{"id":19410,"date":"2021-08-25T17:05:09","date_gmt":"2021-08-25T20:05:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19410"},"modified":"2021-08-25T20:02:20","modified_gmt":"2021-08-25T23:02:20","slug":"tribuna-livre-reforca-a-tematica-do-agosto-lilas-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19410","title":{"rendered":"Tribuna livre refor\u00e7a a tem\u00e1tica do Agosto Lil\u00e1s em Contagem"},"content":{"rendered":"

Dando sequ\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es que celebram o Agosto Lil\u00e1s na C\u00e2mara Municipal de Contagem, a Tribuna Livre da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta semana, realizada nesta ter\u00e7a-feira (24\/08), contou com a participa\u00e7\u00e3o da Tenente Luiza de Marilac, subcomandante da 2\u00aa Companhia de Pol\u00edcia Militar Independente de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, e da superintendente de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres de Contagem, Neimara Coelho Lopes.<\/span><\/p>\n

A Segunda Companhia est\u00e1 sob o comando da Tenente Coronel Daisy Ferrarezi Moura e foi criada em 2020. Ela atua nos 18 munic\u00edpios que comp\u00f5em a 2\u00aa Regi\u00e3o de PMMG, sediada em Contagem. A unidade propicia um atendimento mais humanizado \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, garantindo o seu encaminhamento aos demais \u00f3rg\u00e3os da rede estadual de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e realizando visitas de acompanhamento \u00e0s v\u00edtimas e de monitoramento dos autores.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Conforme explicado pela Tenente Luiza, o papel da Cia. Independente \u00e9 prestar o segundo atendimento \u00e0s mulheres, a partir da triagem das ocorr\u00eancias registradas no Disque 190, na Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) e demais delegacias que recebem este tipo de ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Depois, a Companhia segue uma s\u00e9rie de protocolos e, com nove visitas \u00e0 v\u00edtima, sempre feitas por pelo menos uma policial feminina – uma vez que, segundo a Tenente, as mulheres geralmente n\u00e3o se sentem \u00e0 vontade para responder a algumas perguntas a um policial masculino – um question\u00e1rio \u00e9 preenchido e, caso a v\u00edtima aceite, ela \u00e9 encaminhada para o amparo do Judici\u00e1rio e delegacias especializadas em crimes contra as mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cInfelizmente, muitas n\u00e3o aceitam prosseguir com a den\u00fancia ou entrar no programa de prote\u00e7\u00e3o, seja por medo ou por dependerem financeiramente dos companheiros. Elas dizem que n\u00e3o t\u00eam renda e meios de subsist\u00eancia\u201d, explicou a Tenente. \u201cNo entanto, temos mais v\u00edtimas que aceitam do que recusam\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Por fim, Luiza defendeu a import\u00e2ncia e efetividade da Lei n\u00ba 11.340\/2006, a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos este m\u00eas, e garante que a Pol\u00edcia Militar est\u00e1 muito atuante nas a\u00e7\u00f5es que visam a quebrar o ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m enfatizou a consist\u00eancia da rede de amparo e prote\u00e7\u00e3o das mulheres, embora reconhe\u00e7a que ainda s\u00e3o necess\u00e1rios muitos avan\u00e7os. \u201cO importante \u00e9 denunciar, pois n\u00e3o queremos mais \u2018v\u00edtimas invis\u00edveis\u2019\u201d, como ela classifica aquelas mulheres que sofrem constantes agress\u00f5es e acabam sendo mortas, sem nunca terem registrado nenhuma queixa anterior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o dos vereadores<\/b><\/p>\n

O primeiro parlamentar a se manifestar foi Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital (PT) que, juntamente com a vereadora e colega de partido, Moara Saboia, foram os respons\u00e1veis pelo convite \u00e0s duas participantes da Tribuna. Z\u00e9 Ant\u00f4nio destacou a falha do poder p\u00fablico no sentido de n\u00e3o conseguir propiciar seguran\u00e7a social e econ\u00f4mica \u00e0s mulheres que se submetem \u00e0 viol\u00eancia por causa da sua vulnerabilidade financeira.\u00a0 <\/span>
\n\u201cFalta dos governantes assegurar moradia e alimenta\u00e7\u00e3o para essas mulheres, para que elas n\u00e3o tenham que ficar caladas\u201d, disse, dando um recado \u00e0s v\u00edtimas: \u201cdenunciem na hora, n\u00e3o sejam covardes consigo mesmas, tem que ser na hora, o sofrimento n\u00e3o pode perpetuar\u201d, encerrou.<\/p>\n

