{"id":19601,"date":"2021-09-28T18:18:44","date_gmt":"2021-09-28T21:18:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19601"},"modified":"2021-09-28T20:07:04","modified_gmt":"2021-09-28T23:07:04","slug":"vereadores-ampliam-beneficios-de-projeto-de-lei-sobre-o-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19601","title":{"rendered":"Vereadores ampliam benef\u00edcios de projeto de lei sobre o IPTU"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (28\/09), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei Complementar 04\/2021<\/a>, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Proposta pelo Executivo com o objetivo de “garantir a justi\u00e7a tribut\u00e1ria”, a mat\u00e9ria foi modificada por emendas parlamentares, que ampliaram os benef\u00edcios.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o foi entregue pela prefeita Mar\u00edlia Campos<\/a> (PT) em julho deste ano e visa atualizar os \u00edndices de cobran\u00e7a, isentando algumas faixas, diminuindo al\u00edquotas e facilitando o pagamento da cobran\u00e7a para milhares de fam\u00edlias. Embora tenham sido apresentadas mais de 50 emendas pelos vereadores, apenas sete foram acatadas em plen\u00e1rio, alterando o texto original.<\/p>\n

De forma geral, o projeto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o total da cobran\u00e7a do tributo para im\u00f3veis exclusivamente residenciais com valor venal de at\u00e9 R$ 150 mil; a isen\u00e7\u00e3o do IPTU para aposentados que residam em unidades de at\u00e9 R$ 800 mil e cuja renda n\u00e3o ultrapasse o teto do INSS; al\u00e9m de um melhor ajuste das al\u00edquotas de pagamento do imposto; entre outros pontos.<\/p>\n

“A ideia essencial era tornar a cobran\u00e7a do IPTU mais justa. A maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o paga o imposto, e isso foi mantido e ampliado, pois algumas pessoas tinham o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/em>), ou eram pensionistas, ou aposentadas com mais de uma resid\u00eancia, e n\u00e3o tinham o benef\u00edcio. Ent\u00e3o, a proposta era manter as isen\u00e7\u00f5es, ampliar para as pessoas que mais precisam e regulamentar com o teto do INSS. E, para quem paga, tornar mais justo”, explicou a l\u00edder de governo, vereadora Moara Saboia (PT).<\/p>\n

Nesse sentido, ela explica que, antes, havia apenas duas al\u00edquotas para o IPTU residencial – 0,18% e 0,60% -, “o que gerava um salto muito grande no valor de uma para a outra”; e o projeto instituiu cinco faixas progressivas, de acordo com o valor venal do im\u00f3vel, “para reduzir o impacto e melhor distribuir a carga tribut\u00e1ria”. Por emenda, os vereadores melhoraram o dispositivo, reduzindo essas al\u00edquotas, que passam a variar entre 0,14% e 0,55%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outras emendas parlamentares garantiram a isen\u00e7\u00e3o da taxa de coleta de lixo para im\u00f3veis residenciais de valor venal de at\u00e9 R$ 130 mil, e a n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter do im\u00f3vel para o microeemprendedor individual (MEI).<\/p>\n

“O principal tamb\u00e9m foi n\u00e3o penalizar o com\u00e9rcio e os servi\u00e7os da cidade, que s\u00e3o nossos maiores empregadores. Por outro lado, fizemos reuni\u00f5es com os setores industriais, e realmente para algumas ind\u00fastrias o IPTU vai aumentar um pouco, mas, em contrapartida, vamos buscar a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos, para atrair novos investimentos”, completou a parlamentar.<\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo garantiu, novamente, benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o. “Destacamos a contribui\u00e7\u00e3o de cada um dos vereadores em todo o processo, cumprindo seu papel de forma aut\u00f4noma para o crescimento de Contagem. Temos debatido e votado projetos importantes, como a t\u00e3o aguardada reforma tribut\u00e1ria, com a redu\u00e7\u00e3o do IPTU, para facilitar a vida do nosso cidad\u00e3o”.<\/p>\n

Debates e pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Durante o debate em segundo turno, o vereador Carlin Moura (PDT) fez uma nova tentativa de adiamento da vota\u00e7\u00e3o, como havia feito em primeiro turno, mas novamente n\u00e3o foi acatada pela maioria dos vereadores. Com apoio de Hugo Vila\u00e7a (Avante) e Abne Motta (DC), o parlamentar cobrava mais esclarecimentos sobre a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com o IPTU 2022, “informa\u00e7\u00e3o que seria necess\u00e1ria antes da aprecia\u00e7\u00e3o do projeto”.<\/p>\n

Posteriormente, foram aprovados todos pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ) \u00e0s emendas parlamentares individuais. Como as emendas 36 e 40 – propostas, respectivamente, por Hugo Vila\u00e7a e Carlin Moura – receberam parecer pela “n\u00e3o admiss\u00e3o”, elas foram arquivadas. Apenas os autores, al\u00e9m de Jos\u00e9 Carlos (Avante) e Motta, votaram contra.<\/p>\n

Os pareceres da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as Or\u00e7amento e Tomada de Contas (CFOTC), por outro lado, foram contra a admiss\u00e3o de todas as outras emendas apresentadas individualmente pelos vereadores. Com a aprova\u00e7\u00e3o desses pareceres, todas as 42 emendas foram arquivadas.<\/p>\n

Por fim, ficaram apenas as seis emendas apresentadas pela pr\u00f3pria CFOTC e assinadas por v\u00e1rios outros vereadores, al\u00e9m de uma emenda de lideran\u00e7a. Essas mudan\u00e7as, segundo Moara Saboia, englobaram a maioria das altera\u00e7\u00f5es propostas pelos vereadores e devem ser acatadas pela Prefeitura.<\/p>\n

\"\"<\/a>No entanto, o resultado n\u00e3o agradou a todos: Carlin Moura, Hugo Vila\u00e7a, Jos\u00e9 Carlos e Abne Motta foram votos contr\u00e1rios ao projeto. “O parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as a todas as emendas me preocupa muito, pois, al\u00e9m de inibir a atua\u00e7\u00e3o parlamentar, o fundamento diz respeito \u00e0 CCJ, que \u00e9 a ilegalidade. Al\u00e9m disso, a emenda assinada por v\u00e1rios vereadores trata de temas parecidos \u00e0s emendas que foram rejeitadas”, questionou Vila\u00e7a.<\/p>\n

Carlin criticou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto apenas com as emendas de lideran\u00e7a. “Toda a tabela apresentada pelo governo desconsiderou o desconto aprovado no IPTU deste ano<\/a> por esta Casa, imposto que estava abusivo e com grande inadimpl\u00eancia. A planta do im\u00f3vel continuar\u00e1 a ser atualizada pelo IPCA, que est\u00e1 acima do \u00edndice do mercado imobili\u00e1rio, e, sem considerar o desconto deste ano, o IPTU vai aumentar, ao contr\u00e1rio do divulgado. Al\u00e9m disso, a ind\u00fastria est\u00e1 sendo prejudicada”, concluiu o parlamentar.<\/p>\n

Agora, o projeto segue para a Prefeitura de Contagem e passa a valer no exerc\u00edcio seguinte ao de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, respeitando o prazo de 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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