Os vereadores de Contagem se reuniram, nesta sexta-feira (23\/04), com o secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Isnard Monteiro, para debater os programas habitacionais executados no Munic\u00edpio e as \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Realizado por meio de videoconfer\u00eancia, o encontro contou com a presen\u00e7a da maioria dos parlamentares e, ainda, do vice-prefeito, Ricardo Faria, e de Bernardo Gomes, da Secretaria de Governo.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi motivada pela tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara Municipal, do Projeto de Lei 08\/2021<\/a>, proposto pelo Executivo, que \u201cautoriza o Munic\u00edpio a conceder subs\u00eddio a benefici\u00e1rio do Bolsa Moradia em financiamento habitacional\u201d.<\/p>\n O secret\u00e1rio iniciou a reuni\u00e3o resumindo o funcionamento do programa de habita\u00e7\u00e3o. Criado em 2007, o Bolsa Moradia oferece, atualmente, um valor de R$ 700 mensais como aux\u00edlio-aluguel para fam\u00edlias retiradas de suas casas, por estar em \u00e1rea de risco, terem enfrentado inunda\u00e7\u00f5es ou devido a obras p\u00fablicas. O benef\u00edcio \u00e9 oferecido at\u00e9 que as pessoas sejam reassentadas em conjuntos habitacionais ou, se autorizados, voltem para seus im\u00f3veis.<\/p>\n A partir de 2020, com desastres causados pelas chuvas, o n\u00famero de atendidos pelo programa cresceu consideravelmente \u2013 hoje, s\u00e3o mais de 1.200 fam\u00edlias; al\u00e9m de terem sido verificadas irregularidades, que foram apuradas por CPI na C\u00e2mara<\/a> e investigadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Civil. Paralelamente, no governo passado, o Munic\u00edpio passou a adotar o programa Minha Casa Minha Vida, em conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n \u201cO projeto de lei encaminhado \u00e9 justamente buscando autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que a Prefeitura possa pagar para a Caixa o valor residual do financiamento do im\u00f3vel dessas fam\u00edlias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida. A partir do momento que elas recebem o im\u00f3vel, elas deixam de fazer jus ao aux\u00edlio no aluguel do Bolsa Moradia. O governo anterior fez dois conv\u00eanios com a Caixa para subsidiar a parcela que a fam\u00edlia pagaria, mas precisamos dessa legisla\u00e7\u00e3o para realizar o pagamento\u201d, explicou Isnard Monteiro, destacando que os recursos sairiam do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele garantiu que as fam\u00edlias origin\u00e1rias dos assentamentos William Rosa e Vila Esperan\u00e7a \u2013 que recebem benef\u00edcios do Governo do Estado, junto com o Bolsa Moradia \u2013 tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O secret\u00e1rio destacou que v\u00e1rios conjuntos habitacionais foram constru\u00eddos desde 2007, para atender essas fam\u00edlias, nos bairros Morada Nova, Maracan\u00e3, Sapucaias, Beatriz, Vila It\u00e1lia, entre outros. E que h\u00e1 previs\u00e3o de que, nos pr\u00f3ximos meses, sejam liberadas 600 unidades habitacionais no Conjunto Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, na regional Vargem das Flores, reduzindo pela metade o d\u00e9ficit habitacional dos benefici\u00e1rios do Bolsa Moradia.<\/p>\n Para o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), \u201c\u00e9 importante garantir que essas fam\u00edlias tenham uma moradia digna, e que possam receber, de forma regular, o aux\u00edlio-aluguel at\u00e9 que entrem no im\u00f3vel oferecido pelo Munic\u00edpio e subsidiado no Minha Casa Minha Vida. Vamos fiscalizar e buscar solu\u00e7\u00f5es para reduzir o d\u00e9ficit habitacional em Contagem, e oferecer boas condi\u00e7\u00f5es para essas pessoas em vulnerabilidade social\u201d.<\/p>\n Outras quest\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os vereadores aproveitaram a presen\u00e7a do secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano para apresentar demandas de v\u00e1rios bairros e pedir esclarecimentos sobre os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, e constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos conjuntos habitacionais de interesse social, al\u00e9m de pedirem obras estruturais e de revitaliza\u00e7\u00e3o urbana em v\u00e1rias comunidades.<\/p>\n \u201cH\u00e1 muitos loteamentos irregulares, em v\u00e1rias regi\u00f5es da cidade, e n\u00e3o s\u00f3 de interesse social. Na secretaria, estamos fazendo o levantamento de todos eles, para que a Prefeitura defina as prioridades\u201d, resumiu Isnard. \u201cEstamos avaliando ainda os conjuntos residenciais: quais precisam de obras, quais est\u00e3o em melhores condi\u00e7\u00f5es, quais t\u00eam risco, e como podemos acionar as empresas construtoras para as manuten\u00e7\u00f5es, com base nas garantias. Alguns tamb\u00e9m necessitam de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, completou o secret\u00e1rio.<\/p>\n Outro tema levantado foi a revis\u00e3o do Plano Diretor. Segundo o titular da pasta de Desenvolvimento Urbano, o Munic\u00edpio enfrenta quest\u00f5es judiciais devido \u00e0 revis\u00e3o aprovada no ano de 2018, sobretudo com empreendimentos na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Vargem das Flores. Por essa raz\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o tem feito estudo minucioso sobre a evolu\u00e7\u00e3o e a ocupa\u00e7\u00e3o da cidade e seus impactos, com o objetivo de reformar a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, al\u00e9m de preparar as bases e processos para uma revis\u00e3o do atual Plano.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio, a previs\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 o in\u00edcio do segundo semestre, sejam realizadas confer\u00eancias regionais sobre o tema, com sess\u00f5es presenciais para o debate e a elei\u00e7\u00e3o dos delegados; posteriormente, as discuss\u00f5es com as categorias e segmentos diversos, a capacita\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos at\u00e9 outubro, e a plen\u00e1ria final em dezembro, a fim de que o projeto seja encaminhado para o Legislativo no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n \u201cEsse movimento do Executivo \u00e9 importante no sentido de termos mais transpar\u00eancia sobre as quest\u00f5es associadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – sobretudo, neste caso, sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e as quest\u00f5es habitacionais – para buscarmos solu\u00e7\u00f5es conjuntas para os problemas da cidade. Os vereadores s\u00e3o entes pr\u00f3ximos das comunidades e t\u00eam papel fundamental nesse processo\u201d, concluiu Alex Chiodi.<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o tamb\u00e9m os vereadores: Arnaldo de Oliveira (PTB), Bruno Barreiro (PV), Carlin Moura (PDT), Daniel do Irineu (PP), Den\u00edlson da Juc (PSL), Geg\u00ea Marreco (PTB), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB), Hugo Vila\u00e7a (Avante), Jos\u00e9 Carlos (Avante), L\u00e9o da Academia (PL), Moara Saboia (PT), Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) e Vin\u00edcius Faria (Republicanos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem se reuniram, nesta sexta-feira (23\/04), com o secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Isnard Monteiro, para debater os programas habitacionais executados no Munic\u00edpio e as \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Realizado por meio de videoconfer\u00eancia, o encontro contou com a presen\u00e7a da maioria dos parlamentares e, ainda, do vice-prefeito, Ricardo … Continue lendo Programas habitacionais e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na pauta da C\u00e2mara<\/span>