{"id":20004,"date":"2021-12-02T17:02:15","date_gmt":"2021-12-02T20:02:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20004"},"modified":"2021-12-02T17:04:03","modified_gmt":"2021-12-02T20:04:03","slug":"reuniao-na-camara-aborda-politicas-de-desenvolvimento-urbano-e-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20004","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o na C\u00e2mara aborda pol\u00edticas de desenvolvimento urbano e habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, nesta quinta-feira (02\/12), a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o. O objetivo da reuni\u00e3o foi estabelecer um di\u00e1logo entre os vereadores e a nova respons\u00e1vel pela Pasta, Jana\u00edna Martins, al\u00e9m de debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06\/2021<\/a>, que regulamenta a \u00c1rea de Especial Interesse Social 2 (AIS-2), e institui o Programa de Implementa\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social.<\/p>\n

O projeto em quest\u00e3o foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta semana, e deve ser votado em segundo turno, juntamente com algumas emendas parlamentares que alteram o texto original, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (07\/12). Ele tem por objetivo “destinar moradia de interesse social, contribuindo para o atendimento efetivo das fam\u00edlias de baixa renda que comp\u00f5e o d\u00e9ficit habitacional do munic\u00edpio”, segundo mensagem que acompanha o PLC.<\/p>\n

A equipe da Secretaria iniciou o encontro apresentando o conceito da AIS-2: “\u00e1reas subutilizadas ou n\u00e3o utilizadas onde haja interesse p\u00fablico em produzir empreendimentos habitacionais de interesse social, destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda”. E destacou algumas de suas diretrizes, como promover a inser\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es de interesse social na cidade; priorizar fam\u00edlias de menor renda e a mulher; estimular conjuntos residenciais menores e autogest\u00e3o; entre outras.<\/p>\n

Em seguida, explicou a l\u00f3gica dos empreendimentos a serem implantados nessas \u00e1reas; al\u00e9m dos crit\u00e9rios para a delimita\u00e7\u00e3o de terrenos como AIS-2: ter condi\u00e7\u00f5es adequadas de topografia; infraestrutura de equipamentos e servi\u00e7os b\u00e1sicos; estar regularizado ou em condi\u00e7\u00f5es; e n\u00e3o ser constitu\u00eddo predominantemente por \u00e1reas com restri\u00e7\u00e3o \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 destinadas a projeto de interesse p\u00fablico. Eles tamb\u00e9m devem se localizar fora das Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Restrita (ZOR-2 e ZOR-3), das Zonas de Expans\u00e3o Urbana (ZEU-2 e ZEU-3); Zonas de Uso Inc\u00f4modo (ZUI-1), Zona de Especial Interesse Tur\u00edstico (ZEIT) e \u00c1rea de Interesse Ambiental (AIA).<\/p>\n

As especialistas destacaram que, nas AIS-2, haver\u00e1 um m\u00ednimo de 90% dos lotes e edifica\u00e7\u00f5es direcionados \u00e0 moradia para fam\u00edlias de baixa renda, e entre 5% e 10% para uso n\u00e3o residencial. Dos domic\u00edlios, 70% s\u00e3o para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; e 30% com rendas acima de dois e at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. Por fim, explicaram que os empreendimentos e benefici\u00e1rios ter\u00e3o uma s\u00e9rie de incentivos e subs\u00eddios, al\u00e9m de isen\u00e7\u00e3o em tributos como o IPTU, o ISSQN, o ITBI e outros.<\/p>\n

Demandas e Secretaria<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Al\u00e9m da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, participaram da reuni\u00e3o o Secret\u00e1rio de Governo, Pedro Amaral, o presidente da C\u00e2mara, Alex Chiodi, e os seguintes parlamentares: Arnaldo de Oliveira, Bruno Barreiro, Daisy Silva, Daniel Carvalho, Daniel do Irineu, Denilson da Juc, Geg\u00ea Marreco, Gl\u00f3ria da Aposentadoria, L\u00e9o da Academia, Moara Saboia, Pastor Itamar, Ronaldo Bab\u00e3o, Silvinha Dudu, Teteco e Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena.<\/p>\n

Os vereadores deram as boas-vindas \u00e0 nova secret\u00e1ria, desejando sucesso na nova fun\u00e7\u00e3o. E aproveitaram para externar sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o anterior da pasta e para apresentar demandas de diversos bairros da cidade que estariam aguardando a\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es por parte da Secretaria. Alguns apontaram falta de di\u00e1logo e de atendimento da Pasta; morosidade nos processos de retirada alvar\u00e1 e de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; burocracia excessiva e comportamento inadequado de fiscais.<\/p>\n

Outros parlamentares pontuaram a necessidade de uma aten\u00e7\u00e3o especial para a quest\u00e3o da mobilidade e da acessibilidade em toda a cidade, mas com destaque para os novos empreendimentos de interesse social regulados pelo PLC. Tamb\u00e9m houve lembran\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de contrapartidas dos empreendedores privados; e sobre necessidade de se prover infraestrutura b\u00e1sica em alguns bairros antes de inclu\u00ed-los no programa das AIS-2 – o que foi tema de algumas emendas ao projeto.<\/p>\n

Os representantes do Executivo explicaram que haver\u00e1 mudan\u00e7as significativas nos processos da Secretaria que demandam tempo. Ressaltaram a preocupa\u00e7\u00e3o com acessibilidade em todos os projetos e com o oferecimento de infraestrutura para toda a cidade; com a resolutividade dos servi\u00e7os prestados; com a solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida das demandas dos mun\u00edcipes; e com a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis den\u00fancias.<\/p>\n

“Estamos trabalhando com pautas importantes que precisamos dar vaz\u00e3o. Temos uma equipe t\u00e9cnica competente e especializada, embora com quantitativo insuficiente. Dentro das possibilidades, vamos viabilizar e maximizar esse trabalho, que \u00e9 t\u00e3o importante para a cidade. H\u00e1 um planejamento extenso, muitas \u00e1reas para atuar e um bom passivo de an\u00e1lise com o acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o a projetos parados. O foco \u00e9 trabalhar e entregar”, se comprometeu a secret\u00e1ria Jana\u00edna.<\/p>\n

O presidente Alex Chiodi concluiu ressaltando “a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o, por se tratar de um assunto mais t\u00e9cnico, que n\u00e3o \u00e9 de dom\u00ednio geral, mas muito importante, relacionado \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de uma ocupa\u00e7\u00e3o muito importante da nossa cidade – a de fam\u00edlias de baixa renda – que acaba enfrentando alguma resist\u00eancia de algumas regi\u00f5es. Por isso, precisamos de muito cuidado de saber de onde \u00e9 poss\u00edvel, onde \u00e9 necess\u00e1rio e de que forma devemos trabalhar para reduzir o d\u00e9ficit habitacional e oferecer a infraestrutura para atender essas pessoas de forma a promover a inclus\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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