Carlin Moura (PDT), al\u00e9m de reafirmar a responsabilidade do poder p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o e defesa das mulheres e de parabenizar o trabalho da Pol\u00edcia Militar, convocou as quatro vereadoras da Casa para que, juntamente com a prefeita Mar\u00edlia Campos, \u201cdefensora da luta das mulheres\u201d, como destacou, possam propiciar a vinda da 2\u00aa Cia. Independente para Contagem.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a 2\u00aa Companhia est\u00e1 provisoriamente instalada em Betim. No entanto, segundo Carlin, considerando a import\u00e2ncia de Contagem na atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia e tamb\u00e9m por abrigar a sede da 2\u00aa Regi\u00e3o de PMMG, a cidade deveria tamb\u00e9m sediar a Companhia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cE n\u00e3o faltam pr\u00e9dios p\u00fablic\"\"<\/a>os para isso. Um exemplo \u00e9 aquele pr\u00e9dio onde foi a Secretaria Municipal de Fazenda, na Pra\u00e7a da Cemig, que hoje \u00e9 pouco utilizado\u201d, lembrou. \u201cInclusive, j\u00e1 existe um projeto para levar uma Companhia da Guarda Civil para l\u00e1, quem sabe podemos levar a 2\u00aa Companhia tamb\u00e9m?\u201d, sugeriu o vereador.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel<\/b><\/p>\n

O vereador Pastor Itamar (PSC) discorreu sobre a import\u00e2ncia da Lei n\u00ba 11.340\/2006 e, refor\u00e7ando a necessidade de sua divulga\u00e7\u00e3o e da conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre ela, falou de um projeto de lei de sua autoria, lido em plen\u00e1rio naquela manh\u00e3, que inclui na grade curricular do ensino das escolas de Contagem ensinamentos sobre a Lei Maria da Penha.\u00a0<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e consciente das crian\u00e7as tamb\u00e9m foi pautada pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que analisou a viol\u00eancia dom\u00e9stica sob a \u00f3tica da crian\u00e7a e adolescente que assiste a esses conflitos dentro de casa e que, muitas vezes, acaba reproduzindo os atos ao longo da sua vida.<\/span><\/p>\n

O vereador Daniel Carvalho (PL) deu o exemplo da tem\u00e1tica da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, que h\u00e1 alguns anos j\u00e1 faz parte do ensino escolar de crian\u00e7as e adolescentes e que, hoje, j\u00e1 apresenta resultados positivos, criando uma gera\u00e7\u00e3o com maior consci\u00eancia ambiental. Da mesma forma, o vereador acredita que a abordagem da Lei Maria da Penha na escola pode fomentar uma cultura de respeito e n\u00e3o-viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Daniel listou tamb\u00e9m alguns projetos apresentados este ano, de sua autoria, que s\u00e3o relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e bem-estar das mulheres, como Projeto de Lei 33\/2021, que obriga estabelecimentos de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas, a adotar medidas de acolhimento e seguran\u00e7a \u00e0s mulheres que se sintam amea\u00e7adas nestes locais.<\/span><\/p>\n

O vereador listou tamb\u00e9m o projeto de lei que pretende conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a depress\u00e3o p\u00f3s-parto (PL 037\/21); o PL 125, que assegura \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica prioridade nos programas municipais de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e capacita\u00e7\u00e3o profissional; o PL 124\/21, Que tem co autoria da vereadora Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PSDB) e que veda a nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es e cargos p\u00fablicos em Contagem de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha; e o pr\u00f3prio projeto de lei que inclui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio o \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d (PL 161\/21).\u00a0<\/span><\/p>\n

