{"id":19184,"date":"2021-07-19T09:31:03","date_gmt":"2021-07-19T12:31:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19184"},"modified":"2021-07-20T09:34:43","modified_gmt":"2021-07-20T12:34:43","slug":"camara-mantem-veto-da-prefeitura-a-premiacao-para-estabelecimentos-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19184","title":{"rendered":"C\u00e2mara mant\u00e9m veto da Prefeitura \u00e0 premia\u00e7\u00e3o para estabelecimentos seguros"},"content":{"rendered":"

Em maio deste ano,\u00a0a C\u00e2mara de Contagem aprovou<\/a>, por unanimidade, um projeto de lei do vereador Carlin Moura (PDT) que cria o selo \u201cES2 \u2013 Estabelecimento Seguro e Saud\u00e1vel\u201d. O objetivo \u00e9 certificar os empreendimentos privados, p\u00fablicos e corporativos que cumprem de forma rigorosa os protocolos sanit\u00e1rios de funcionamento, considerando a pandemia.<\/p>\n

Encaminhado para a Prefeitura, o projeto sofreu\u00a0veto parcial<\/a>, com a retirada do Artigo 9o<\/sup>, que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei pelo poder Executivo e a autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e premia\u00e7\u00f5es para os estabelecimentos certificados. E, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13\/07), os vereadores confirmaram o veto, por 11 votos a sete, retirando esse trecho e mantendo o restante do texto original, para ser publicado como Lei.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o cria o selo ES2 para locais que cumprirem certos requisitos, como: estabelecer fluxos de circula\u00e7\u00e3o que respeitem a dist\u00e2ncia entre os clientes, colaboradores e usu\u00e1rios; utiliza\u00e7\u00e3o de sanitizantes corretos; disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool 70% ou lavat\u00f3rios na entrada e sa\u00edda de ambientes. A certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultativa e, para obt\u00ea-la, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os planos operacionais a \u00f3rg\u00e3os do Executivo \u2013 Secretarias de Sa\u00fade e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 em parceria com as entidades sanit\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cAssim como existem v\u00e1rios outros selos, o ES2 \u00e9 uma forma de, j\u00e1 pensando no futuro pr\u00f3ximo, quando as pessoas viver\u00e3o sob uma nova realidade, criar no consumidor a confian\u00e7a de frequentar aquele estabelecimento. Da mesma forma, ser\u00e1 uma maneira de melhorar a imagem e o produto daquele com\u00e9rcio\u201d, explicou o autor do projeto, na ocasi\u00e3o da sua vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n

Discord\u00e2ncia do veto<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Antes da vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira, Carlin Moura externou sua discord\u00e2ncia com o posicionamento da Prefeitura e defendeu a derrubada do veto.<\/p>\n

\u201cO veto n\u00e3o altera a ess\u00eancia do projeto, mas acredito que merece ser derrubado por uma quest\u00e3o simples: o artigo vetado diz que, na regulamenta\u00e7\u00e3o, o Executivo, se achar conveniente promover algum benef\u00edcio para aqueles que cumprem as normas, tem autoriza\u00e7\u00e3o para isso. Ou seja, estamos facilitando o procedimento, para valorizar esses comerciantes e industri\u00e1rios, e n\u00e3o tornando obrigat\u00f3rio\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

A l\u00edder de governo na C\u00e2mara, vereadora Moara Saboia (PT), externou sua concord\u00e2ncia com a Prefeitura, que alegou, no veto ao artigo, que a concess\u00e3o de premia\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio poderia configurar ren\u00fancia de receita, \u201co que exigiria uma an\u00e1lise financeira e or\u00e7ament\u00e1ria durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto\u201d.<\/p>\n

Abne Motta (DC) apoiou Carlin Moura, discordando das raz\u00f5es do veto. \u201cN\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o na lei para que sejam concedidos benef\u00edcios ou premia\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, seria importante derrubar o veto, para facilitar esses tr\u00e2mites, uma vez que, se o Executivo, em algum momento, achar conveniente conceder benef\u00edcios, teria que enviar novo projeto para a C\u00e2mara, o que seria mais moroso\u201d, explicou.<\/p>\n

No fim, os apelos de Carlin e Abne n\u00e3o foram suficientes para a mudan\u00e7a do posicionamento dos outros vereadores. Al\u00e9m dos dois, votaram contrariamente ao veto apenas os vereadores: Daniel Carvalho (PL), Hugo Vila\u00e7a e Jos\u00e9 Carlos (Avante), Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) e Silvinha Dudu (PV). Desta forma, a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, a Lei passa a valer, com a cria\u00e7\u00e3o do selo ES2, mas sem a possibilidade de concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em maio deste ano,\u00a0a C\u00e2mara de Contagem aprovou, por unanimidade, um projeto de lei do vereador Carlin Moura (PDT) que cria o selo \u201cES2 \u2013 Estabelecimento Seguro e Saud\u00e1vel\u201d. O objetivo \u00e9 certificar os empreendimentos privados, p\u00fablicos e corporativos que cumprem de forma rigorosa os protocolos sanit\u00e1rios de funcionamento, considerando a pandemia. Encaminhado para a … Continue lendo C\u00e2mara mant\u00e9m veto da Prefeitura \u00e0 premia\u00e7\u00e3o para estabelecimentos seguros<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19185,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-19184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19186,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19184\/revisions\/19186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}