra para esclarecer o conte\u00fado e a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos. “Votamos em primeiro turno os projetos originais, e todos perceberam que os vereadores s\u00e3o favor\u00e1veis – pela sua import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o. Mas temos emendas, que ser\u00e3o apreciadas posteriormente pelas nossas comiss\u00f5es”, explicou.<\/p>\n

Necessidade de altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Carlin Moura destacou que divulgou os projetos nas redes sociais, e buscou sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, que se transformaram em emendas. Ele citou o aumento do desconto do IPTU; a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para com\u00e9rcio e ind\u00fastria; e o favorecimento a escolas particulares e aposentados.<\/p>\n

“Em reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio da Fazenda<\/a> sinalizou que algumas quest\u00f5es mais espec\u00edficas seriam discutidas em uma reforma tribut\u00e1ria que deve ser apresentada no meio do ano. Dessa forma, no momento, as emendas ser\u00e3o discutidas e apreciadas, e acredito num consenso, num grande acordo para que a gente consiga melhorar o projeto original e que esteja mais de acordo com o que a nossa comunidade espera”, concluiu o parlamentar.<\/p>\n

A l\u00edder de governo na C\u00e2mara, Moara Saboia (PT), concordou com a necessidade de um apoio para os pequenos comerciantes, afetados pela pandemia. E lembrou que “a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre uma nova forma de cobrar o IPTU, mas um socorro para o ano de 2021, tirando as taxas, para que as pessoas consigam pagar as suas d\u00edvidas; e, at\u00e9 o meio do ano, debater essa agenda importante para a cidade, e rever o valor e as taxas do IPTU”.<\/p>\n

Hugo Vila\u00e7a (Avante) refor\u00e7ou a necessidade de altera\u00e7\u00f5es, para amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. “Apresentei 17 sugest\u00f5es de emendas aos PLC 01 e 02, com o intuito de contribuir e aperfei\u00e7oar essa grande iniciativa do governo. Todo desconto \u00e9 bem vindo, mas, conversando com os colegas, com o cidad\u00e3o e com o setor produtivo, percebemos a necessidade de melhorar a proposta”.<\/p>\n

Por fim, o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), criticou duramente a gest\u00e3o municipal anterior “n\u00e3o apenas pelo descumprimento da promessa p\u00fablica de n\u00e3o voltar com o IPTU, mas pelos valores absurdos aplicados, pelo aumento absurdo da planta imobili\u00e1ria e, pior, por uma cobran\u00e7a sem precedentes por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais e protesto de nomes”.<\/p>\n

“Quando do retorno da cobran\u00e7a em 2016, votei contra, junto a outros vereadores. Foram quatro anos muito dif\u00edceis, e hoje a popula\u00e7\u00e3o espera ansiosamente o que esta Casa, junto com o novo governo, vai apresentar de proposta para o IPTU – que n\u00e3o seja a isen\u00e7\u00e3o, mas uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel, pois o imposto \u00e9 muito alto”, destacou Chiodi. “Em consenso, votamos o projeto em primeiro turno, com a prerrogativa de fazer as altera\u00e7\u00f5es de modo a ficar mais pr\u00f3ximo do que as pessoas esperam”, concluiu.<\/p>\n