{"id":19766,"date":"2021-10-26T16:36:40","date_gmt":"2021-10-26T19:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19766"},"modified":"2021-10-26T17:21:52","modified_gmt":"2021-10-26T20:21:52","slug":"legislativo-aprova-carteira-de-identificacao-do-autista-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=19766","title":{"rendered":"Legislativo aprova carteira de identifica\u00e7\u00e3o do autista em Contagem"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem tem se destacado nos \u00faltimos anos pelo debate e desenvolvimento de in\u00fameras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as pessoas com defici\u00eancia. Sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos autistas, o Legislativo aprovou uma s\u00e9rie de projetos de lei, al\u00e9m de vir realizando atividades anualmente<\/a> em celebra\u00e7\u00e3o ao Abril Azul – m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo – e apoiar iniciativas como as do Amais (Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem).<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (26\/10), os vereadores foram respons\u00e1veis por mais um avan\u00e7o para a qualidade de vida das pessoas acometidas por esse transtorno de desenvolvimento e seus familiares. Foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 87\/21<\/a>, de autoria do vereador Jos\u00e9 Carlos Gomes (Avante), que institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA) em Contagem.<\/p>\n

De acordo com a mat\u00e9ria, a iniciativa visa propiciar a contabiliza\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio, al\u00e9m de garantir os direitos associados \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e a prefer\u00eancia desse p\u00fablico no atendimento pessoal em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

“Esse projeto ajuda a regulamentar a Lei Federal 10.048 de 2000<\/a>, dando direito \u00e0 prioridade no atendimento \u00e0s pessoas com o espectro autista, seja na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o ou na assist\u00eancia social, ajudando a acolher esse p\u00fablico. Essas pessoas s\u00e3o reconhecidas legalmente como pessoas com defici\u00eancia, e essa identifica\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para garantir seus direitos e de seus familiares”, explicou Jos\u00e9 Carlos.<\/p>\n

Uma emenda de lideran\u00e7a aprovada junto com o PL 87\/21 determina que a CIA ser\u00e1 expedida por \u00f3rg\u00e3o competente do Executivo Municipal, por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relat\u00f3rio m\u00e9dico e demais documentos de identifica\u00e7\u00e3o a serem definidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Prefeitura, e, caso seja vetada, volta para nova rodada de vota\u00e7\u00e3o no Legislativo. “O projeto segue todas as regulamenta\u00e7\u00f5es e foi votado com parecer pela constitucionalidade, ent\u00e3o, a expectativa \u00e9 que seja sancionado pela prefeita e que logo as pessoas que t\u00eam essa necessidade possam usufruir da Lei”, completou o autor.<\/p>\n

Autismo<\/strong><\/p>\n

A Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012<\/a>, institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com TEA. Ela considera a pessoa com transtorno do espectro autista como aquela portadora de s\u00edndrome cl\u00ednica caracterizada por:<\/p>\n

“Defici\u00eancia persistente e clinicamente significativa da comunica\u00e7\u00e3o e da intera\u00e7\u00e3o sociais, manifestada por defici\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o verbal e n\u00e3o verbal usada para intera\u00e7\u00e3o social; aus\u00eancia de reciprocidade social; fal\u00eancia em desenvolver e manter rela\u00e7\u00f5es apropriadas ao seu n\u00edvel de desenvolvimento; al\u00e9m de padr\u00f5es restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva ader\u00eancia a rotinas e padr\u00f5es de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos”.<\/p>\n

Em Contagem, a C\u00e2mara tem aprovado legisla\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tem\u00e1tica, como a Lei 4508\/2012<\/a>, que institui Dia Municipal da Pessoa com Autismo; a Lei 4552\/2012<\/a>, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com defici\u00eancia; a Lei 4690\/2014<\/a>, que obriga o poder p\u00fablico a destinar os apartamentos dos andares t\u00e9rreos dos conjuntos habitacionais dos programas sociais a idosos e pessoas com defici\u00eancia, incluindo o autismo; e a Lei Complementar 273\/2018<\/a>, que trata da isen\u00e7\u00e3o do IPTU para esse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem tem se destacado nos \u00faltimos anos pelo debate e desenvolvimento de in\u00fameras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as pessoas com defici\u00eancia. Sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos autistas, o Legislativo aprovou uma s\u00e9rie de projetos de lei, al\u00e9m de vir realizando atividades anualmente em celebra\u00e7\u00e3o ao Abril Azul – m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo … Continue lendo Legislativo aprova carteira de identifica\u00e7\u00e3o do autista em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19767,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-19766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19766"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19778,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19766\/revisions\/19778"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}