{"id":19170,"date":"2021-07-14T11:04:56","date_gmt":"2021-07-14T14:04:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19170"},"modified":"2021-07-14T11:05:31","modified_gmt":"2021-07-14T14:05:31","slug":"legislativo-fecha-semestre-com-aprovacao-das-diretrizes-orcamentarias-para-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19170","title":{"rendered":"Legislativo fecha semestre com aprova\u00e7\u00e3o das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2022"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (13\/07), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) – Projeto de Lei 15\/2021<\/a> – encerrando o primeiro semestre de 2021.<\/p>\n

A LDO \u00e9 um dos documentos que comp\u00f5em o planejamento e a gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, juntamente com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e com o Plano Plurianual (PPA). A lei ajuda a definir o que o Munic\u00edpio vai receber de recursos, de onde, e em quais \u00e1reas \u00e9 mais importante investir no ano seguinte. A partir dela, \u00e9 desenvolvida a LOA, que deve ser entregue ao Legislativo pela Prefeitura at\u00e9 o fim de setembro, e votada at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

A previs\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano, conforme anexo do projeto, \u00e9 de queda de R$ 4 milh\u00f5es na receita do Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o a 2021, chegando a R$ 2,54 bilh\u00f5es. Considerando esse recurso, a mat\u00e9ria traz orienta\u00e7\u00f5es para a defini\u00e7\u00e3o de prioridades e metas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal; de organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do or\u00e7amento; diretrizes gerais para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento; diretrizes para execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas do Munic\u00edpio com pessoal e com encargos sociais; e disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

\u201cA LDO tem por objetivo orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para garantir a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com vista no equil\u00edbrio fiscal, que deve se constituir em esfor\u00e7o permanente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, explica a prefeita Mar\u00edlia Campos, em justificativa que acompanha o projeto.<\/p>\n

De acordo com o Executivo, a proposta \u00e9 resultado da contribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio e teve sua reda\u00e7\u00e3o e quadros aprovados pela C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o Financeira (CCOAF) em maio deste ano. Al\u00e9m disso, passou por audi\u00eancia p\u00fablica virtual para aprecia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEsta gest\u00e3o eficiente (garantida pela LDO<\/em>) \u00e9 o que permite a melhor condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento urbano, dentre outras\u201d, completa a prefeita.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

Diferentemente do \u00faltimo ano, a C\u00e2mara Municipal de Contagem prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es no texto original da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, apresentando emendas ao projeto.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana, a Emenda 01, proposta pelo vereador Daniel Carvalho (PL), foi aprovada por unanimidade. Ela determina a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo Executivo, do Manual de Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o de Emendas Parlamentares junto com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), at\u00e9 30 de setembro, e n\u00e3o mais at\u00e9 19 de novembro, como traz o texto original. Al\u00e9m disso, reduz o percentual de cr\u00e9ditos adicionais suplementares que o Munic\u00edpio pode abrir no or\u00e7amento – de 40% para 25% da despesa.<\/p>\n

Por outro lado, a Emenda 02, de autoria de Carlin Moura (PDT), a Emenda 03, de Denilson da Juc (PSL), e as emendas de 04 a 15, propostas por Daniel do Irineu (PP), receberam pareceres pela n\u00e3o admiss\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara. Esses pareceres foram aprovados com 12 votos \u2013 apenas Abne Motta (DC), Carlin Moura e Jos\u00e9 Carlos Gomes (Avante) votaram contrariamente, e Hugo Vila\u00e7a (Avante) se absteve \u2013; e as emendas de 02 a 15 foram arquivadas.<\/p>\n

Aprovado em dois turnos, com acr\u00e9scimo de uma emenda, o PL retorna para a Prefeitura para que seja sancionado. Em caso de veto, ele retorna \u00e0 C\u00e2mara. Com a conclus\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o da LDO, as reuni\u00f5es plen\u00e1rias entram em recesso parlamentar, e retornam na primeira ter\u00e7a-feira de agosto, dia 03.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (13\/07), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) – Projeto de Lei 15\/2021 – encerrando o primeiro semestre de 2021. A LDO \u00e9 um dos documentos que comp\u00f5em o planejamento e a gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, juntamente com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual … Continue lendo Legislativo fecha semestre com aprova\u00e7\u00e3o das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2022<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-19170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19172,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19170\/revisions\/19172"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}