Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, nesta quinta-feira (25\/02), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o de Contagem as contas municipais relativas ao exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do controlador-geral do Munic\u00edpio, Jaime Villela, do auditor-geral, Zanio Gontijo, e do assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos, al\u00e9m de representantes da Ouvidoria. Os vereadores Carlin Moura (PDT), Moara Saboia (PT) e Daniel do Irineu (PP) acompanharam a reuni\u00e3o.<\/p>\n
“Essa audi\u00eancia, al\u00e9m de ser uma imposi\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 uma oportunidade de praticarmos a transpar\u00eancia p\u00fablica, tornar real essa ambi\u00e7\u00e3o de ter uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica transparente e mais pr\u00f3xima da realidade, mais compreens\u00edvel para as pessoas”, destacou Jaime Villela.<\/p>\n
Maior arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O auditor Zanio Gontijo iniciou a exposi\u00e7\u00e3o destacando que o Munic\u00edpio arrecadou, no ano passado, em receitas correntes, aproximadamente R$ 2,062 bilh\u00f5es, pouco menos do que a previs\u00e3o, mas cerca de R$ 276 milh\u00f5es a mais que no ano de 2019. A maior parte desse montante – cerca de 30% – \u00e9 proveniente do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja arrecada\u00e7\u00e3o cresceu em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior – de R$ 192 milh\u00f5es para R$ 244 milh\u00f5es.<\/p>\n “A arrecada\u00e7\u00e3o do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) e do IPTU, juntos, correspondem a 50% das receitas pr\u00f3prias do Munic\u00edpio”, destacou o auditor, acrescentando que, “em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU, a evolu\u00e7\u00e3o ocorreu em virtude de algumas opera\u00e7\u00f5es de pagamento que aconteceram no final de 2020, da ordem de R$ 35 milh\u00f5es, de algumas empresas que tinham d\u00e9bitos tribut\u00e1rios”. Ele destacou, ainda, a sess\u00e3o da folha de pagamento para o Santander, que rendeu R$ 24 milh\u00f5es para o Munic\u00edpio; e a evolu\u00e7\u00e3o de 58% nas taxas.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias, o\u00a0 maior valor continua sendo do ICMS (imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o). Ele corresponde a 42% das transfer\u00eancias para o Munic\u00edpio, alcan\u00e7ando R$ 519 milh\u00f5es. Mas o maior destaque s\u00e3o “outras transfer\u00eancias da Uni\u00e3o”, que passou de R$ 4 milh\u00f5es em 2019, para R$ 86 milh\u00f5es em 2020, “em virtude do aux\u00edlio emergencial, via Lei 173, e que tem repercuss\u00e3o at\u00e9 2021”.<\/p>\n O enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19 tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pelo crescimento significativo da transfer\u00eancia de recurso vinculado da Sa\u00fade pela Uni\u00e3o – de R$ 182 milh\u00f5es, para R$ 250 milh\u00f5es – e do Estado – de R$ 4,6 milh\u00f5es, para R$ 31 milh\u00f5es.<\/p>\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de recursos vinculados, houve pequena queda em rela\u00e7\u00e3o ao Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). Segundo Zanio, a raz\u00e3o foi uma a\u00e7\u00e3o judicial do Munic\u00edpio em 2018, que representou um repasse de R$ 30 milh\u00f5es a mais pelo Estado no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n Despesas constitucionais e com a Covid-19<\/strong><\/p>\n As despesas correntes l\u00edquidas em 2020 tamb\u00e9m cresceram em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, chegando a pouco mais de R$ 2 bilh\u00f5es. Desse montante, quase 40% seria de gasto com pessoal, n\u00edvel bem abaixo do limite de alerta (48,6%), mas que, segundo o auditor, “n\u00e3o deixa o Munic\u00edpio confort\u00e1vel, pois pode ser um \u00edndice ilus\u00f3rio, com uma tend\u00eancia de subida nos pr\u00f3ximos anos”.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem destinar, no m\u00ednimo, 15% da sua receita corrente l\u00edquida para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos da Sa\u00fade e 25% da sua receita de impostos e transfer\u00eancias para a Educa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, em 2020, Contagem cumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o, ao destinar 28,2% para a Sa\u00fade, e exatamente 25% para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o especificamente \u00e0 Sa\u00fade, foram investidos, no total, R$ 122 milh\u00f5es a mais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, “devido \u00e0 crise da pandemia”. Mais da metade do sistema de Sa\u00fade foi custeado pelo Munic\u00edpio (56,6%); 40%, por transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, tanto convencionais quanto associadas enfrentamento \u00e0 Covid-19; e menos de 4% \u00e9 de recursos do Estado.<\/p>\n Sobre o endividamento, a presta\u00e7\u00e3o de contas mostrou que Contagem estaria em “situa\u00e7\u00e3o relativamente tranquila”. A d\u00edvida de curto prazo (12 meses) seria de 6,12% das receitas, quando o limite estabelecido pelo Senado seria de 16%; e a de longo prazo, 12,9%, considerando limite de 120%. A preocupa\u00e7\u00e3o nesse sentido, segundo Zanio, seria a situa\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio (Previcon).<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Seguindo a determina\u00e7\u00e3o do artigo 36 da Lei Complementar Federal n\u00ba 141\/2012, entre outras legisla\u00e7\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade \u00e9 feita separadamente. Assim, Newton Lemos apresentou os n\u00fameros detalhados.<\/p>\n Ele destacou que Contagem cumpre com 191% do piso constitucional da Sa\u00fade, “praticamente o dobro do m\u00ednimo exigido”. E fez um par\u00eantese, com cr\u00edticas \u00e0 PEC 186, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que flexibilizaria as regras de aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o para viabilizar o aux\u00edlio emergencial – \u00a0“o que poderia ‘desfinanciar’ formalmente a Sa\u00fade”.<\/p>\n Lemos ressaltou a grande participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no financiamento da Sa\u00fade – cerca de 56% do investido. E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias pontuou o “pouco aporte do Estado de Minas Gerais na Sa\u00fade de Contagem”, de apenas 10%, contra 90% do Governo Federal. Nesse sentido, destacou que grande volume de recursos da Uni\u00e3o esteve relacionado ao combate \u00e0 Covid-19: “apenas em dezembro, \u00faltimo aporte, foram R$ 7,5 milh\u00f5es”.<\/p>\n Por fim, Lemos falou sobre a folha de pagamento do setor, as auditorias realizadas e os indicadores de servi\u00e7os oferecidos – com destaque para a cobertura de 83% da popula\u00e7\u00e3o por equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, cura de 100% dos casos novos de hansen\u00edase, e a taxa de apenas 7,6% de gravidez na adolesc\u00eancia, al\u00e9m do grande salto nas interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “A cada ano, \u00e9 necess\u00e1rio que o empenho em gastos com a Sa\u00fade seja maior. Primeiro, por causa da infla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos insumos, que \u00e9 maior que a infla\u00e7\u00e3o geral; segundo, por aumento na demanda de servi\u00e7os, por causa do crescimento populacional e do empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o, aumentando a demanda pelo SUS, que chega a 80%. E, por fim, temos os gastos n\u00e3o previstos, como da pandemia da Covid-19”, concluiu o servidor da Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou, nesta quinta-feira (25\/02), a audi\u00eancia p\u00fablica que apresentou ao Legislativo e ao cidad\u00e3o de Contagem as contas municipais relativas ao exerc\u00edcio de 2020. A audi\u00eancia foi realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do controlador-geral do Munic\u00edpio, … Continue lendo Prefeitura apresenta contas municipais de 2020 em audi\u00eancia na C\u00e2mara<\/span>