A C\u00e2mara Municipal recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (09\/03), um projeto de lei (PL) do Executivo que trata da inclus\u00e3o de Contagem no cons\u00f3rcio de munic\u00edpios brasileiros para a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19.<\/p>\n
Com o objetivo de acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o, considerando a urg\u00eancia da medida, ap\u00f3s a leitura do PL 06\/2021<\/a> em plen\u00e1rio, os vereadores pediram a dispensa das an\u00e1lises das comiss\u00f5es parlamentares. E o presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), convocou reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para esta quinta-feira (11\/03), a partir das 09h, para aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em primeiro turno. Devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus, a plen\u00e1ria ser\u00e1 remota, a partir de videoconfer\u00eancia, e transmitida ao vivo pelo Facebook.<\/p>\n O projeto \u201cratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade\u201d. Ap\u00f3s essa confirma\u00e7\u00e3o, o protocolo se converter\u00e1 em contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico e, com aprova\u00e7\u00e3o do PL, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m fica autorizado a abrir dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a fim de ter recursos para ajudar a fomentar as compras.<\/p>\n Em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) ressalta que \u201ch\u00e1 urgente necessidade de vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o s\u00f3 para frear o iminente colapso generalizado na \u00e1rea da sa\u00fade, evitando mortes por desassist\u00eancia, como tamb\u00e9m para retomar a atividade econ\u00f4mica gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e conv\u00edvio social\u201d.<\/p>\n Vereadores apoiam<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, alguns parlamentares pediram a palavra para enaltecer a iniciativa e pedir a acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o. O vereador Leo da Academia (PL) foi o primeiro a solicitar a dispensa dos pareceres jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos, \u201cdiante da urg\u00eancia da quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n Moara Saboia (PT) ressaltou a necessidade de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria e lembrou que, na \u00faltima semana, seu mandato \u201capresentou PL no mesmo sentido, projeto autorizativo, mas, como h\u00e1 data limite para garantirmos a inclus\u00e3o de Contagem no cons\u00f3rcio para compra de vacinas, a sugest\u00e3o \u00e9 que a gente fa\u00e7a mais uma reuni\u00e3o nesta semana para apreciar esse projeto\u201d.<\/p>\n Os vereadores Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital (PT) e Arnaldo de Oliveira (PTB) chegaram a sugerir a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno naquela mesma reuni\u00e3o. No entanto, devido a veda\u00e7\u00f5es de prazo no Regimento Interno da C\u00e2mara \u2013 m\u00ednimo de 48 horas entre leitura e vota\u00e7\u00e3o \u2013 e ao fato de os vereadores n\u00e3o terem ainda tomado conhecimento do texto do projeto, a vota\u00e7\u00e3o ficou para esta quinta-feira (11\/03), na expectativa de que seja apreciado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16\/03).<\/p>\n Judicializa\u00e7\u00e3o do tema<\/strong><\/p>\n Diante do cen\u00e1rio de piora nos n\u00fameros da Covid-19 em todo o pa\u00eds e das dificuldades na imuniza\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas foi judicializada e tratada em diversas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Nesse contexto, em 24 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decis\u00e3o de que os munic\u00edpios tamb\u00e9m possuem compet\u00eancia constitucional para aquisi\u00e7\u00e3o e fornecimento de vacinas nos casos de: descumprimento do Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal; e insufici\u00eancia de doses para imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Na mesma linha, o Congresso Nacional aprovou, em 02 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei 534\/2021, que autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas pelos Munic\u00edpios brasileiros. Diante disso, a cria\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio nacional \u00e9 liderada e apoiada tecnicamente pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e contaria com o interesse de 1.703 munic\u00edpios, abrangendo mais de 125 milh\u00f5es de pessoas \u2013 cerca de 60% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n A ideia \u00e9 que o Cons\u00f3rcio P\u00fablico facilite a aquisi\u00e7\u00e3o de doses extras de vacina – com compras mais vantajosas do ponto de vista econ\u00f4mico, de contratos, escalas e prazos – para imuniza\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, equipamentos e insumos necess\u00e1rios para o combate \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n * Foto: F\u00e1bio Silva\/PMC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (09\/03), um projeto de lei (PL) do Executivo que trata da inclus\u00e3o de Contagem no cons\u00f3rcio de munic\u00edpios brasileiros para a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19. Com o objetivo de acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o, considerando a urg\u00eancia da medida, ap\u00f3s a leitura do PL 06\/2021 em plen\u00e1rio, os vereadores … Continue lendo C\u00e2mara realiza extraordin\u00e1ria pela inclus\u00e3o de Contagem no cons\u00f3rcio de vacinas<\/span>