{"id":1853,"date":"2014-10-22T13:48:12","date_gmt":"2014-10-22T16:48:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=1853"},"modified":"2014-10-22T14:11:54","modified_gmt":"2014-10-22T17:11:54","slug":"vereadores-debatem-veto-a-ampliacao-de-licenca-maternidade-para-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=1853","title":{"rendered":"Vereadores debatem veto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a maternidade para agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Ainda n\u00e3o foi desta vez que as agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE) de Contagem tiveram ampliado por lei o tempo de licen\u00e7a maternidade de quatro para seis meses. Nesta ter\u00e7a-feira (20), os vereadores votariam o veto total da Prefeitura de Contagem \u00e0 proposta do vereador Alex Chiodi<\/a> (SDD) aprovada em setembro<\/a> na C\u00e2mara Municipal; no entanto, a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi interrompida por 72h, para que a quest\u00e3o seja melhor discutida com o Executivo.<\/p>\n

O projeto que aumentaria em 60 dias a licen\u00e7a dessas servidoras em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi vetado pela Prefeitura<\/a> sob o argumento de que a proposta originada na C\u00e2mara seria inconstitucional. \u201cConsiderando ser compet\u00eancia legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo dispor sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos, o que ir\u00e1 alcan\u00e7ar, tamb\u00e9m, os empregados p\u00fablicos, sou levado a promover o veto total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o\u201d, justificou o prefeito Carlin Moura.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta semana, o vereador Professor Irineu In\u00e1cio<\/a> (PSDC) pediu que, diante da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, a quest\u00e3o fosse avaliada com mais profundidade antes da vota\u00e7\u00e3o do veto. Os vereadores petistas Z\u00e9 Ant\u00f4nio<\/a> e Obelino Marques<\/a> endossaram as palavras, ressaltando a necessidade de esclarecer com o governo municipal a possibilidade de o Executivo conceder a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para as ACE e ACS por iniciativa pr\u00f3pria, j\u00e1 que o projeto n\u00e3o pode partir do poder Legislativo.<\/p>\n

Compromisso do Governo<\/strong><\/p>\n

Alex Chiodi externou sua surpresa com o veto, e cobrou que a Prefeitura de Contagem cumpra o acordo que teria sido assinado em meados deste ano pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Luciano Novaes, para a apresenta\u00e7\u00e3o deste projeto.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, o secret\u00e1rio saiu e os acordos com os servidores da Sa\u00fade ficaram postergados. Ap\u00f3s muita luta, conseguimos algumas conquistas, mas falta a extens\u00e3o da licen\u00e7a. Acredito que o acordo n\u00e3o \u00e9 apenas do secret\u00e1rio, mas do Munic\u00edpio de Contagem com seus servidores. At\u00e9 n\u00e3o me importo em votar a favor do veto, desde que o governo cumpra seus compromissos, e envie para esta Casa a extens\u00e3o da licen\u00e7a, pois n\u00e3o podemos deixar que os servidores da Sa\u00fade sejam prejudicados\u201d, disse o autor da proposta.<\/p>\n

Em resposta, o vice-l\u00edder de governo na C\u00e2mara, vereador Leo Motta<\/a> (SDD), justificou o posicionamento da Prefeitura. \u201cA orienta\u00e7\u00e3o que tivemos \u00e9 que o governo enviar\u00e1 um projeto desta natureza contemplando os servidores, uma vez que este foi apresentado com v\u00edcio de iniciativa. Como o vereador Alex Chiodi conversou com o governo a respeito deste projeto, n\u00e3o entendo o veto. Mas o governo tem o compromisso de conceder esses benef\u00edcios, que s\u00e3o justos\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda n\u00e3o foi desta vez que as agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE) de Contagem tiveram ampliado por lei o tempo de licen\u00e7a maternidade de quatro para seis meses. Nesta ter\u00e7a-feira (20), os vereadores votariam o veto total da Prefeitura de Contagem \u00e0 proposta do vereador Alex Chiodi (SDD) … Continue lendo Vereadores debatem veto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a maternidade para agentes de sa\u00fade<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-1853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1853"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1859,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1853\/revisions\/1859"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}