H\u00e1 em curso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma CPI que apura irregularidades na vacina\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, que teriam burlado a ordem de prefer\u00eancia na imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Outros casos e den\u00fancias tamb\u00e9m t\u00eam sido divulgados, em todo o Brasil, de atos fraudulentos relacionados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o fazem parte dos grupos priorit\u00e1rios.<\/p>\n
Com o objetivo de combater e punir essa pr\u00e1tica de \u201cfura-fila\u201d em Contagem, os vereadores aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (30\/03), em segundo turno, o Projeto de Lei 30\/2021<\/a>. Proposta pelo vereador Pastor Itamar (PSC), a mat\u00e9ria estabelece multa para a\u00e7\u00f5es que fraudem a ordem de prefer\u00eancia dos grupos priorit\u00e1rios na imuniza\u00e7\u00e3o de surtos epidemiol\u00f3gicos, como o do coronav\u00edrus.<\/p>\n Inicialmente, um projeto similar havia sido apresentado pelo mesmo autor, estabelecendo multa de R$ 50 mil reais para quem praticasse irregularidades nesse sentido, com um agravante para agentes p\u00fablicos. No entanto, orientado pela Procuradoria da C\u00e2mara sobre o fato de o Legislativo n\u00e3o ter compet\u00eancia para estabelecer os valores, o vereador entrou com outra proposta, deixando os par\u00e2metros da puni\u00e7\u00e3o a serem definidos por decreto do Executivo.<\/p>\n \u201cEstamos vivendo tempos dif\u00edceis, de mostrarmos quem somos e como agimos como sociedade. E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, que representa a esperan\u00e7a de vencer essa doen\u00e7a, isso \u00e9 ainda mais marcante, pois, infelizmente, n\u00e3o avan\u00e7amos tanto quanto gostar\u00edamos e ainda n\u00e3o temos vacinas para todos. Foram estabelecidos grupos priorit\u00e1rios, mas vemos algumas pessoas, talvez em desespero, desrespeitando o direito do outro, furando a fila e tirando o espa\u00e7o daquele que precisa com mais urg\u00eancia\u201d, destacou Pastor Itamar, quando da apresenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cO objetivo do nosso projeto \u00e9 exatamente impedir essa pr\u00e1tica fraudulenta, que vem acontecendo em outros lugares, garantindo o sucesso dos planos de imuniza\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 observ\u00e2ncia \u00e0 ordem preferencial de vacina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, destinar os recursos provenientes da aplica\u00e7\u00e3o dessas multas ao Munic\u00edpio, em especial \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, \u00e9 uma maneira de investirmos diretamente na sa\u00fade p\u00fablica e no cidad\u00e3o contagense\u201d, completou o autor.<\/p>\n Os parlamentares foram un\u00e2nimes n\u00e3o apenas na vota\u00e7\u00e3o, mas nas manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cEsperamos que, com essa lei, possamos ter um avan\u00e7o e dar exemplo para que n\u00e3o ocorra em Contagem o que temos assistido de forma recorrente em outros locais, garantindo que a nossa popula\u00e7\u00e3o seja vacinada, respeitando os grupos priorit\u00e1rios\u201d, destacou o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).<\/p>\n O projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei com sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A partir da\u00ed, o Executivo deve regulamentar os valores, par\u00e2metros e os procedimentos para obten\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 em curso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma CPI que apura irregularidades na vacina\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, que teriam burlado a ordem de prefer\u00eancia na imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Outros casos e den\u00fancias tamb\u00e9m t\u00eam sido divulgados, em todo o Brasil, de atos fraudulentos relacionados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o de … Continue lendo Nova lei aprovada na C\u00e2mara pretende punir \u201cfura-fila\u201d na vacina\u00e7\u00e3o<\/span>