{"id":18519,"date":"2021-03-31T16:45:39","date_gmt":"2021-03-31T19:45:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18519"},"modified":"2021-03-31T16:45:39","modified_gmt":"2021-03-31T19:45:39","slug":"camara-realiza-audiencia-publica-e-apura-problemas-na-terceirizacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18519","title":{"rendered":"C\u00e2mara realiza audi\u00eancia p\u00fablica e apura problemas na terceiriza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A tarde desta ter\u00e7a-feira (30\/03) foi marcada por uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual realizada pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de Contagem. O objeto da discuss\u00e3o foi a atua\u00e7\u00e3o do IGH – Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade (OSS) que foi selecionada em 2019, por meio de chamamento p\u00fablico realizado pela Prefeitura de Contagem, para fazer a gest\u00e3o das cinco Unidades de Pronto Atendimento da cidade (Upas) e tamb\u00e9m do complexo hospitalar, que compreende o Hospital Municipal (HMC) e o Centro Materno-Infantil.<\/span><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do IGH, com prazo contratual de 36 meses, tem sido alvo de frequentes questionamentos dos usu\u00e1rios e parlamentares desde o come\u00e7o do contrato, ainda em 2019. A provoca\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia, no entanto, foi o conhecimento de um relat\u00f3rio de 233 p\u00e1ginas feito pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) que aponta irregularidades de diversas naturezas na execu\u00e7\u00e3o do contrato, e que recomenda sua rescis\u00e3o unilateral e abertura de um processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, com 30 meses de gest\u00e3o, a C\u00e2mara convocou o instituto e outros envolvidos para discuss\u00e3o e esclarecimentos de quest\u00f5es pontuais: as irregularidades apontadas pela CGU, o atraso no pagamento de m\u00e9dicos e de fornecedores da rede municipal de Sa\u00fade e a poss\u00edvel desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o resultante dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os vereadores Vin\u00edcius Faria (Republicanos) e Geg\u00ea Marreco (PTB), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara, foram os respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do debate. Outros vereadores participaram remotamente: Daniel do Irineu (PP), Carlin Moura (PDT), Jos\u00e9 Carlos (Avante), Hugo Vila\u00e7a (Avante), Daniel Carvalho (PL), Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) e Bruno Barreiro (PV). Ao longo do debate, os vereadores fizeram interven\u00e7\u00f5es e perguntas que foram respondidas pelos participantes. O Conselho Municipal de Sa\u00fade tamb\u00e9m esteve presente e teve fala garantida, com a participa\u00e7\u00e3o de Maria Jos\u00e9 Pinto e Jos\u00e9 Maria Melo, vice-presidente e 1\u00ba secret\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Representando a Prefeitura, o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Fabr\u00edcio Sim\u00f5es, come\u00e7ou respondendo alguns questionamentos dos vereadores. Segundo ele, o contrato n\u00ba 108 de novembro de 2018, celebrado com o IGH, tem o valor total de R$ 399 milh\u00f5es – valor que sofreu altera\u00e7\u00f5es ao longo da execu\u00e7\u00e3o – ou seja, quase 12 milh\u00f5es mensais de repasse para o Instituto, que est\u00e3o sendo pagos rigorosamente em dia.<\/span><\/p>\n

