{"id":19159,"date":"2021-07-13T17:36:25","date_gmt":"2021-07-13T20:36:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19159"},"modified":"2021-07-13T20:07:11","modified_gmt":"2021-07-13T23:07:11","slug":"camara-recebe-projeto-da-reforma-tributaria-do-governo-marilia-campos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19159","title":{"rendered":"C\u00e2mara recebe projeto da reforma tribut\u00e1ria do governo Mar\u00edlia Campos"},"content":{"rendered":"

O Legislativo de Contagem encerrou o primeiro semestre de 2021, na reuni\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (13\/07), com participa\u00e7\u00e3o da prefeita Mar\u00edlia Campos (PT). Na oportunidade, a chefe do Executivo fez um balan\u00e7o dos primeiros seis meses de gest\u00e3o e apontou os desafios a serem enfrentados, al\u00e9m de entregar aos vereadores o projeto que trata da reforma tribut\u00e1ria municipal, com altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do IPTU (Projeto de Lei Complementar 04\/2021<\/a>).<\/p>\n

\u201cRetorno a esta Casa com uma boa not\u00edcia para os contagenses. Venho cumprir o compromisso que assumi publicamente, de apresentar, para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo e da sociedade, propostas importantes para fazermos a justi\u00e7a tribut\u00e1ria tantas vezes clamada pela popula\u00e7\u00e3o. E que d\u00e3o sequ\u00eancia ao nosso prop\u00f3sito, j\u00e1 iniciado neste ano, de termos um IPTU e demais impostos e taxas mais equitativos em 2022\u201d, discursou a prefeita.<\/p>\n

Mar\u00edlia Campos destacou o papel da C\u00e2mara Municipal nos debates e na amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios<\/a> propostos pelos projetos que tratavam de descontos no IPTU 2021 e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n

“Tenho certeza que este projeto ser\u00e1 apreciado com muita responsabilidade pelos vereadores. N\u00e3o foi diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o dada por esta Casa ao analisar o projeto que reduziu o valor do IPTU residencial deste ano em 20% e o do comercial em at\u00e9 50%. Teve participa\u00e7\u00e3o ativa dos parlamentares n\u00e3o apenas nos debates, mas com a altera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da nossa proposta inicial”, destacou a chefe do Executivo.<\/p>\n

Basicamente, o projeto determina isen\u00e7\u00e3o do IPTU para im\u00f3veis de valor venal at\u00e9 R$ 150 mil, al\u00e9m de im\u00f3vel de propriedade de aposentados e pensionistas que cumprem certos requisitos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do imposto, inclui ajuste de al\u00edquotas progressivas, iniciando de 0,18% para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 250 mil, “com o objetivo de melhor distribuir a carga tribut\u00e1ria”. No entanto, a proposta ser\u00e1 debatida e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es por emendas parlamentares.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), refor\u00e7ou o compromisso do Legislativo em trabalhar para melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. “Lembramos da participa\u00e7\u00e3o fundamental de cada um dos vereadores em todo o processo administrativo da cidade, cumprindo seu papel de forma aut\u00f4noma para o crescimento de Contagem. Temos debatido e votado projetos importantes, como a t\u00e3o aguardada reforma tribut\u00e1ria, para a redu\u00e7\u00e3o do IPTU, buscando facilitar a vida do nosso cidad\u00e3o “, explicou.<\/p>\n

Balan\u00e7o e desafios<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>A prefeita de Contagem aproveitou a oportunidade para avaliar positivamente os seis primeiros meses de sua gest\u00e3o, e para ressaltar a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, sobretudo, no enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n

Ela destacou a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo no “Pacto pela Vida”<\/a>, junto com a Prefeitura e a CDL Contagem, atuando de forma conjunta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica. “Seja nas campanhas de distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, de preven\u00e7\u00e3o, ou doa\u00e7\u00e3o de alimentos; na participa\u00e7\u00e3o da vereadora Daisy Silva no Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 Covid-19; ou nos debates junto aos segmentos da sociedade civil – padarias, empres\u00e1rios, academias e igrejas – para tomada de decis\u00f5es sobre as medidas sanit\u00e1rias e para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades”.<\/p>\n

Mar\u00edlia Campos pontuou que “o munic\u00edpio tem avan\u00e7ado no controle da pandemia, reduzindo muito os indicadores da doen\u00e7a, n\u00e3o apenas pela vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 – chegando aos 40 anos nesta semana – mas em fun\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas adotadas”. Diante disso, se solidarizou pelas mortes em todo o Brasil – 1.740 em Contagem -, e enalteceu o empenho dos profissionais de sa\u00fade, se comprometendo oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A gestora municipal tamb\u00e9m lembrou dos profissionais respons\u00e1veis pela “Patrulha pela Vida”, como guardas civis, policiais militares e fiscais de Postura, Meio Ambiente e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, “que t\u00eam interditado festas e aglomera\u00e7\u00f5es, cumprido um papel importante na preven\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo desafio, segundo a prefeita, est\u00e1 relacionado ao retorno presencial da Educa\u00e7\u00e3o. Para isso, lembrou da entrega, na \u00faltima semana, de mais de 4 mil notebooks e chips de telefonia m\u00f3vel para as escolas de Contagem terem mais estrutura para o ensino remoto, no modelo de ensino h\u00edbrido. E assumiu o compromisso de, em agosto, promover reuni\u00e3o dos vereadores com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para conhecimento dos investimentos na \u00e1rea.<\/p>\n

Mar\u00edlia Campos destacou, ainda, o esfor\u00e7o do Munic\u00edpio para retomar as obras de infraestrutura, como a da avenida Jo\u00e3o C\u00e9sar de Oliveira, que tem enfrentado diverg\u00eancias com a empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n

E se posicionou sobre a interven\u00e7\u00e3o no Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o<\/a> (IGH), organiza\u00e7\u00e3o social que era respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos hospitais municipal e de campanha, do Centro Materno Infantil e de cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A prefeita destacou que, ap\u00f3s um m\u00eas, ainda n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a gest\u00e3o, mas pontuou a import\u00e2ncia do projeto aprovado na C\u00e2mara<\/a> autorizando o Munic\u00edpio a fazer um repasse de at\u00e9 R$15 milh\u00f5es para manter a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

\"\"<\/a>Por fim, destacou que, “no segundo semestre, teremos uma agenda de debates estrat\u00e9gicos para a cidade. Dentre eles, a revis\u00e3o do Plano Diretor e a reforma da previd\u00eancia municipal. Teremos muito a dialogar e certamente iremos avan\u00e7ar para a constru\u00e7\u00e3o de consensos que atendam aos interesses da maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os vereadores conclu\u00edram o debate reafirmando a disposi\u00e7\u00e3o do Legislativo em apreciar projetos relevantes para Contagem. Z\u00e9 Ant\u00f4nio (PT) deu destaque \u00e0 interven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. E Daniel do Irineu (PP) encerrou com a expectativa pelo debate e aprecia\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, “projeto importante para definir o futuro da cidade”.<\/p>\n

“A C\u00e2mara sempre esteve ao lado do cidad\u00e3o e do setor produtivo, e n\u00e3o ser\u00e1 diferente com a supera\u00e7\u00e3o desta fase de pandemia. Continuaremos cumprindo a fun\u00e7\u00e3o de representar a popula\u00e7\u00e3o”, concluiu o presidente Alex Chiodi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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