Nesse projeto, os vereadores inclu\u00edram, no rol de descontos, os juros das d\u00edvidas; ampliaram o parcelamento para at\u00e9 60 meses, e o prazo para o in\u00edcio do pagamento da primeira parcela, para 30 dias; inclu\u00edram, na renegocia\u00e7\u00e3o, a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Engenhos de Publicidade (TFEP), o Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN) e o IPTU 2020. Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da parcela m\u00ednima para pessoa jur\u00eddica – de R$ 500 para R$ 250.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao PLC 02\/2021<\/a>, a proposta inicial seria de um desconto de 15% sobre o IPTU residencial de 2021. A emenda assinada por todos os parlamentares aumenta esse desconto para 20%, e prop\u00f5e benef\u00edcios tamb\u00e9m para o IPTU n\u00e3o residencial: de 50% para im\u00f3veis de valor venal at\u00e9 R$ 100 mil; e de 20% para im\u00f3veis de valor entre R$ 100.001,00 e R$ 500 mil. Al\u00e9m disso, determina desconto de 30% na Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e de Licen\u00e7a para Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (TFLOS); e a isen\u00e7\u00e3o da TFEP para placas comerciais com \u00e1rea de at\u00e9 4m2<\/sup> – quando, anteriormente, era para engenhos de at\u00e9 2,5m2<\/sup>.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o importante se relaciona \u00e0 obrigatoriedade de o poder Executivo encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal, no prazo de 180 dias, um projeto de lei complementar que trate de uma revis\u00e3o tribut\u00e1ria mais ampla.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, diversos vereadores pediram a palavra para enaltecer a constru\u00e7\u00e3o conjunta de projetos que v\u00e3o beneficiar o cidad\u00e3o e o setor produtivo do munic\u00edpio, em um momento de crise econ\u00f4mica intensificada pelas medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n Carlin Moura (PDT) e Hugo Vila\u00e7a (Avante), que apresentaram muitas emendas aos projetos originais, ressaltaram que foi importante a constru\u00e7\u00e3o do consenso para ampliar os benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n “Apresentei 20 emendas com o prop\u00f3sito de aprimorar os dois projetos. Com sua tramita\u00e7\u00e3o, fizemos muitos debates, entendemos as necessidades e conseguimos avan\u00e7ar no que foi poss\u00edvel”, destacou Carlin. Vila\u00e7a completou que “aquilo que constru\u00edmos de forma conjunta, na emenda de lideran\u00e7a, contempla a demanda de v\u00e1rios vereadores, que conversaram com a popula\u00e7\u00e3o, o setor produtivo, os comerciantes e empres\u00e1rios da cidade”.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), fez uma retrospectiva desde o fim da isen\u00e7\u00e3o do IPTU residencial, e destacou que os projetos em quest\u00e3o, se n\u00e3o representam totalmente o desejo da Casa e dos cidad\u00e3os, s\u00e3o um avan\u00e7o e podem trazer um alento para o contribuinte.<\/p>\n \u201cA C\u00e2mara votou o retorno do IPTU no final de 2016 para as resid\u00eancias que, desde 1989, eram isentas. Fui um \u00e1rduo lutador e cr\u00edtico dessa medida desde aquela \u00e9poca. Agora, vemos a gest\u00e3o de Mar\u00edlia Campos iniciando com um projeto de benef\u00edcio fiscal. \u00c9 uma medida pontual para amenizar a situa\u00e7\u00e3o da pandemia, que se soma \u00e0 mudan\u00e7a, no final do ano, do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, do IGPM para o IPCA \u2013 de 25% para 5%. A nossa vontade era a remiss\u00e3o, o retorno da isen\u00e7\u00e3o, mas, como isso n\u00e3o esteve em pauta na campanha da prefeita, esta Casa deu um passo importante ao lado do cidad\u00e3o\u201d, disse Chiodi.<\/p>\n O presidente ressaltou que o compromisso da C\u00e2mara \u00e9 continuar os debates, considerando que o governo ter\u00e1 180 dias para propor um projeto de revis\u00e3o tribut\u00e1ria mais ampla. \u201cPrecisamos avan\u00e7ar mais neste tema, pois a cidade ainda paga um IPTU injusto. Mesmo com esses avan\u00e7os, os moradores est\u00e3o sacrificados e endividados. Por isso, faremos o que estiver ao nosso alcance, os estudos necess\u00e1rios e propostas para buscar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s muito debate e negocia\u00e7\u00f5es, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (09\/03), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Contagem que tratam de benef\u00edcios fiscais para os contribuintes do munic\u00edpio. As mat\u00e9rias relacionadas ao desconto no IPTU 2021 e \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias sofreram altera\u00e7\u00f5es significativas … Continue lendo Vereadores ampliam benef\u00edcios de projetos sobre tributos municipais<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/21-03-09-plenaria-foto-cleideamaral-2-300x200.jpg\")
<\/a>Ambos os projetos foram recebidos pelo Legislativo<\/a> no in\u00edcio de fevereiro, foram debatidos com representantes do Executivo e receberam pareceres favor\u00e1veis da procuradoria e das comiss\u00f5es parlamentares. Os textos originais foram aprovados em primeiro turno<\/a> no dia 17 de fevereiro e, posteriormente, receberam mais de 40 emendas individuais dos vereadores. No entanto, as altera\u00e7\u00f5es foram negociadas e reunidas em emendas de lideran\u00e7a (assinadas pela maioria dos vereadores), e inclu\u00eddas nos projetos de lei complementar.<\/p>\n