{"id":19174,"date":"2021-07-14T19:52:08","date_gmt":"2021-07-14T22:52:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19174"},"modified":"2021-07-15T15:19:07","modified_gmt":"2021-07-15T18:19:07","slug":"contagem-tem-novas-regras-para-contratacao-de-organizacoes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19174","title":{"rendered":"Contagem tem novas regras para contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem aprovou, na integralidade, o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021,<\/a> de autoria do Poder Executivo, que \u201caltera a lei 4713\/2014<\/a>, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades sem fins lucrativos como organiza\u00e7\u00f5es sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/span><\/p>\n

O Executivo, neste projeto de lei, faz algumas altera\u00e7\u00f5es significativas no texto que estabelece as regras que as entidades sem fins lucrativos devem seguir para concorrer e assinar contrato de gest\u00e3o com o munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em Contagem, por exemplo, existe atualmente um contrato de gest\u00e3o em vigor na \u00e1rea da Sa\u00fade: o IGH, Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o, que gerencia\u00a0 – agora sob interven\u00e7\u00e3o<\/a> – toda a rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de Contagem, al\u00e9m do Hospital Municipal e Centro Materno-Infantil.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a Prefeitura, a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u201cse faz necess\u00e1ria para adequar \u00e0 realidade regional, aproximando a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 estadual, permitindo, desta forma, que maior n\u00famero de entidades s\u00f3lidas e conhecedoras as situa\u00e7\u00f5es locais possam receber a qualifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o social pelo munic\u00edpio de Contagem\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, dentre outros, o objetivo \u00e9 permitir a participa\u00e7\u00e3o de um n\u00famero maior de entidades no processo seletivo que habilita Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS\u2019s) para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no munic\u00edpio. Com um maior n\u00famero de concorrentes, a ideia \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa escolher, dentre um leque de organiza\u00e7\u00f5es sociais, a melhora para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Emendas parlamentares<\/b><\/p>\n

\"\"<\/a>As altera\u00e7\u00f5es propostas pelo novo projeto de lei n\u00e3o foram unanimidade entre os vereadores, e foram reprovadas por Abne Motta (DC), Carlin Moura (PDT) e Hugo Vila\u00e7a (Avante). Carlin Moura prop\u00f4s tr\u00eas emendas modificativas ao texto original da Prefeitura, e Hugo Vila\u00e7a apresentou outras dez, algumas delas assinadas conjuntamente com Abne Motta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em plen\u00e1rio, Carlin Moura defendeu, perante os pares, a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o das emendas propostas. Para ele, o novo texto da Prefeitura flexibiliza uma legisla\u00e7\u00e3o que, mesmo sendo rigorosa, n\u00e3o salvou o munic\u00edpio de uma m\u00e1 gest\u00e3o de uma OS, exemplificando com o caso do IGH. A entidade sofreu, no m\u00eas passado, interven\u00e7\u00e3o da sua gest\u00e3o por parte da Prefeitura, haja vista a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, atraso nos pagamentos de servidores e fornecedores etc.<\/span><\/p>\n

Dentre os itens que sofreram \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, est\u00e1 a n\u00e3o obrigatoriedade de representantes do Poder P\u00fablico e da Sociedade Civil no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o das OS\u2019s. \u201cAgora, no novo texto, o Poder P\u00fablico s\u00f3 indica um representante para o Conselho se ele quiser\u201d, reclamou Carlin, posicionando-se contr\u00e1rio \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro ponto questionado pelos proponentes das emendas foi a destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ou doa\u00e7\u00f5es recebidas pelas Os\u2019s em caso de extin\u00e7\u00e3o ou desqualifica\u00e7\u00e3o destas. No texto anterior, esses recursos deveriam ser incorporados integralmente ao patrim\u00f4nio do munic\u00edpio, mas j\u00e1 no texto atual, proposto pela Prefeitura, eles podem ser direcionados para \u201coutra entidade sem fins lucrativos na mesma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, ou na falta de pessoa jur\u00eddica com essas caracter\u00edsticas, ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, algumas emendas dos parlamentares previam que certos requisitos constantes no edital do processo seletivo de OS\u2019s fossem comprovadas pelas interessadas no ato das suas inscri\u00e7\u00f5es na concorr\u00eancia. J\u00e1 no novo texto, certas exig\u00eancias podem ser comprovadas pelas entidades somente no ato da assinatura do contrato, permitindo, assim, que as Os\u2019s possam participar do certame sem estarem completamente habilitadas para o cumprimento do contrato.<\/span><\/p>\n

Apesar de terem recebido pareceres de legalidade e admissibilidade pela Procuradoria Geral da C\u00e2mara, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, as emendas foram rejeitadas em plen\u00e1rio pela maioria dos vereadores e o texto acabou sendo aprovado em sua forma original.<\/span><\/p>\n

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A C\u00e2mara de Contagem aprovou, na integralidade, o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2021, de autoria do Poder Executivo, que \u201caltera a lei 4713\/2014, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades sem fins lucrativos como organiza\u00e7\u00f5es sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Executivo, neste projeto de lei, faz algumas altera\u00e7\u00f5es significativas no texto que estabelece as … Continue lendo Contagem tem novas regras para contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19175,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,27,7],"tags":[],"class_list":["post-19174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-noticias","category-vereadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19174"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19178,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19174\/revisions\/19178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}