{"id":19076,"date":"2021-07-01T09:31:11","date_gmt":"2021-07-01T12:31:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19076"},"modified":"2021-07-05T15:42:10","modified_gmt":"2021-07-05T18:42:10","slug":"comissao-de-educacao-pede-esclarecimentos-sobre-pls-a-seduc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19076","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o pede esclarecimentos sobre PL \u00e0 Seduc"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Contagem convidou a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) para uma reuni\u00e3o remota, a fim de esclarecer alguns questionamentos surgidos em plen\u00e1rio acerca do Projeto de Lei n\u00ba 013\/2021<\/a>, de autoria do Poder Executivo, votado em primeiro turno no \u00faltimo dia 15\/06.<\/span><\/p>\n

Assim, na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (30\/06), os vereadores titulares da Comiss\u00e3o – Pastor Itamar (PSC), Carlin Moura (PDT) e Abne Motta (DC) – se reuniram remotamente com a secret\u00e1ria Telma Ribeiro e os subsecret\u00e1rios Anderson Cunha e Ant\u00f4nio David, quando discutiram, al\u00e9m do PL 013, a retomada das aulas presenciais no munic\u00edpio. O encontro foi intermediado pela l\u00edder do governo na C\u00e2mara, vereadora Moara Saboia (PT), que tamb\u00e9m esteve presente na reuni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>O PL 013\/21, em sua ementa, altera a denomina\u00e7\u00e3o das escolas infantis municipais, passando de Umei (Unidade Municipal de Ensino Infantil) para Cemei (Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil), nomenclatura adotada na cidade de 2007 at\u00e9 2017, quando foi alterada pela Lei Municipal n\u00ba 4905\/17.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, o projeto tamb\u00e9m revoga seis leis municipais que criam e\/ou denominam algumas Umeis na cidade, o que, segundo Carlin Moura, precisa ser muito bem esclarecido e explicado, \u201cpara que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pense que estamos extinguindo escolas\u201d. Carlin chegou, inclusive, a apresentar uma emenda supressiva ao PL 013, excluindo do texto todas as revoga\u00e7\u00f5es e mantendo apenas a mudan\u00e7a de nomenclatura das escolas infantis.<\/span><\/p>\n

Segundo o Executivo, a altera\u00e7\u00e3o do nome das escolas infantis da cidade criaram uma dificuldade na identifica\u00e7\u00e3o desses locais pela popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 acostumada com o nome Cemei, nomenclatura adotada h\u00e1 10 anos e que j\u00e1 possu\u00eda profundo v\u00ednculo com a pol\u00edtica p\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 sobre as revoga\u00e7\u00f5es, Telma explicou que s\u00e3o frutos de uma organiza\u00e7\u00e3o administrativa detalhada que a Seduc tem feito, identificando v\u00e1rias unidades de educa\u00e7\u00e3o que existem na pr\u00e1tica mas n\u00e3o existem em legisla\u00e7\u00e3o, outras que foram criadas por lei mas nunca foram, de fato, constru\u00eddas, al\u00e9m de outras que t\u00eam lei de denomina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o t\u00eam lei de cria\u00e7\u00e3o, estando, portanto, irregulares.<\/span><\/p>\n

\u201cAo fazer esse levantamento, nosso departamento jur\u00eddico foi listando as unidades que estavam irregulares, algumas desde a d\u00e9cada de 1990 com irregularidades na regulamenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o adequa\u00e7\u00f5es administrativas, somente, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma escola em pleno funcionamento que ser\u00e1 fechada\u201d, esclareceu a secret\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Segundo Telma, a Prefeitura prepara ainda outros projetos de lei de cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o de Umeis, uma vez que j\u00e1 negocia alguns terrenos para a constru\u00e7\u00e3o de escolas infantis, priorizando as regionais Ressaca, Nacional, Sede e Vargem das Flores, locais com maior demanda reprimida de vagas para o ensino infantil.<\/span><\/p>\n

Impacto financeiro questionado<\/b><\/p>\n

O vereador Abne Motta repetiu, na reuni\u00e3o, seu posicionamento anteriormente exposto em plen\u00e1rio. O parlamentar questiona o impacto financeiro e a real necessidade da mudan\u00e7a de nomenclatura num momento em que outras quest\u00f5es \u201cmais urgentes\u201d devem ser debatidas, como a volta das aulas presenciais. \u201cNa minha opini\u00e3o, acho que esse recurso de quase R$ 82 mil poderia ser muito melhor utilizado em outros pontos da Educa\u00e7\u00e3o, em quest\u00f5es estruturais e administrativas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Em resposta, Telma explicou que o recurso \u00e9 necess\u00e1rio para a confec\u00e7\u00e3o das novas placas de identifica\u00e7\u00e3o dos Cemeis e para pagamento de despesas de cart\u00f3rio, j\u00e1 que com a mudan\u00e7a da nomenclatura ser\u00e3o necess\u00e1rias a autentica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de documentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Telma disse, ainda, que concorda que o momento \u00e9 delicado, mas que a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m uma pauta importante para a cidade. Ela refor\u00e7ou que a Prefeitura, inclusive, tem repasses atrasados para algumas escolas municipais justamente porque elas t\u00eam irregularidades no Caixa Escolar, e que n\u00e3o faltam recursos para que as escolas atendam os alunos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEste investimento n\u00e3o compromete nenhum outro que precisa ser feito para estrutura\u00e7\u00e3o e retorno presencial das aulas nas escolas municipais\u201d, refor\u00e7ou Anderson Cunha, destacando a aquisi\u00e7\u00e3o, por parte do governo municipal, de 4.480 notebooks com kit conectividade – chip e pacote de dados – para professores e laborat\u00f3rios das escolas municipais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Encerrando o assunto dos projetos de lei, Ant\u00f4nio David concluiu e refor\u00e7ou que, al\u00e9m do recurso n\u00e3o onerar o munic\u00edpio, ele \u00e9 fundamental para \u201ccolocar todas as Umeis existentes at\u00e9 a data de hoje regulares em rela\u00e7\u00e3o ao cnpj, nomea\u00e7\u00f5es e possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o dos profissionais que nelas trabalham\u201d.<\/span><\/p>\n