Contrato inexequ\u00edvel<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m dos R$ 399 milh\u00f5es, o IGH j\u00e1 recebeu 14 aditivos no contrato, 13 deles destinando valores adicionais \u00e0 empresa, somando mais de R$ 52 milh\u00f5es. No entanto, uma das representantes do IGH na reuni\u00e3o, a diretora Ana K\u00e9cia Xavier, explicou que os atrasos de pagamentos de m\u00e9dicos e fornecedores se d\u00e3o por causa da insufici\u00eancia de recursos repassados pelo munic\u00edpio. \u201cN\u00e3o existe nenhum repasse da Secretaria de Sa\u00fade em atraso, o que existe \u00e9 um desequil\u00edbrio contratual que nos dificulta cumprir na integralidade com todos os compromissos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A empresa alega que, desde o come\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o IGH j\u00e1 teve que arcar com custos n\u00e3o previstos para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. Dos 1500 servidores que o Executivo deveria ceder para o IGH, somente 1100 foram disponibilizados. \u201cAssim, dispensamos recursos para pagar a m\u00e3o de obra, um desequil\u00edbrio de pelo menos R$3 milh\u00f5es por m\u00eas, principal fator do nosso passivo\u201d, explica K\u00e9cia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o IGH, j\u00e1 nos primeiros seis meses de gest\u00e3o a Prefeitura foi informada que o valor mensal de repasse n\u00e3o seria suficiente para a execu\u00e7\u00e3o fidedigna do contrato. Sobre os 14 aditivos, a empresa explicou que 11 deles foram recursos aportados para repor gastos espec\u00edficos e de responsabilidade do munic\u00edpio, como reformas e compra de equipamentos.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Sa\u00fade, \u00e0 frente da pasta h\u00e1 menos de 100 dias, disse que o contrato j\u00e1 conta com um aditivo de R$ 977 mil por m\u00eas para a reposi\u00e7\u00e3o do valor dispensado pelo IGH com a m\u00e3o de obra contratada. De qualquer forma, garante que o reequil\u00edbrio do contrato e o repasse maior de recursos s\u00f3 poder\u00e1 acontecer quando o instituto comprovar e formalizar para a Prefeitura a situa\u00e7\u00e3o, o que ainda n\u00e3o aconteceu. “A Secretaria n\u00e3o vai questionar algo que for comprovado, mas precisamos desses documentos formalizados para que consigamos ordenar despesas”.<\/span><\/p>\n

Fabr\u00edcio tamb\u00e9m explicou que desde janeiro a Prefeitura tem se debru\u00e7ado sobre a quest\u00e3o, fazendo acompanhamento de perto de todas as quest\u00f5es que envolvem o contrato com o IGH. Informou, tamb\u00e9m, que a comiss\u00e3o de acompanhamento dos servi\u00e7os do instituto n\u00e3o est\u00e1 mais dentro da Secretaria, mas sim pessoalmente nos locais – Upas e Complexo Hospitalar. Al\u00e9m disso, j\u00e1 foi publicada em di\u00e1rio oficial – Decreto n\u00ba007\/2021 – a comiss\u00e3o nomeada para conduzir o processo administrativo recomendado pela CGU.\u00a0<\/span><\/p>\n

O IGH pediu a r\u00e1pida resolu\u00e7\u00e3o, por parte do Executivo, do \u00edndice de reajuste do contrato, que determina que seja feito levando em considera\u00e7\u00e3o o IGPM – conforme acordo contratual – mas que ainda n\u00e3o foi repassado por causa de um decreto municipal, de dezembro de 2020, que determina que os reajustes dos contratos firmados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam feitos de acordo com o IPCA.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o gerou um impasse jur\u00eddico e, por consequ\u00eancia, a suspens\u00e3o moment\u00e2nea do reajuste, o que, segundo o IGH, contribui de forma grave na situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit financeiro da empresa. \u201cEntendemos que o secret\u00e1rio est\u00e1 chegando agora, mas pedimos urg\u00eancia no repasse de corre\u00e7\u00e3o pelo IGPM, que vai ajudar muito na equaliza\u00e7\u00e3o das contas. Tendo recursos, Contagem ter\u00e1 a melhor assist\u00eancia que j\u00e1 teve at\u00e9 hoje\u201d, disse Ana K\u00e9cia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Acerto com fornecedores<\/b><\/p>\n

O atraso no pagamento de fornecedores j\u00e1 chega a, pelo menos, R$30 milh\u00f5es, alguns com mais de quatro meses de passivos, como relatado pelo representante do laborat\u00f3rio HS An\u00e1lises Cl\u00ednicas, que presta servi\u00e7o para as Upas e Complexo Hospitalar, Thomas Horta Soares.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o credor, o IGH j\u00e1 tem cinco faturamentos em aberto que j\u00e1 chegam a quase R$ 2 milh\u00f5es. Ele pediu urg\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o e encaminhamentos pr\u00e1ticos e concretos, a partir da audi\u00eancia. \u201cSe n\u00e3o houver a quita\u00e7\u00e3o de pelo menos parte do d\u00e9bito, poder\u00e1 acontecer falhas na presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A mesma situa\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada por Simone, administradora e representante da CDI Cl\u00ednica de Imagem, respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de radiologia na rede p\u00fablica de Sa\u00fade de Contagem. Com d\u00e9bito de cerca de R$1,2 milh\u00e3o, a empresa diz j\u00e1 ter dificuldade de arcar com o compromisso com seus pr\u00f3prios fornecedores, em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia do IGH.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 com o fornecedor de alimenta\u00e7\u00e3o para pacientes, servidores e acompanhantes – caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o, lanche da tarde e jantar -, Lacerda Alimentos, a d\u00edvida chega a quase R$4 milh\u00f5es. O seu representante na audi\u00eancia, Gustavo Lacerda, garantiu que embora haja este atraso, n\u00e3o h\u00e1 desabastecimento ou problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, at\u00e9 agora.<\/span><\/p>\n

