Os vereadores membros da Comiss\u00e3o, refor\u00e7ados pela presen\u00e7a de Daniel do Irineu (PP), falaram sobre a necessidade de trabalhar conjuntamente para ampliar as pol\u00edticas de defesa dos direitos dos animais no munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cO tema da defesa animal \u00e9 muito forte e uma agenda de todas as regi\u00f5es de Contagem. O que temos na cidade ainda \u00e9 muito pouco – precisamos de um hospital p\u00fablico, uma pol\u00edtica eficaz de castra\u00e7\u00e3o, inclusive para animais de grande porte, entre outras coisas. E essa Comiss\u00e3o \u00e9 um pontap\u00e9 importante para organizarmos a legisla\u00e7\u00e3o municipal e criarmos uma rede de apoio do poder p\u00fablico e da sociedade civil\u201d, disse a vereadora Moara Saboia.<\/p>\n
Daniel Carvalho detalhou seu projeto do Abril Laranja, destacando a import\u00e2ncia de sua inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, e a expectativa de participa\u00e7\u00e3o ativa da Prefeitura de Contagem, com campanhas, atividades e a\u00e7\u00f5es amplas de mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia animal.<\/p>\n
Carvalho listou alguns de seus projetos sobre o tema: a Lei 4.991\/2019, que institui a campanha Dezembro Verde \u2013 contra o abandono de animais; propostas de cria\u00e7\u00e3o de um hospital p\u00fablico veterin\u00e1rio e uma farm\u00e1cia popular; solicita\u00e7\u00e3o por aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo castram\u00f3vel e reforma do Centro de Controle de Zoonoses; solicita\u00e7\u00e3o por regulariza\u00e7\u00e3o e suporte aos grupos de prote\u00e7\u00e3o animal; permiss\u00e3o para entrada de animais dom\u00e9sticos em hospitais; e projeto que estabelece penalidades para quem pratica maus-tratos.<\/p>\n
Sobre essa \u00faltima proposta, explicou que \u201cum projeto anterior n\u00e3o seguiu tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara por quest\u00f5es de constitucionalidade\u201d. No entanto, ap\u00f3s muitos estudos e debates, protocolou nesta semana outro, estabelecendo san\u00e7\u00f5es financeiras e restritivas a serem aplicadas \u00e0queles que praticarem maus-tratos e viol\u00eancia contra os animais, inclusive obrigando o agressor a custear toda a despesa veterin\u00e1ria e medicamentos do animal maltratado.<\/p>\n
Geg\u00ea Marreco falou sobre a necessidade de descentralizar a castra\u00e7\u00e3o de animais, e sua solicita\u00e7\u00e3o por uma unidade fixa na regional Ressaca, por fazer divisa com outros munic\u00edpios e pela pr\u00e1tica de abandono de animais pr\u00f3ximo ao Ceasa Minas. E pediu melhorias para o curral de apreens\u00e3o da Prefeitura, destacando que as farm\u00e1cias populares veterin\u00e1rias podem benefici\u00e1-lo.<\/p>\n \u201cTemos que combater o abandono, mas, uma vez que o animal esteja na rua, garantir a castra\u00e7\u00e3o, o tratamento e a busca por um abrigo\u201d, resumiu Daniel do Irineu, pedindo aten\u00e7\u00e3o para as regi\u00f5es do Petrol\u00e2ndia e Sapucaias.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o, Carlin Moura destacou que o grupo quer conhecer as experi\u00eancias dos protetores e de outros munic\u00edpios, ouvir as sugest\u00f5es e buscar debater pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o com o Conselho Municipal do Bem Estar Animal. Nesse sentido, promete tamb\u00e9m lutar para fomentar o Fundo do Bem Estar Animal, para garantir a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es efetivas nesse sentido, inclusive com campanhas permanentes nas escolas da cidade.<\/p>\n Luta dos protetores<\/strong><\/p>\n Muitos cuidadores e protetores de animais participaram das discuss\u00f5es por chat no Facebook da C\u00e2mara, pontuando as dificuldades do ponto de vista financeiro e estrutural, a falta de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e a necessidade de mais apoio do poder p\u00fablico.<\/p>\n Tiveram oportunidade de falar na audi\u00eancia: Maria Antonieta Pereira, fundadora do projeto Adote um Amigo e que cuida de 99 animais; a presidente do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Amparo Animal, Leninha Marilene; a protetora Ros\u00e2ngela; a professora Sheila Rodrigues; e uma representante do projeto Boi Rosado Ambiental. Todas elas pontuaram as dificuldades nos cuidados aos animais, apresentaram demandas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 castra\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e tratamentos veterin\u00e1rios, e enalteceram as propostas do Legislativo.<\/p>\n Para reduzir um pouco e de forma emergencial as dificuldades desses cuidadores, principalmente durante a pandemia da Covid-19, o vereador Daniel Carvalho prop\u00f4s uma campanha institucional da C\u00e2mara de doa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o, produtos de higiene e cobertores a serem encaminhados a institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o animal. A iniciativa deve ser lan\u00e7ada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es de Zoonoses<\/strong><\/p>\n O m\u00e9dico veterin\u00e1rio e diretor da Unidade de Vigil\u00e2ncia e Controle de Zoonoses da Secretaria de Sa\u00fade de Contagem, Jos\u00e9 Renato Rezende Costa, discorreu sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o animal executada pelo Munic\u00edpio. Ele iniciou contando que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi constru\u00eddo em 2008, com muitos avan\u00e7os e desafios desde ent\u00e3o, e, \u201choje, est\u00e1 entre os cinco melhores do Brasil, sendo uma refer\u00eancia\u201d.