Volta \u00e0s aulas<\/b><\/p>\n

Com a vacina\u00e7\u00e3o total dos trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o e com cerca de 45% de toda a popula\u00e7\u00e3o maior de 18 anos do munic\u00edpio j\u00e1 imunizada com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, a Prefeitura de Contagem publicou em di\u00e1rio oficial, na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira (28\/6)<\/a>, o protocolo sanit\u00e1rio de orienta\u00e7\u00e3o para o retorno das atividades presenciais de escolas p\u00fablicas e privadas no munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O protocolo prev\u00ea procedimentos sanit\u00e1rios de biosseguran\u00e7a para o retorno presencial de todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino, constru\u00edda pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria com apoio das secretarias de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, que regula, traz normativas, recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es para que as unidades escolares funcionem com seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Em esclarecimento aos questionamentos dos vereadores, a Secretaria deixou claro que est\u00e1 previsto, para depois do recesso escolar de julho, o retorno gradual das atividades presenciais, tanto para as escolas p\u00fablicas, quanto para as privadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde que os indicadores sanit\u00e1rios se mantenham est\u00e1veis, a previs\u00e3o \u00e9 de que as escolas retornem iniciando-se pelo Ensino Infantil, e mantendo, no entanto, o modelo h\u00edbrido, ou seja, haver\u00e1, ainda, as aulas remotas, mesmo com o retorno presencial.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA volta ser\u00e1 gradual, progressiva, se inicia com Educa\u00e7\u00e3o Infantil, e ser\u00e1 facultativa, pois muitos pais e respons\u00e1veis t\u00eam receio dessa retomada. O ensino remoto continua e ele n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado, da\u00ed a import\u00e2ncia de dotar as escolas com os computadores e internet\u201d, disse Telma.<\/span><\/p>\n

Pastor Itamar defendeu, assim como tem feito em plen\u00e1rio quando das discuss\u00f5es sobre as aulas presenciais, que as escolas particulares, que supostamente t\u00eam mais facilidade em adapta\u00e7\u00e3o e seguimento de protocolos r\u00edgidos, possam voltar ao atendimento presencial n\u00e3o s\u00f3 do Ensino Infantil, mas para as outras faixas et\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, Telma esclareceu que a diretriz do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 de que n\u00e3o haja essa diferencia\u00e7\u00e3o, sob pena do aumento das desigualdades j\u00e1 existentes entre os ensinos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro esclarecimento dado pela Secretaria foi sobre a compet\u00eancia da permiss\u00e3o da volta \u00e0s aulas presenciais. O munic\u00edpio tem a prerrogativa de controle sobre todas as escolas p\u00fablicas municipais e sobre todo o Ensino Infantil, inclusive o das escolas particulares.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os ensinos Fundamental e M\u00e9dio das escolas particulares s\u00e3o de responsabilidade da Superintend\u00eancia Regional de Ensino Metropolitana B – institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica que tem por finalidade exercer, em n\u00edvel regional, as a\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o t\u00e9cnica, orienta\u00e7\u00e3o normativa, coopera\u00e7\u00e3o e de articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o entre as Redes P\u00fablicas e Particular em conson\u00e2ncia com as diretrizes e pol\u00edticas educacionais.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, mesmo que a Metropolitana B permita o retorno das aulas em todos os n\u00edveis para as escolas particulares, estas est\u00e3o sob o regimento do protocolo sanit\u00e1rio municipal, que prevalece sobre todas as normativas. Ou seja, a libera\u00e7\u00e3o administrativa s\u00f3 pode ser colocada em pr\u00e1tica caso haja, simultaneamente, a seguran\u00e7a e a libera\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria municipal.<\/span><\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, todos os vereadores agradeceram os esclarecimentos. Para Carlin, o encontro foi positivo e produtivo. \u201cSe depender da minha posi\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei 013 j\u00e1 pode voltar \u00e0 pauta\u201d, encerrou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Contagem convidou a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) para uma reuni\u00e3o remota, a fim de esclarecer alguns questionamentos surgidos em plen\u00e1rio acerca do Projeto de Lei n\u00ba 013\/2021, de autoria do Poder Executivo, votado em primeiro turno no \u00faltimo dia 15\/06. Assim, na manh\u00e3 da \u00faltima … Continue lendo Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o pede esclarecimentos sobre PL \u00e0 Seduc<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19077,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,15,27],"tags":[],"class_list":["post-19076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-comissoes","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19076"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19079,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19076\/revisions\/19079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}