Pagamento de servidores<\/b><\/p>\n

H\u00e1 dois tipos de contrata\u00e7\u00e3o de servidores pelo IGH. T\u00e9cnicos, enfermeiros e administrativos s\u00e3o contratados sob regime de CLT, e o pagamento deles, segundo o instituto, sempre esteve rigorosamente em dia, feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os m\u00e9dicos s\u00e3o contratados como pessoa jur\u00eddica, e s\u00e3o estes contratos que se encontram em atraso, alguns desde novembro de 2020, conforme relato da m\u00e9dica C\u00edntia Ribeiro, que participou da audi\u00eancia representando os m\u00e9dicos prestadores de servi\u00e7os nas Upas de Contagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o, segundo a m\u00e9dica, tem causado desfalque de profissionais na rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, j\u00e1 que os m\u00e9dicos preferem trabalhar em outros lugares, haja vista o receio de n\u00e3o receber. \u201cNa Upa JK j\u00e1 temos desfalque de 50% na escala m\u00e9dica e poucos aceitam pegar plant\u00e3o\u201d, conta. O mesmo problema foi relatado pela m\u00e9dica Andrommeda Moreira, que participou representando os m\u00e9dicos do HMC.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o IGH assuma que h\u00e1 duas folhas de pagamentos m\u00e9dicos em atraso – totalizando R$ 4,5 milh\u00f5es, K\u00e9cia garantiu que os m\u00e9dicos que possuem atrasos relativos a novembro do ano passado s\u00e3o os que possuem pend\u00eancia de entrega de documenta\u00e7\u00e3o, o que impossibilita o pagamento. Tamb\u00e9m explicou que o contrato com os m\u00e9dicos prev\u00ea at\u00e9 60 dias para o acerto das notas emitidas.<\/span><\/p>\n

C\u00edntia, por sua vez, retrucou, dizendo que h\u00e1 m\u00e9dicos em situa\u00e7\u00e3o regular e com mais de dois pagamentos em atraso, e que esta situa\u00e7\u00e3o acontece desde o in\u00edcio do contrato do IGH, com agravamento a partir do meio do ano passado. \u201cNosso contrato diz que os pagamentos seriam feitos at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente. A quest\u00e3o dos 60 dias \u00e9 o prazo a partir do qual o m\u00e9dico sem pagamento pode se desligar sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e n\u00e3o que o IGH tem a garantia contratual de 60 dias para pagar. O contrato tem cl\u00e1usulas abusivas e a \u00fanica que nos favorece, que \u00e9 a da garantia de recebimento de multas e juros pelo atraso, n\u00e3o tem sido cumprida\u201d, reclamou.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, em reuni\u00e3o realizada entre IGH, prefeita Marilia Campos e Secretaria de Sa\u00fade, ficou acordado que os pagamentos dos m\u00e9dicos que se encontram em dia com a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitos at\u00e9 o dia 5 de abril. Isso porque a Prefeitura se comprometeu a fazer um repasse extraordin\u00e1rio para o instituto at\u00e9 hoje, 31 de mar\u00e7o, para o acerto desses atrasados.<\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b><\/p>\n