L\u00e9o da Academia finalizou, convidando a todos para uma roda de conversa a ser realizada nesta quarta-feira (25\/08), \u00e0s 18h30, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que contar\u00e1 com a presen\u00e7a da delegada Elaine Matozinhos, da Guarda Civil Luciana Feliciano, coordenadora da Patrulha de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher da GCC, entre outras convidadas. O assunto \u00e9 o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.\u00a0<\/span><\/p>\n

Espa\u00e7o Bem-Me-Quero em plena atua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A superintendente de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres de Contagem, Neimara Coelho Lopes, destacou o empenho da prefeita Mar\u00edlia Campos na pauta das mulheres e conclamou as vereadoras para somarem esfor\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela discorreu sobre o pleno e crescente trabalho realizado pela rede de defesa das mulheres em Contagem, que congrega al\u00e9m do Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Ceam Bem-Me-Quero), secretarias municipais, Guarda Civil, Pol\u00edcia Militar, OAB, Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM), Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Justi\u00e7a, entre outros.<\/span><\/p>\n

Neimara explicou que Contagem faz parte do pequeno grupo de munic\u00edpios (apenas 10% das cidades mineiras) que possui uma rede de atendimento social, jur\u00eddico e psicol\u00f3gico especializado \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, destacando a participa\u00e7\u00e3o de Contagem no Cons\u00f3rcio Mulheres das Gerais, que oferece inclusive um abrigo sigiloso para mulheres.<\/span><\/p>\n

Outro ponto positivo apontado pela superintendente \u00e9 a s\u00e9rie de parcerias que o munic\u00edpio tem feito para fortalecer economicamente mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, dando a elas condi\u00e7\u00f5es de se libertarem dos lares abusivos e, desta forma, facilitando a quebra do ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Uma delas \u00e9 a parceria com o Centro Universit\u00e1rio Una Contagem, que vai oferecer capacita\u00e7\u00e3o profissional, e a Funda\u00e7\u00e3o de Ensino de Contagem (Funec), que reserva mais de 600 vagas, por meio de recursos do Pronatec, para cursos de qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres, incluindo vale transporte, lanche e monitoria para os filhos, enquanto estiverem nos cursos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, Neimara explicou que o Ceam passou por um processo de corre\u00e7\u00e3o de fluxos e constru\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos com toda a rede de prote\u00e7\u00e3o e regionais da cidade, juntamente com o Conselho da Mulher e do Comit\u00ea Interinstitucional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher de Contagem. \u201cAinda assim, tivemos um crescimento de 300% no n\u00famero de atendimentos no Espa\u00e7o Bem-Me-Quero\u201d, alertou a superintendente.<\/span><\/p>\n

Vereadoras se manifestam e d\u00e3o boas not\u00edcias<\/b><\/p>\n

A vereadora Silvinha Dudu (PV) informou que o deputado estadual Marquinho Lemos (PT) destinou uma emenda parlamentar especialmente para a constru\u00e7\u00e3o de uma sede pr\u00f3pria da Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher em Contagem, que h\u00e1 tempos sofre com a falta de infraestrutura. J\u00e1 Daisy Silva (Republicanos) ressaltou tamb\u00e9m o recurso de R$ 500 mil, enviado pelo seu correligion\u00e1rio, deputado federal Gilberto Abramo, para investimento no Ceam Bem-Me-Quero.<\/span><\/p>\n

Gl\u00f3ria da Aposentadoria aproveitou a ocasi\u00e3o para lembrar que a viol\u00eancia contra a mulher acontece todos os dias, em n\u00fameros crescentes, e o empenho para combat\u00ea-la n\u00e3o pode ser somente nos meses de mar\u00e7o, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, e agosto, com a celebra\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.\u00a0<\/span><\/p>\n

Moara Saboia explicou que a viol\u00eancia f\u00edsica e o feminic\u00eddio s\u00e3o apenas a \u00faltima etapa da agress\u00e3o, que se mostra muito maior e mais complexa, como a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, moral e patrimonial a que as mulheres est\u00e3o sujeitas todos os dias. Por fim, a vereadora explicou que a import\u00e2ncia da representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica se d\u00e1 atrav\u00e9s da proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, legisla\u00e7\u00f5es, busca de recursos e financiamentos para\u00a0 fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o feminina.\u00a0<\/span><\/p>\n