<\/p>\n Jos\u00e9 Renato destacou a luta das gest\u00f5es municipais e do Legislativo pela causa animal, e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada \u2013 Ongs credenciadas, protetores independentes, entre outros – em reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, que foram interrompidas pela pandemia. Ele agradeceu aos vereadores Daniel Carvalho, Z\u00e9 Ant\u00f4nio e Daniel do Irineu pelo encaminhamento de recursos a partir de emendas parlamentares na gest\u00e3o passada que \u201cajudou muito na reforma e reestrutura\u00e7\u00e3o do CCZ e aquisi\u00e7\u00e3o de muitos equipamentos\u201d.<\/p>\n A necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da estrutura e descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi reafirmada. \u201cPrecisamos de, no m\u00ednimo, mais tr\u00eas unidades para atender as regi\u00f5es mais distantes, como Vargem das Flores, Nacional, Ressaca e Petrol\u00e2ndia. E a prefeita est\u00e1 muito receptiva com isso, embora a pandemia tenha trazido um impacto muito importante, interrompendo temporariamente muitos servi\u00e7os, como os procedimentos eletivos e castra\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n O diretor enalteceu as propostas de cria\u00e7\u00e3o de um departamento espec\u00edfico na Prefeitura e do hospital p\u00fablico veterin\u00e1rio, mas ponderou que s\u00e3o medidas que devem ser bem planejadas, inclusive considerando que o hospital de Belo Horizonte, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 gerido pelo Munic\u00edpio, mas pela iniciativa privada em conv\u00eanio com universidades e com o poder p\u00fablico.<\/p>\n Sobre as castra\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Renato contou que o castram\u00f3vel foi \u201cestabelecido pela gest\u00e3o passada em carro alugado e sem estrutura apropriada para suportar os equipamentos. Por isso, o contrato foi desfeito e estamos sem o castram\u00f3vel, oferecendo o servi\u00e7o apenas no Centro\u201d.<\/p>\n O CCZ teria come\u00e7ado com 118 animais castrados no ano de 2009, chegando a quase seis mil em 2019. \u201cTemos uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 85 mil animais em Contagem, entre domiciliados e aqueles sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o. Devido \u00e0 suspens\u00e3o dos servi\u00e7os pela pandemia, temos uma fila de oito mil animais aguardando a castra\u00e7\u00e3o. Mas, quando retornar, vamos enfrentar o problema de desabastecimento de medica\u00e7\u00e3o anest\u00e9sica, direcionadas para uso humano na demanda da Covid-19, al\u00e9m de falta de outros insumos\u201d, esclareceu.<\/p>\n Outras quest\u00f5es t\u00e9cnicas levantadas pelo p\u00fablico sobre a castra\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e de c\u00e3es com leishmaniose, entre outros assuntos, tamb\u00e9m foram tratados pelo especialista. Ele finalizou destacando que o atual governo est\u00e1 buscando uma retaguarda de cl\u00ednicas conveniadas para auxiliar os veterin\u00e1rios do Munic\u00edpio; e reafirmou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e a necessidade de debater na C\u00e2mara tamb\u00e9m a quest\u00e3o dos carroceiros.<\/p>\n Outras participa\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n Regiane Antunes, presidente da Comiss\u00e3o de Direito dos Animais da OAB Contagem, se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para participar da interlocu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, da Prefeitura e da sociedade civil organizada, \u201cbuscando assegurar o cumprimento das leis da causa animal e contribuir para desenvolver o que ainda n\u00e3o existe, reduzindo esse d\u00e9ficit\u201d de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n Representando os \u00f3rg\u00e3os de defesa, o 1o <\/sup>tenente PM Leonardo Lemos, do Pelot\u00e3o de C\u00e3es, e a 2\u00aa tenente BM Andresa Amarante, falaram sobre o trabalho das for\u00e7as policiais e a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es conjuntas para a defesa animal, e enalteceram as iniciativas da C\u00e2mara nesse sentido.<\/p>\n O vereador Carlin Moura encerrou a audi\u00eancia prometendo novos encontros e reuni\u00f5es e um \u00e1rduo trabalho da Comiss\u00e3o pelo direito dos animais. \u201cFoi a primeira audi\u00eancia de muitas. Vamos continuar trabalhando juntos para debater o tema e buscar o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas a favor dos animais. A C\u00e2mara permanecer\u00e1 trabalhando com transpar\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos para que todos participem ativamente dessa constru\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vereadores, protetores dos animais, \u00f3rg\u00e3os de defesa, educadores e representantes da Unidade de Vigil\u00e2ncia e Controle de Zoonoses e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram nesta quarta-feira (28\/04), por v\u00eddeo confer\u00eancia, para debater as a\u00e7\u00f5es, iniciativas e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o animal em Contagem. A audi\u00eancia p\u00fablica foi promovida pela rec\u00e9m-criada Comiss\u00e3o Especial … Continue lendo Audi\u00eancia p\u00fablica debate prote\u00e7\u00e3o animal em Contagem<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/21-04-28-audiencia-foto-cleideamaral2-scaled.jpg\")
<\/a>Outra iniciativa citada foi a conversa com a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) sobre a cria\u00e7\u00e3o de um departamento na Prefeitura de Contagem espec\u00edfico para a defesa dos animais, ligado \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com Carvalho, ela se mostrou receptiva e prometeu avaliar com sua equipe a inclus\u00e3o na reforma administrativa que deve ser proposta ainda neste ano.<\/p>\n