A promotora de justi\u00e7a que acompanha os casos da sa\u00fade em Contagem, Giovanna Caronne Nucci Ferreira, mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com as repercuss\u00f5es que a audi\u00eancia p\u00fablica poderia ter na popula\u00e7\u00e3o, causando p\u00e2nico e descren\u00e7a dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos de sa\u00fade do munic\u00edpio. \u201cE \u00e9 importante dizer que estamos numa crise sanit\u00e1ria muito grave, em colapso\u201d, alertou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Giovanna chegou a criticar o momento em que a audi\u00eancia foi realizada e fez a defesa do IGH em alguns pontos, inclusive ressaltando os esfor\u00e7os que t\u00eam sido feitos para atender a demanda in\u00e9dita dos servi\u00e7os de sa\u00fade gerados pela pandemia. \u201cForam mais 60 leitos de enfermaria e 10 leitos UTI abertos nas \u00faltimas semanas, mostrando grande esfor\u00e7o da empresa\u201d, disse, enfatizando que a promotoria est\u00e1 \u201c24 horas\u201d \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e atenta \u00e0s quest\u00f5es da sa\u00fade, e que n\u00e3o recebeu nenhuma den\u00fancia sobre falta de assist\u00eancia m\u00e9dica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Giovanna tamb\u00e9m destacou que o Hospital Municipal de Contagem est\u00e1 em terceiro lugar em atendimento e interna\u00e7\u00f5es da Covid-19 na macrorregi\u00e3o de sa\u00fade na qual Contagem est\u00e1 inserida, ficando atr\u00e1s somente da Santa Casa e do Hospital Metropolitano C\u00e9lio de Castro, localizados em Belo Horizonte.\u00a0<\/span><\/p>\n

O vereador Vin\u00edcius Faria respondeu que a audi\u00eancia acontece em per\u00edodo favor\u00e1vel e que foi provocada pelas in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es recebidas por todos os vereadores em rela\u00e7\u00e3o aos atrasos de pagamento de m\u00e9dicos e fornecedores.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, o contrato com o IGH est\u00e1 acabando, e a\u00ed, o munic\u00edpio vai ficar com esse passivo? Que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fa\u00e7a uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o IGH apresente os n\u00fameros do reequil\u00edbrio rapidamente para a Prefeitura e que isso seja equalizado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. E \u00e9 claro que esta Casa tem responsabilidade de intervir para que os problemas sejam sanados\u201d, refor\u00e7ou.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o vereador Geg\u00ea Marreco disse que \u201cde forma alguma estamos aqui incentivando que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o recorra \u00e0s unidades de sa\u00fade, pelo contr\u00e1rio, queremos qualidade para que ela se sinta acolhida. N\u00e3o estamos querendo criar terror na popula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos todos imbu\u00eddos do mesmo prop\u00f3sito. Estamos no meio de uma guerra, como disse a promotora, e nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente arrumar os instrumentos para o enfrentamento dessa guerra. N\u00f3s sabemos o que \u00e9 todo dia algu\u00e9m bater na nossa casa e no gabinete pedindo ajuda. Quando um vereador est\u00e1 no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, ele tem \u00e9 que ser parabenizado\u201d, completou Carlin Moura.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que disseram os vereadores<\/b><\/p>\n

Todos os vereadores tiveram fala garantida durante a audi\u00eancia e fizeram questionamentos. Jos\u00e9 Carlos relatou o que viu na visita que fez no in\u00edcio de fevereiro ao complexo hospitalar: defici\u00eancia na limpeza, goteira na parte interna, piso escorregadio e irregular, problemas nos alimentos servidos e a reclama\u00e7\u00e3o sobre o aparecimento de ratos no local.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre os alimentos, o fornecedor Gustavo Lacerda disse que j\u00e1 tomou conhecimento e est\u00e1 apurando, mas que o caso de forma alguma tem a ver com o d\u00e9bito do IGH com a empresa. Sobre a infiltra\u00e7\u00e3o, K\u00e9cia garantiu que parte do telhado j\u00e1 foi refeito e que aguardam ainda repasse da Secretaria para a continuidade na manuten\u00e7\u00e3o. Explicou, ainda, que o IGH tem contrato mensal com empresa de desratiza\u00e7\u00e3o e que a vizinhan\u00e7a do Hospital (Restaurante e Supermercado) contribuem com o aparecimento desses animais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Denilson da JUC reclamou da superlota\u00e7\u00e3o constante da Upa Ressaca e concordou que o valor do contrato seja insuficiente, por\u00e9m criticou o contrato e os aditivos, classificando-os como \u201cduvidosos\u201d.<\/span><\/p>\n

