{"id":19567,"date":"2021-09-21T16:22:06","date_gmt":"2021-09-21T19:22:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19567"},"modified":"2021-09-21T16:22:06","modified_gmt":"2021-09-21T19:22:06","slug":"camara-aprova-mais-um-projeto-de-defesa-dos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19567","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mais um projeto de defesa dos animais"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem, em conson\u00e2ncia com a Legisla\u00e7\u00e3o Federal, tem refor\u00e7ado cada vez mais o aparato legislativo que defende e resguarda os direitos dos animais. Acaba de ser aprovado, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final e por unanimidade entre os parlamentares, um projeto de lei do vereador Daniel Carvalho (PL) que pretende proteger os animais dom\u00e9sticos de poss\u00edveis maus-tratos.<\/span><\/p>\n

O PL 122\/2021<\/a> foi apreciado em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (21\/09), durante a 31\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara. Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, a proposta se tornar\u00e1 lei municipal e, a partir de ent\u00e3o, cl\u00ednicas, consult\u00f3rios e hospitais veterin\u00e1rios, bem como pet shops e outros estabelecimentos que recebem e atendem animais dom\u00e9sticos, ser\u00e3o obrigados a comunicar imediatamente \u00e0 Pol\u00edcia Militar qualquer caso constatado de maus-tratos.<\/span><\/p>\n

Desta forma, o denunciante dever\u00e1 passar as informa\u00e7\u00f5es como nome, endere\u00e7o e contato do tutor do animal no momento do atendimento, bem como listar detalhadamente a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e procedimentos adotados no momento da consulta veterin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Para o autor do projeto, que j\u00e1 acumula mais de vinte projetos relativos \u00e0 causa animal desde o seu primeiro mandato, a discuss\u00e3o sobre a defesa e os direitos dos animais veio para ficar. \"\"<\/a><\/span><\/p>\n

\u201cTem sido assim no Congresso, na Assembleia de Minas e aqui, na nossa Casa, onde esse debate \u00e9 corriqueiro e vem ganhando cada vez mais espa\u00e7o\u201d, disse, explicitando a sua expectativa de que a prefeita Mar\u00edlia Campos, al\u00e9m de sancionar a proposta,\u00a0 contemple na pr\u00f3xima reforma administrativa um \u00f3rg\u00e3o municipal espec\u00edfico para cuidar da prote\u00e7\u00e3o animal.\u00a0<\/span><\/p>\n

2021: o ano dos direitos dos animais na C\u00e2mara<\/b><\/p>\n

Desde o come\u00e7o deste ano, a C\u00e2mara tem se mostrado atuante na causa animal. Em janeiro, antes mesmo do in\u00edcio da sess\u00e3o legislativa de 2021, a presid\u00eancia da Casa j\u00e1 recebia um grupo de protetores de animais e defensores da pauta do retorno das castra\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio, que haviam sido interrompidas em mar\u00e7o de 2020 em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no m\u00eas de abril, algumas iniciativas fortaleceram a causa, como a apresenta\u00e7\u00e3o de um outro projeto de lei<\/a> do vereador Daniel Carvalho, que institui a campanha \u201cAbril Laranja\u201d, m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses e a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m tramitam na C\u00e2mara dois projetos de lei do vereador Hugo Vila\u00e7a (Avante): um trata do acesso de animais em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de servi\u00e7os destinados ao atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/a>, e outro pro\u00edbe o adestramento agressivo e invasivo contra animais dom\u00e9sticos<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 do vereador Carlin Moura (PDT), foi aprovado no m\u00eas passado o Projeto de Lei 44\/2021<\/a>, que inclui, entre os canais de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem, o \u201cDisque Den\u00fancia de Viol\u00eancia Contra os Animais\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, v\u00e1rios foram tamb\u00e9m os requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apresentados pelos vereadores relativos \u00e0 causa animal, incluindo a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares especificamente para a melhoria dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es da Unidade de Vigil\u00e2ncia e Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de Contagem, como foi feito pelo vereador Bruno Barreiro (PV), no ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A C\u00e2mara de Contagem, em conson\u00e2ncia com a Legisla\u00e7\u00e3o Federal, tem refor\u00e7ado cada vez mais o aparato legislativo que defende e resguarda os direitos dos animais. Acaba de ser aprovado, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final e por unanimidade entre os parlamentares, um projeto de lei do vereador Daniel Carvalho (PL) que pretende proteger os … Continue lendo C\u00e2mara aprova mais um projeto de defesa dos animais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19568,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,27],"tags":[],"class_list":["post-19567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19570,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19567\/revisions\/19570"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}