A C\u00e2mara Municipal de Contagem encerrou nesta segunda-feira (23) a Sess\u00e3o Legislativa do ano de 2013 com a aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final dos Projetos de Lei n\u00ba 022\/2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es (PPA) da cidade para o per\u00edodo de 2014 a 2017, e n.\u00ba 023\/2013, que estima as receitas e fixa as despesas do Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de Contagem para o Exerc\u00edcio de 2014.<\/p>\n
O projeto do or\u00e7amento fiscal (LOA) indica que a receita total do Munic\u00edpio para o ano que vem chega a quase R$ 1,6 bilh\u00e3o, mostrando, desta forma, um aumento em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, quando a receita estimada foi de pouco mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o PL, o aumento da estimativa da receita do Munic\u00edpio, incluindo a receita tribut\u00e1ria e as receitas de transfer\u00eancias, “est\u00e1 baseada no crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o, nos \u00edndices de crescimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds e da infla\u00e7\u00e3o conforme a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2014, al\u00e9m de considerar esfor\u00e7os visando \u00e0 combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a redu\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida ativa, o que resultar\u00e1 em maior disponibilidade de recursos.”<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio de metodologia de c\u00e1lculos da receita, que tamb\u00e9m traz a estimativa de recursos vinculados, a previs\u00e3o obedeceu tamb\u00e9m aos crit\u00e9rios dos programas que se realizar\u00e3o atrav\u00e9s de contratos e conv\u00eanios. Trata-se de “conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e Estado, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito PMAT\/BNDES, CPAC\u00a0– Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento e PAC2\u00a0– Pr\u00f3-Transporte (Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas e Mobilidade M\u00e9dias Cidades) – j\u00e1 autorizados em lei, bem como as transfer\u00eancias intergovernamentais, a exemplo dos repasses do Governo Federal: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – Sistema \u00danico de Sa\u00fade; Minist\u00e9rio das Cidades\u00a0– Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento; e do FUNDEB dentre outros.”<\/p>\n
Substitutivos<\/strong><\/p>\n O PL 023\/2013, votado nesta segunda-feira, foi o substitutivo do Projeto entregue em 30 de setembro \u00e0 C\u00e2mara. Ele precisou ser alterado em consequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es feitas no Projeto de Lei n\u00ba 022\/2013, que trata do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio para o per\u00edodo de 2014 a 2017.<\/p>\n Depois de oito audi\u00eancias p\u00fablicas, uma em cada regional da cidade, e uma audi\u00eancia final, o Plano Plurianual de Contagem tamb\u00e9m foi apresentado sob a forma de substitutivo \u00e0 C\u00e2mara. As audi\u00eancias aconteceram entre os dias 21 de setembro e 30 de novembro deste ano.<\/p>\n O texto base sofreu altera\u00e7\u00f5es vindas de emendas populares coletadas durante essas reuni\u00f5es regionais promovidas pela Prefeitura de Contagem em parceria com a C\u00e2mara Municipal. Foram mais de mil formul\u00e1rios de proposta preenchidos por 895 pessoas e\/ou entidades, que geraram um total de 2.284 manifesta\u00e7\u00f5es (propostas, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es etc).<\/p>\n As novas a\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es e os ajustes nos anexos do PL 022\/2013 referem-se principalmente aos Programas:<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza da Cidade Difus\u00e3o e Gest\u00e3o Cultural Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade Bem Morar Planejamento e Or\u00e7amento Participativo Cidade Digital Pol\u00edticas Integradas para Pessoa com Defici\u00eancia e Mobilidade Reduzida A C\u00e2mara Municipal de Contagem encerrou nesta segunda-feira (23) a Sess\u00e3o Legislativa do ano de 2013 com a aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final dos Projetos de Lei n\u00ba 022\/2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es (PPA) da cidade para o per\u00edodo de 2014 a 2017, e n.\u00ba 023\/2013, que estima as … Continue lendo C\u00c2MARA DE CONTAGEM VOTA PPA E LOA E ENCERRA SESS\u00c3O LEGISLATIVA DE 2013<\/span>
\n> Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n> Secretaria Municipal de Defesa Social<\/p>\n
\n> Sistema de mobiliza\u00e7\u00e3o e monitoramento da limpeza da cidade
\n> Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos<\/p>\n
\n> Implantar o sistema Municipal de Cultura
\n> Funda\u00e7\u00e3o Cultural do Municipal de Contagem<\/p>\n
\n> Implantar programa de sa\u00fade para popula\u00e7\u00e3o negra
\n> Fundo Municipal de Sa\u00fade \/ Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n
\n> Reassentamento de fam\u00edlias
\n> Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\n> Atividades do planejamento e or\u00e7amento participativo
\n> Secretaria Municipal de Planejamento<\/p>\n
\n> Moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os de sa\u00fade
\n> Secretaria Municipal de Planejamento
\n> Fundo Municipal de Sa\u00fade \/ Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n
\n> Construir rede integrada de pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas com defici\u00eancia e idosos
\n> Secretaria Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia, Mobilidade Reduzida e Aten\u00e7\u00e3o ao Idoso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"