{"id":18866,"date":"2021-05-27T14:52:42","date_gmt":"2021-05-27T17:52:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18866"},"modified":"2021-06-01T14:04:45","modified_gmt":"2021-06-01T17:04:45","slug":"18866","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=18866","title":{"rendered":"Executivo presta contas de receitas e despesas do primeiro quadrimestre na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na manh\u00e3 desta quinta-feira (27\/05), a presta\u00e7\u00e3o de contas do Executivo relativa ao primeiro quadrimestre de 2021, a primeira realizada pela atual gest\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa audi\u00eancia p\u00fablica, que ocorre tr\u00eas vezes por ano no Legislativo, tem o objetivo de dar a devida e obrigat\u00f3ria visibilidade \u00e0s contas do munic\u00edpio, como determinado pela Lei Complementar n\u00ba101\/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasi\u00e3o, foram apresentadas tamb\u00e9m as contas da Sa\u00fade que, seguindo a <\/span>Lei Complementar n\u00ba141\/2012<\/span><\/a>, s\u00e3o feitas separadamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do auditor-geral do munic\u00edpio, Z\u00e2nio Gontijo, que conduziu a primeira parte da presta\u00e7\u00e3o de contas, participaram tamb\u00e9m o controlador-geral, Jaime Vilela, o subsecret\u00e1rio de Fazenda, F\u00e1bio Barbosa, e o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton Lemos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Z\u00e2nio explicou que as contas s\u00e3o um comparativo com o mesmo per\u00edodo do ano anterior e alertou que, como a cidade passa por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal, dados mais objetivos e qualitativos poder\u00e3o ser melhor analisados a partir do pr\u00f3ximo quadrimestre.<\/span><\/p>\n

Os primeiros n\u00fameros apresentados foram as receitas correntes, que diminu\u00edram em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. Elas dizem respeito a todos os valores obtidos por meio do recolhimento de taxas, impostos, contribui\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias correntes.<\/span><\/p>\n

O principal motivo da diminui\u00e7\u00e3o, conforme Z\u00e2nio, \u00e9 a queda significativa do valor arrecadado com o IPTU at\u00e9 agora. Isto se explica porque, excepcionalmente este ano, o tributo come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado em julho, em raz\u00e3o da pandemia. At\u00e9 agora, entraram nos cofres p\u00fablicos pouco mais de R$4,7 milh\u00f5es advindos desta fonte. Em 2020, a Prefeitura j\u00e1 havia arrecadado R$ 107,8 milh\u00f5es neste per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, houve um aumento significativo com a arrecada\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito em rela\u00e7\u00e3o a 2020, o que se justifica, segundo a Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes de Contagem (Transcon), n\u00e3o por iniciativa do munic\u00edpio, mas pelo incremento da fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual e tamb\u00e9m por causa do grande n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es que estavam represadas no fim do ano passado e que refletem, agora, no primeiro quadrimestre de 2021.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os recursos vinculados ao Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) tiveram uma arrecada\u00e7\u00e3o muito maior, e o motivo \u00e9 o recebimento, em parcelas, da d\u00edvida que o Governo do Estado tem com o Munic\u00edpio. Houve tamb\u00e9m aumento das receitas de capital em raz\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito – empr\u00e9stimos – realizadas no final de 2020.<\/span><\/p>\n

Despesas<\/b><\/p>\n

As despesas correntes – aquelas de custeio com pessoal, material de consumo, servi\u00e7os de terceiros e gastos com obras de conserva\u00e7\u00e3o – tiveram queda, seguindo, naturalmente, a queda da arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 explicada e advinda do atraso dos recursos do IPTU este ano, que acontecer\u00e1 no segundo e terceiro quadrimestres em 2021.<\/span><\/p>\n

O controlador-geral destacou, ainda, o congelamento das despesas com pessoal e encargos sociais, que se mant\u00e9m praticamente igual ao ano passado – com discreta queda – por determina\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba173\/2020 que, dentre outras coisas, pro\u00edbe at\u00e9 o final de 2021 o aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, assim como a admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e a concess\u00e3o de vantagens ou aux\u00edlios.<\/span><\/p>\n

