A plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (30\/11) na C\u00e2mara Municipal de Contagem foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o, em segundo turno, de dois projetos de lei fundamentais para o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento do munic\u00edpio: a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.<\/p>\n
Com vig\u00eancia de quatro anos, o PPA tem como fun\u00e7\u00e3o estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de m\u00e9dio prazo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. J\u00e1 a LOA estima as receitas do Munic\u00edpio e fixa a programa\u00e7\u00e3o das despesas para o ano seguinte – tudo, com base na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que enuncia as regras e pol\u00edticas priorit\u00e1rias para a LOA. Assim, a LDO, ao identificar no PPA as a\u00e7\u00f5es que receber\u00e3o prioridade no exerc\u00edcio seguinte, torna-se o elo entre esse Plano e o LOA, que \u00e9 o instrumento que viabiliza a execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho do ano.<\/p>\n
Em mensagem que acompanha o Projeto de Lei 22\/2021<\/a>, que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025, a Prefeitura explica que o desenvolvimento do PPA foi realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, em conjunto com demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lises de suas demandas e necessidades. Al\u00e9m disso, foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica virtual para participa\u00e7\u00e3o do Legislativo e da popula\u00e7\u00e3o, “na constru\u00e7\u00e3o de um planejamento que tenha como objetivo e reflexo a melhoria da qualidade de vida dos mun\u00edcipes”.<\/p>\n De acordo com a gest\u00e3o municipal, o PPA foi feito considerando as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas de Contagem, o impacto da pandemia, o plano de governo apresentado durante as elei\u00e7\u00f5es e o princ\u00edpio da continuidade administrativa – de forma a evitar a interrup\u00e7\u00e3o de programas importantes para a gest\u00e3o p\u00fablica e para a oferta de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. E ele \u00e9 organizado em “tr\u00eas eixos direcionados a proporcionar uma vida mais digna a todos os moradores dos diversos territ\u00f3rios que integram nossa cidade, sob a \u00f3tica da inclus\u00e3o social e da responsabilidade fiscal”: Pol\u00edticas Sociais; Pol\u00edticas Urbanas; e Participa\u00e7\u00e3o Popular, Transpar\u00eancia e Gest\u00e3o.<\/p>\n Esses tr\u00eas grandes temas s\u00e3o divididos em 14 programas de governo, que devem ser constantemente monitorados e modificados de acordo com a necessidade, por meio de projeto de lei de revis\u00e3o ou espec\u00edfico. E, a partir da LOA, a cada ano, h\u00e1 a inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do PPA.<\/p>\n “O PPA 2022-2025 expressa o conjunto de prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e evidencia o papel indutor do Executivo municipal no fomento da atividade econ\u00f4mica e na promo\u00e7\u00e3o de iniciativas de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. A efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica na gest\u00e3o da cidade, a busca de solu\u00e7\u00f5es inovadoras e a austeridade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, aliadas \u00e0 \u00a0promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de controle democr\u00e1tico e transpar\u00eancia dos atos do governo, levar\u00e3o \u00e0 retomada do desenvolvimento municipal, a melhorias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e0 sustentabilidade do equil\u00edbrio fiscal”, diz o texto de apresenta\u00e7\u00e3o dos anexos do projeto de lei.<\/p>\n Essa mat\u00e9ria foi aprovada com tr\u00eas emendas da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, principalmente, para permitir a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos para a execu\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es e para expandir a oferta de a\u00e7\u00f5es complementares ao SUS. E segue agora para a Prefeitura, passando a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n Os vereadores aprovaram tamb\u00e9m, por unanimidade, o Projeto de Lei 23\/2021<\/a>, que trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2022, ou seja, da estimativa de receitas e despesas do Munic\u00edpio para o pr\u00f3ximo ano. A perspectiva \u00e9 de um or\u00e7amento aproximado de R$ 2,53 bilh\u00f5es – cerca de R$ 19 milh\u00f5es a menos que em 2021.<\/p>\n As maiores fontes de receitas do munic\u00edpio ser\u00e3o as transfer\u00eancias correntes, incluindo do Estado e da Uni\u00e3o, com mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o; e os impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es, com mais de R$ 780 milh\u00f5es. E os maiores investimentos s\u00e3o em Sa\u00fade (R$ 677 milh\u00f5es), Educa\u00e7\u00e3o (R$ 568 milh\u00f5es) e Urbanismo (R$ 361 milh\u00f5es).<\/p>\n “A estimativa da receita do Munic\u00edpio est\u00e1 baseada na previs\u00e3o de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o, dos \u00edndices de crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds e da taxa de infla\u00e7\u00e3o, conforme determina a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022. Considera tamb\u00e9m os esfor\u00e7os visando o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, almejando o aumento das receitas necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas”, diz o texto que acompanha o PL.<\/p>\n De acordo com a prefeita Mar\u00edlia Campos, esse instrumento traduz programas estrat\u00e9gicos priorizando a melhoria da qualidade de vida dos cidad\u00e3os; a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o popular. “A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria procurou manter o m\u00e1ximo de fidelidade aos anseios da popula\u00e7\u00e3o, orientada para a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em pol\u00edticas sociais eficazes e interven\u00e7\u00f5es urbanas com foco na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de mobilidade”, escreve.<\/p>\n Al\u00e9m de trazer a especifica\u00e7\u00e3o de todos os projetos e a\u00e7\u00f5es previstos para 2022, com valores a serem investidos e fontes de custeio, a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada com uma emenda da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, com objetivo similar \u00e0s apresentadas no PPA. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas 54 emendas impositivas \u2013 que s\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es dos vereadores para investimento de 1% do or\u00e7amento, com metade desse percentual sendo destinado obrigatoriamente a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Dessa forma, segue para a Prefeitura e entra em vigor em 1o<\/sup> de janeiro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (30\/11) na C\u00e2mara Municipal de Contagem foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o, em segundo turno, de dois projetos de lei fundamentais para o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento do munic\u00edpio: a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Com vig\u00eancia de quatro anos, o PPA tem como … Continue lendo C\u00e2mara aprova projetos importantes para o planejamento de Contagem<\/span>