{"id":18784,"date":"2021-05-18T17:00:12","date_gmt":"2021-05-18T20:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18784"},"modified":"2021-05-18T17:23:55","modified_gmt":"2021-05-18T20:23:55","slug":"camara-aprova-subsidio-para-beneficiarios-do-bolsa-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18784","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova subs\u00eddio para benefici\u00e1rios do Bolsa Moradia"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de reduzir o d\u00e9ficit habitacional em Contagem e realizar adequa\u00e7\u00f5es no Programa Bolsa Moradia, os vereadores aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (18\/05), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei 08\/21<\/a>. A mat\u00e9ria autoriza o Executivo a conceder subs\u00eddio em financiamento habitacional aos benefici\u00e1rios do programa municipal.<\/p>\n

Desde 2007, o Bolsa Moradia oferece um “aux\u00edlio-aluguel” – que hoje \u00e9 de R$ 700 mensais – para fam\u00edlias retiradas de suas casas devido a situa\u00e7\u00f5es de risco ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. O benef\u00edcio \u00e9 concedido at\u00e9 que essas fam\u00edlias sejam reassentadas em conjuntos habitacionais constru\u00eddos pelo Munic\u00edpio, ou pelo programa Minha Casa Minha Vida. No segundo caso, cabe ao benefici\u00e1rio um valor residual a ser pago para a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha o projeto, a administra\u00e7\u00e3o municipal esclarece que, “visando reassentar sem \u00f4nus as fam\u00edlias do Bolsa Moradia, o poder Executivo pretende assumir, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal – agente financeiro do Minha Casa Minha Vida – o res\u00edduo do investimento do Fundo de Arrendamento Residual que caberia ao benefici\u00e1rio”.<\/p>\n

O texto do PL determina que os recursos para esses pagamentos sejam retirados do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o. E a estimativa \u00e9 que cause um impacto para o Munic\u00edpio de R$ 495 mil no exerc\u00edcio deste ano, passando a pouco mais de R$ 1,14 milh\u00e3o anualmente a partir de 2022.<\/p>\n

Debates<\/strong><\/p>\n

Em reuni\u00e3o realizada no final de abril<\/a> para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, o secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Isnard Monteiro, explicou que o Bolsa Moradia cresceu consideravelmente ap\u00f3s as fortes chuvas do in\u00edcio de 2020 – hoje, s\u00e3o mais de 1.200 fam\u00edlias atendidas. Tamb\u00e9m destacou, no mesmo ano, a identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades nos pagamentos, que foram apuradas por CPI na C\u00e2mara<\/a>, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

De acordo com o gestor, essas situa\u00e7\u00f5es, aliadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio, do programa Minha Casa Minha Vida, em conv\u00eanio com a Caixa, para reassentamento dessas fam\u00edlias, trouxeram a necessidade de regularizar o programa de Reassentamento Monitorado e o Bolsa Moradia.<\/p>\n

\u201cO projeto de lei \u00e9 justamente buscando autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que a Prefeitura possa pagar para a Caixa o valor residual do financiamento imobili\u00e1rio dessas fam\u00edlias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida. A partir do momento que elas recebem o im\u00f3vel, deixam de fazer jus ao aux\u00edlio do Bolsa Moradia. Pensando nisso, o governo anterior fez dois conv\u00eanios para subsidiar a parcela que a fam\u00edlia pagaria para a Caixa; mas precisamos dessa legisla\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio realizar o pagamento\u201d, explicou o gestor.<\/p>\n

Aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem e passa a valer como Lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, com os efeitos retroagindo a 1o <\/sup>de janeiro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o objetivo de reduzir o d\u00e9ficit habitacional em Contagem e realizar adequa\u00e7\u00f5es no Programa Bolsa Moradia, os vereadores aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (18\/05), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei 08\/21. A mat\u00e9ria autoriza o Executivo a conceder subs\u00eddio em financiamento habitacional aos benefici\u00e1rios do programa municipal. Desde 2007, o Bolsa Moradia … Continue lendo C\u00e2mara aprova subs\u00eddio para benefici\u00e1rios do Bolsa Moradia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-18784","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18784"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18784\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18787,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18784\/revisions\/18787"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}