Limites constitucionais<\/b><\/p>\n

A LRF limita os gastos com pessoal (folha de pagamentos) em 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) e Contagem tem seguido, h\u00e1 alguns anos, esta determina\u00e7\u00e3o. A percentagem de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2021 diminuiu para 39,81%, considerando que neste mesmo per\u00edodo do ano passado foi de 43,91%. Apesar da redu\u00e7\u00e3o percentual, o valor dispensado, em n\u00fameros reais,aumentou, e a raz\u00e3o da queda da porcentagem, portanto, \u00e9 o aumento da RCL do primeiro quadrimestre de 2021.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro limite de gasto imposto por legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio com Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem destinar 15% da sua RCL para as\u00a0 A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Sa\u00fade (ASPS) e 25% da sua receita de impostos e transfer\u00eancias para a \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros apresentados por Z\u00e2nio mostraram que Contagem tem cumprido com esse requisito legal, aplicando 26,46% em Educa\u00e7\u00e3o nos primeiros quatro meses de 2021 \u2013 o que em n\u00fameros representa quase R$ 114 milh\u00f5es. Entrando em detalhes, \u00e9 poss\u00edvel constatar ainda que a maior aplica\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a contribui\u00e7\u00e3o para o Fundeb.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o da pandemia e da suspens\u00e3o das aulas presenciais nas escolas p\u00fablicas da rede municipal, o total aplicado nos ensinos fundamental, infantil e especial este ano foi bem menor que nos primeiros quatro meses de 2020, uma vez que at\u00e9 mar\u00e7o do ano passado, as escolas ainda funcionavam normalmente e mantinham o patamar de gastos. No entanto, os valores dispensados com a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o administrativa da Educa\u00e7\u00e3o permanecem os mesmos do ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros e percentuais da Sa\u00fade, apresentados em presta\u00e7\u00e3o de contas separada, em cumprimento \u00e0 Lei Complementar 141\/2012 e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 459\/21 do Conselho Nacional de Sa\u00fade, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00f3 atingiram como tamb\u00e9m superaram os limites m\u00ednimos constitucionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dos mais de R$ 430 milh\u00f5es destinados a ASPS, o Executivo j\u00e1 aplicou, no primeiro quadrimestre, 22,49%, superando o piso constitucional m\u00ednimo. Neste quesito, o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Newton Lemos, respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros da Sa\u00fade, destacou que Contagem, tradicionalmente, al\u00e9m de aplicar na Sa\u00fade mais que o m\u00ednimo exigido, aplica recursos pr\u00f3prios do tesouro, e n\u00e3o apenas as transfer\u00eancias recebidas do Estado e Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Usualmente, a principal despesa em Sa\u00fade do munic\u00edpio \u00e9 com as despesas correntes, ou seja, voltadas exclusivamente para a manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos da Sa\u00fade, n\u00e3o sendo, portanto, investimento. Com este custeio, Contagem j\u00e1 dispensou, este ano, mais de R$ 176 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois de listar os outros gastos com ASPS, Newton Lemos apresentou o quantitativo do quadro de pessoal da Sa\u00fade dividido entre servidores efetivos, comissionados, celetistas, contratados, residentes e estagi\u00e1rios, refor\u00e7ando que a maior parte dos servidores da \u00e1rea da Sa\u00fade s\u00e3o efetivos, o que tornam, segundo ele, os servi\u00e7os menos fragmentados e seguros \u00e0s mudan\u00e7as de governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros dados apresentados foram as auditorias j\u00e1 realizadas na Sa\u00fade em 2021, a situa\u00e7\u00e3o e quantitativo dos equipamentos de Sa\u00fade da cidade – incluindo os particulares – , os n\u00fameros da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e outros indicadores anuais de sa\u00fade. Para Newton, analisando os perfis e par\u00e2metros propostos, \u201cestamos tendo avan\u00e7o na melhoria da qualidade do atendimento e, embora ainda tenhamos falhas, agimos no sentido de super\u00e1-las\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Covid<\/b><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas da Sa\u00fade foi encerrada com a apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros da pandemia nos primeiros quatro meses de 2021: 58.351 casos notificados, 15.198 confirmados e 741 \u00f3bitos. O m\u00eas de fevereiro teve os menores n\u00fameros de mortes (84) e abril o maior (276), demonstrando, de acordo com Lemos, uma poss\u00edvel terceira onda da Covid-19 no in\u00edcio do segundo semestre.\u00a0<\/span><\/p>\n

O material utilizado para a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 p\u00fablico e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para o acesso dos cidad\u00e3os. No site da Prefeitura (http:\/\/www.contagem.mg.gov.br), basta entrar no item \u201cTranspar\u00eancia\u201d, no menu principal, e depois ir em \u201c<\/span>Audi\u00eancia P\u00fablica\u201d<\/span><\/a>. L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es de contas quadrimestrais de anos anteriores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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