Carlin Moura explicitou pontos importantes do relat\u00f3rio da CGU e chamou a aten\u00e7\u00e3o para a falta de profissionais nos locais geridos pelo IGH. \u201c\u00c9 reflexo do que vemos todos os dias, \u00e9 s\u00f3 sair e ir \u00e0s Upas: \u00e9 \u00f3bvia a insufici\u00eancia de profissionais em todas as unidades, especialmente a JK. O relat\u00f3rio mostra desfalque de farmac\u00eauticos, assistentes sociais, radiologistas, m\u00e9dicos e fisioterapeutas. Precisamos resolver agora, nessa audi\u00eancia, para dar resposta a popula\u00e7\u00e3o e restabelecer o atendimento normal\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Carlin, a defici\u00eancia no contrato seria justific\u00e1vel se estivesse ligada \u00e0 pandemia, mas os problemas s\u00e3o anteriores a isso, apresentando-se desde o come\u00e7o da gest\u00e3o do instituto. \u201cS\u00e3o duas conclus\u00f5es poss\u00edveis: ou incapacidade administrativa ou m\u00e1 f\u00e9 da IGH\u201d.<\/span><\/p>\n

No mesmo tom de indigna\u00e7\u00e3o, Daniel do Irineu disse que o processo foi duvidoso desde a licita\u00e7\u00e3o, o que foi negado pela promotora, que garante ter acompanhado todo o processo e aponta a sua lisura. O vereador lamentou que a atual administra\u00e7\u00e3o municipal tenha herdado esses problemas, mas pediu comprometimento para a resolu\u00e7\u00e3o. \u201cQue a Prefeitura busque a rescis\u00e3o do contrato, se for o caso.\u201d\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta op\u00e7\u00e3o foi veementemente repreendida por Giovanna, para quem a interrup\u00e7\u00e3o do contrato, no meio da pandemia, geraria o caos. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, no atual momento, a rescis\u00e3o de nenhum servi\u00e7o de sa\u00fade, eu n\u00e3o vou permitir e entrarei com uma a\u00e7\u00e3o, se for o caso\u201d, exclamou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Daniel Carvalho leu parte do relat\u00f3rio da CGU na audi\u00eancia e justificou que os esfor\u00e7os que o IGH tem feito para manter a assist\u00eancia no per\u00edodo atual \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o favor, e que a atua\u00e7\u00e3o positiva do HC nas interna\u00e7\u00f5es de Covid, estando \u00e0 frente de outros munic\u00edpios, \u00e9 reflexo do alto valor que a administra\u00e7\u00e3o municipal dispensa para a Sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Encaminhamentos<\/b><\/p>\n

Encerrando as quase quatro horas de audi\u00eancia, Vin\u00edcius Faria solicitou que o IGH cumpra o prazo e passe para a Prefeitura o mais r\u00e1pido poss\u00edvel os documentos que comprovem o desequil\u00edbrio contratual. Geg\u00ea Marreco pediu que a documenta\u00e7\u00e3o seja entregue tamb\u00e9m para a avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, anexado, ainda, o balan\u00e7o de passivos atual da d\u00edvida do IGH.\u00a0<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio Fabr\u00edcio garantiu que o parecer jur\u00eddico a respeito do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo feito e ser\u00e1 conclu\u00eddo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, o que deve possibilitar a equaliza\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida do IGH com fornecedores.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cFizemos aqui hoje um grande ato cidadania, colocando o problema e ajudando a criar formas de acertar isso, com uma boa conversa e o bom entendimento das partes. A comiss\u00e3o vai mandar os encaminhamentos aos vereadores. Que em breve tenhamos solu\u00e7\u00f5es e boas not\u00edcias para os moradores de Contagem”, encerrou Vin\u00edcius.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tarde desta ter\u00e7a-feira (30\/03) foi marcada por uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual realizada pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de Contagem. O objeto da discuss\u00e3o foi a atua\u00e7\u00e3o do IGH – Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade (OSS) que foi selecionada em 2019, por meio de chamamento p\u00fablico realizado pela Prefeitura … Continue lendo C\u00e2mara realiza audi\u00eancia p\u00fablica e apura problemas na terceiriza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[23,8,15,27,7],"tags":[],"class_list":["post-18519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-audiencias-publicas","category-camara","category-comissoes","category-noticias","category-vereadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18521,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18519\/revisions\/18521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}