{"id":19252,"date":"2021-08-10T19:55:27","date_gmt":"2021-08-10T22:55:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19252"},"modified":"2021-08-10T19:55:27","modified_gmt":"2021-08-10T22:55:27","slug":"camara-de-contagem-adere-ao-agosto-lilas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19252","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Contagem adere ao \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d"},"content":{"rendered":"

Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agress\u00e3o durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou f\u00edsica. Ao todo, s\u00e3o 17 milh\u00f5es de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021. Os dados s\u00e3o de uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Pensando em sensibilizar a sociedade sobre a viol\u00eancia contra a mulher, a C\u00e2mara Municipal de Contagem aderiu ao \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d e, durante todo o m\u00eas, quem passar pela frente do pr\u00e9dio do Legislativo poder\u00e1 ver a ilumina\u00e7\u00e3o especial. Dentro do plen\u00e1rio, o painel no qual s\u00e3o identificados os parlamentares tamb\u00e9m est\u00e1 com a cor que marca a campanha.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es coincidem com a celebra\u00e7\u00e3o dos 15 anos da Lei Maria da Penha (<\/span>Lei 11.340<\/span><\/a>\"\"<\/a>\/06), considerada legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia em todo o mundo no combate a esse tipo de viol\u00eancia. O Agosto Lil\u00e1s tamb\u00e9m tem o objetivo de intensificar a divulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha e divulgar os servi\u00e7os especializados da rede de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e os mecanismos de den\u00fancia existentes.<\/span><\/p>\n

Equipamentos municipais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher<\/b><\/p>\n

Contagem abriga uma das 72 Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMs) existentes em Minas Gerais. Outros equipamentos importantes da rede de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher na cidade s\u00e3o o Centro de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u2013 Espa\u00e7o Bem-me-quero, a Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres, al\u00e9m do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, Vara da Fam\u00edlia, Defensoria P\u00fablica, CRAS e Casas da Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O Espa\u00e7o Bem-Me-Quero \u00e9 um equipamento p\u00fablico que tem o objetivo de realizar o atendimento, acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, social e psicol\u00f3gica \u00e0s mulheres que passam por situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ele est\u00e1 localizado na rua Jos\u00e9 Carlos Camargos, 218, Centro de Contagem. O funcionamento \u00e9 de segunda \u00e0 sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, e o telefone \u00e9 o 3352-7543.<\/span><\/p>\n

No Judici\u00e1rio, um recente e significativo avan\u00e7o foi a instala\u00e7\u00e3o, no novo pr\u00e9dio do F\u00f3rum de Contagem, da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher e Inqu\u00e9ritos Policiais, inaugurada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. A Vara trabalha exclusivamente com processos que envolvem audi\u00eancias de cust\u00f3dia e medidas protetivas contra agressores de mulheres, dando celeridade a esses casos.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o recente<\/b><\/p>\n

Em 2019, a C\u00e2mara aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que torna o Ceam Bem-Me-Quero uma pol\u00edtica p\u00fablica consolidada por lei no munic\u00edpio, garantindo a sua estrutura e continuidade ao longo do tempo, independente das mudan\u00e7as da administra\u00e7\u00e3o municipal. Ainda neste ano, o Legislativo instituiu, por meio de lei, o dia 23 de agosto como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

Em 2020, a Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres elaborou um documento importante: o Fluxo de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. Trata-se de uma esp\u00e9cie de \u201cmanual\u201d que, al\u00e9m de listar todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades que fazem parte da rede de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, estabelece a forma de acolhimento e encaminhamento da v\u00edtima, independente do lugar onde ela busque o primeiro atendimento.<\/span><\/p>\n

Em 2021, a C\u00e2mara j\u00e1 aprovou dois projetos importantes sobre a tem\u00e1tica do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. O PL 33\/2021 obriga estabelecimentos de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas, a adotar medidas de acolhimento e seguran\u00e7a \u00e0s mulheres que se sintam amea\u00e7adas nesses espa\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, quando solicitados, esses empreendimentos devem oferecer o acompanhamento da mulher at\u00e9 seu ve\u00edculo ou outro meio de transporte e, se necess\u00e1rio, comunicar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial. Al\u00e9m disso, devem informar, por meio de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em outros ambientes, a disponibilidade do local em rela\u00e7\u00e3o a esse aux\u00edlio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o PL 013\/21 outorga um selo anualmente \u00e0s empresas situadas no munic\u00edpio de Contagem que contribuem com a\u00e7\u00f5es e projetos de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da mulher. O texto define oito crit\u00e9rios os quais devem ser observados e cumpridos pelas empresas que tenham interesse em garantir o \u201cSelo Empresa Amiga da Mulher\u201d. Tratam-se de a\u00e7\u00f5es que visam \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, tanto no ambiente profissional, quanto na sociedade como um todo.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, a institui\u00e7\u00e3o certificada dever\u00e1 manter um ambiente de trabalho que respeite a sa\u00fade, a integridade f\u00edsica e dignidade da mulher. Al\u00e9m disso, deve apoiar irrestritamente suas colaboradoras que porventura venha sofrer qualquer tipo de abuso e agress\u00e3o ou ass\u00e9dio no seu ambiente de trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es que as empresas devem promover s\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o social: divulga\u00e7\u00e3o interna e externa, em redes sociais e materiais publicit\u00e1rios, de assuntos relacionados aos direitos e defesa das mulheres, como a Lei 11.340\/2006 \u2013 Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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